102ª Sessão Ordinária - 06/11/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pelos nossos meios de comunicação, minha saudação muito especial aos alunos da professora Itamara Paulini, que estão na Casa acompanhando os trabalhos e visitando o Centro Legislativo, como também o Centro Administrativo do governo do estado.
Quero, também, cumprimentar o presidente da Ampesc - Associação das Escolas Superiores de Santa Catarina, professor Expedito Michel, que visita os parlamentares trazendo um pleito que, em minha opinião, é muito válido, justamente porque em Santa Catarina temos hoje aproximadamente 280 mil acadêmicos.
Desses, temos os acadêmicos da UFSC, da Udesc e os demais que estão nas universidades do sistema Acafe, tipo Univali, Unifeb, UnoChapecó, Unoesc, Unisul, Unesc e assim por diante. Enfim, todas as universidades do sistema Acafe que têm mais de 100.000 alunos matriculados nas suas universidades.
Srs. deputados, há um número de alunos muito próximo dos que estão matriculados nas universidades ditas particulares, porque o dono, o patrão não é o governo. A mensalidade que os alunos precisam pagar, tanto das universidades do sistema Acafe quanto das universidades não públicas, é aproximadamente igual, mas muitas vezes no sistema Acafe é um pouco maior.
Hoje, existe um artigo conhecido por todos os acadêmicos e por nós aqui, evidentemente, o art. 170, em que os recursos arrecadados através deste artigo são distribuídos 90% deles para os acadêmicos matriculados no sistema Acafe e 10% apenas para os alunos matriculados nas outras universidades.
Na verdade, temos que destacar também a grande contribuição que tanto o Sistema Acafe quanto as demais universidades têm dado para o desenvolvimento de Santa Catarina. E ambos os sistemas são imprescindíveis, e não teríamos como dispensar tanto um quanto o outro.
Ocorre que quando foi implantada a distribuição do art. 170, e como 80 a 90% dos alunos matriculados estavam no Sistema Acafe, e nas universidades havia 8% ou 10%, talvez, de alunos matriculados...
Um grande ato do governo Fernando Henrique, e que muitas vezes não é citado entre os atos importantes para o desenvolvimento do Brasil, foi justamente a abertura para a instalação de novas universidades particulares a fim de permitir que as pessoas tivessem acesso ao ensino superior, e que antes eram obstruídas de tê-lo por falta de vagas nas universidades.
Então, por conta da lei do governo de Fernando Henrique, em que houve uma abertura e permitiu-se a instalação de inúmeras universidades, cresceu muito o número de vagas oferecidas no sistema particular, no sistema não público, no sistema que não é Acafe, até porque o Sistema Acafe, por ser uma coisa híbrida entre o público e privado, que é público de um jeito, mas é privado para cobrar e é um sistema bom... O padre Orlando Maria Murphy, que é brusquense e foi o fundador da Furb e também da Unifebe, projetou esse tipo de relação.
Então, hoje, não podemos dispensar nenhum dos dois tipos, pois os dois são importantes. Mas também entendemos que considerando o aumento que teve de alunos no sistema particular, justamente como disse, porque o sistema Acafe é um pouco mais engessado, especialmente no seu crescimento, precisamos rever, sr. presidente, esse percentual de redistribuição de recursos.
Não podemos usar apenas a justificativa de que se a universidade é particular, e o aluno paga, lá não podemos ajudá-lo. Ora, por que não ajudá-lo lá, se o governo não tem como implantar universidades gratuitas, como gostaríamos que fosse implantada a Udesc, que contaminassem o estado inteiro? Que tivéssemos em todas as cidades, especialmente nas cidades referência, a Udesc, a universidade federal, o ensino público e gratuito a todos os alunos.
Enquanto não podemos ter isso, precisamos dar o apoio às iniciativas particulares, justamente porque não estamos ajudando o dono da universidade. Não estamos ajudando o professor da universidade que ganha o salário por isso. Nós estamos ajudando o aluno. O aluno precisa desse instrumento para crescer, da expectativa de uma qualidade de vida melhor para ele.
Por isso, conclamo os senhores pares a rever esse princípio de distribuição, mantendo aquilo que já conseguimos para o sistema Acafe. O sistema Acafe foi e é muito importante para o desenvolvimento de Santa Catarina, mas precisamos também melhorar o volume de recursos que estão sendo repassados hoje para as universidades particulares. Nós precisamos, sim, dar atenção a uma quantidade de alunos que estão ali matriculados. Lembrando que o que nós precisamos ajudar sempre é o aluno, o acadêmico e não a universidade. Então, esteja ele matriculado onde estiver precisamos dar o apoio especial para que ele consiga fazer a sua universidade.
Por isso, é o momento de revermos esse percentual de redistribuição incrementando gradativamente o percentual de recursos que hoje está em apenas 10% para as universidades particulares. Que seja incrementado isso, repito, em bem do aluno e não dá universidade.
Então cumprimento o professor Espedito Michels, presidente da Associação das Universidades Particulares, que está fazendo esse movimento.
Cumprimento o professor Günther Lother Pertschy, reitor da Unifebe, que tem feito um trabalho muito grande, assim como o padre Alécio da universidade de São Luiz, de Brusque, que tem dado uma grande contribuição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
SR. PRESIDENTE (Deputado Romildo Titon) - O próximo orador inscrito é o sr. deputado Maurício Eskudlark, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO MAURÍCIO ESKUDLARK - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, utilizo a tribuna, nesta tarde, saudando os nossos diretores do IGP, o nosso diretor Rodrigo Tass e a sua equipe. Sabemos do empenho que tem com a Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.O IGP de Santa Catarina, acredito, é um dos melhores do Brasil.
Recebi um expediente do policial Paulo Ricardo Lima Inácio, agora perito em Rio do Sul.
Ontem falei sobre o falecimento do dr. Pedro Francisco Benedek Bardio, nosso Pedrão, ex-chefe de Polícia, ex-delegado-geral, um homem que se impunha pelo seu jeito de trabalho de uma forma que conquistava as pessoas.
Sabia ser atencioso, moderado, ouvir, mas também sabia ser firme nas suas decisões. Foi um grande chefe de Polícia do nosso estado. E os policiais que o conheceram sempre tiveram um grande respeito e acima de tudo um grande carinho por ele.
Vou fazer aqui o registro dessa mensagem do Paulo Ricardo Lima Inácio, de Rio do Sul. Lá o Pedrão começou a sua carreira.
Rio do Sul tem um dos complexos de segurança melhor equipado do nosso estado, mais estruturado, uma delegacia regional. Tem junto à delegacia da comarca a divisão de investigações, o IGP. E a sugestão do Paulo Inácio é no sentido até de colocar esse complexo da Polícia Civil, pelo menos a parte da Polícia Civil, como complexo Pedro Francisco Benedek Bardio, o nosso Pedrão.
E vamos entrar com um projeto de lei atendendo a essa sugestão do Paulo Ricardo para que aquele complexo de segurança de Rio do Sul seja uma homenagem ao Pedrão, já que lá ele começou a sua carreira como policial, trabalhou também em Joaçaba, foi o primeiro delegado de carreira de Balneário Camboriú. Então, está sendo feito o registro aqui.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)