Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
5ª Sessão Ordinária - 15/02/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Srs. parlamentares, permitam-me a deferência especial de cumprimentar a nova deputada Dirce Heiderscheidt, que representa tão bem a população da Grande Florianópolis. Fico feliz em especial porque já não sou a deputada mais novata da Casa, deputado Silvio Dreveck. Há alguém mais nova do que eu agora. Então, já estou quase entre os veteranos deste Parlamento.
Mas, sr. presidente, ocupamos a tribuna, hoje, para dizer que nós instalamos a comissão de Legislação Participativa desta legislatura e que vamos ter a honra de presidi-la.
Gostaríamos de dizer que desejamos transformá-la num espaço de participação popular, num espaço de grandes debates da nossa querida Santa Catarina. E esperamos poder trazer para dentro do Parlamento todos aqueles que desejarem pensar os grandes temas da nossa região e de todo o nosso estado.
Mas já nos debruçamos, na manhã de hoje, num debate que, com certeza, vamos travar longamente nos próximos anos. A ONU declarou, no período de 2011 a 2020, a década da segurança viária. E tive o prazer de tomar conhecimento, hoje, de um estudo de um médico da rede municipal de saúde de Florianópolis que trata só sobre a segurança viária, sobre as condições do nosso trânsito. O dr. Daniel fez esse estudo e concluiu que a chance de uma pessoa morrer em consequência de acidente de trânsito em Florianópolis, a capital dos catarinenses, é 426 vezes maior que na cidade do Rio de Janeiro. O risco de morrer por acidente de trânsito em Florianópolis é maior 426 vezes que no Rio de Janeiro.
É claro que nós tomamos como exemplo a capital dos catarinenses, mas esse é um quadro que se repete em toda a nossa malha viária, as municipais, as estaduais e também as rodovias federais que passam por Santa Catarina. Recentemente, no último feriadão, morreram 56 pessoas em estradas federais no Brasil, 38 no trecho da BR-101 que passa por Santa Catarina.
Portanto, vivemos uma tragédia em particular, e a comissão de Legislação Participativa vai-se debruçar sobre o tema na busca da construção de dispositivos legais capazes de auxiliar na minoração desse problema que tem a ver, claro, com as condições das nossas estradas; que tem a ver, claro, com a imprudência que ainda assola muitos motoristas, principalmente homens jovens - estatisticamente, os homens jovens são os mais imprudentes no trânsito -; e que tem a ver com a necessidade de uma educação para o trânsito, uma concepção de mobilidade diferente do que vivenciamos hoje.
Nós vivemos num país que privilegia o transporte individual em detrimento do transporte coletivo, tanto é que mesmo no âmbito do governo federal, e que o PCdoB integra com grande orgulho, nós vemos incentivos cada vez maiores para o veículo individual em detrimento do que ansiamos, que é a expansão do transporte coletivo.
Esse vai ser um tema sobre o qual vamo-nos debruçar. E tenho certeza de que todos os deputados que integram a comissão de Legislação Participativa, assim como o deputado Silvio Dreveck, que também está aqui presente, e outros parlamentares que estiveram pela manhã na administração dos trabalhos dessa comissão, deverão também ser protagonistas desse debate. Mas gostaria de concluir.
Eu sou twitteira, gosto muito de usar o twitter, e ontem uma pessoa que gosto muito aqui da cidade, a Luciane Daux, usou uma expressão muito correta: "A cidade está agitada." A nossa cidade está sobressaltada e nós, em especial os parlamentares da nossa região, precisamos contribuir para construir um cenário mais sereno.
Ontem, a Câmara de Vereadores de Florianópolis viveu um momento muito singular e preocupante, sob o ponto de vista da democracia. E não entro no mérito de discussão de quem é bom, de quem é ruim ou de quem fez o que, mas apenas, senhores, no mérito da democracia. O que vimos na Câmara de Vereadores é assombroso, sob o ponto de vista das conquistas que já tivemos.
Paulo Stuart, que também já fez uso desta tribuna, foi cassado por quebra de decoro parlamentar. E sabem por quê? Porque não usava gravata nos seus pronunciamentos. A maioria dos catarinenses desconhece o fato, pecado que eu também carrego, também não uso gravata na tribuna, mas obviamente era a forma da ditadura militar cassar um expoente da Oposição.
O que vimos na Câmara de Vereadores foi um julgamento de dois parlamentares sem uma única prova material, somente prova testemunhal. Há como chamarmos para qualquer litígio que envolva a honra, que envolva crime, o acusador e o funcionário do acusador? Foi isso que vimos na Câmara de Florianópolis.
Bem, alguns podem dizer que já está tudo certo, que eles já foram absolvidos, mas sabemos que na política há uma condenação sumária que ocorre sempre que alguém é exposto na mídia, nos jornais, acusado de ter feito algo. Por isso, quero saudar aqui os parlamentares na presidência de Jaime Tonello que ontem conduziram o processo e que com serenidade e justiça absolveram os dois parlamentares daquela Casa.
Mas destaco aqui, em especial, o pronunciamento do vereador Badeko, que na sua simplicidade, cunhada por Carlos Damião como macunaímica disse: "Bom, Dário, sempre valeu passar o trator na Oposição, mas no dia em que o trator dá marcha ré aí não vale?"
Eu tenho certeza de que pelo pouco que conheço desta Casa jamais se admitirá, depois de Paulo Stuart, uma condenação irresponsável, injusta e desprovida de provas. Queremos a plena apuração de qualquer acusação. E digo neste plenário que, se o PCdoB tivesse uma única prova contra o seu parlamentar, teria sido o primeiro a apontar pela expulsão e pela cassação, mas não se viu uma única prova que não fosse palavra contra palavra.
E este Parlamento, a exemplo de outros, tenho certeza, também vai olhar para esse episódio e vai condená-lo, porque sabemos que a democracia precisa de pessoas que olhem para além de seus partidos políticos. Está aí o DEM, deputado Darci de Matos, mostrando-nos que as coisas mudam.
E quem convive com os Parlamentos sabe muito bem que não só a mudança de partido é capaz de nos colocar em lugares diferentes. Muitas vezes encontramos em partidos políticos adversários, grandes amigos, grandes parlamentares, grandes gestores, e por isso precisamos ter essa visão muito maior do que um governo que passa. Os governos passam, e as relações democráticas são muito mais importantes do que isso. Que Santa Catarina nunca mais veja um Parlamentar cassado porque não usou gravata ou porque fez Oposição!
Ontem, eu falava com o deputado, brilhante tribuno, nosso líder da Oposição em outros governos, Joares Ponticelli e disse: Imaginem os senhores se dos 27 parlamentares do governo um deles resolvesse dizer que o deputado Joares Ponticelli estava atrapalhando muito e que iria cassá-lo.
Não é assim que se constrói. É através do debate que crescemos. Constrói-se derrotas nas urnas e vitórias no cotidiano das ações, no cotidiano de ganhar corações e mentes, chegando mais cedo do que qualquer um, trabalhando e chegando tarde em casa, indo mais longe do que qualquer um foi.
É assim que se vai para frente. É assim que se derrota adversário, ganhando-o. Não se derrota adversário usando do instrumento mais vil, a ameaça. Onde se viu o líder do governo, que já foi tribuna nesta Casa, dizendo: "Mas agora vou apresentar, vou dizer o que aconteceu numa conversa, no meu gabinete, entre os vereadores Asael e Badeko."?
Ora, senhores, agora temos medo de arder no fogo do inferno, os que são da Oposição? É bom que se veja isso. E que Santa Catarina conheça toda a história daqueles que são derrotados e têm uma postura elegante e daqueles que são derrotados e demonstram que jamais poderiam ter sido vencedores.
Independentemente de vitórias e derrotas, o PCdoB vai estar sempre do lado da democracia, sempre do lado da população de Florianópolis. E gostaria de dizer, com o peito aberto para qualquer integrante de qualquer governo, que nós jamais utilizaremos do expediente morno e indefensável de uma maioria, apenas por ser maioria, para dizer o que é certo ou errado. Nós construiremos juntos uma democracia, mesmo na divergência, mas sabendo os limites que impõem a cada um de nós a convivência democrática e a história.
A Câmara de Vereadores viveu ontem um momento difícil, mas que há de ser um grande ensinamento para todos que atentarem contra a democracia no estado de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)