72ª Sessão Ordinária - 16/08/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros deputados, público que nos acompanha pela TVAL e Rádio Alesc Digital, a lógica de privatização é perversa em todas as áreas do serviço público, principalmente do serviço público essencial, porque subverte o objetivo social para o lucro mão econômico, porque aí estaríamos falando de uma expressão muito mais ampla, mas para um objetivo imediato de lucro, um objetivo financeiro por parte de investidores privados.
Acho interessante que ninguém fale em privatizar o que dá prejuízo. E, com certeza, como já foi citado aqui, os grandes municípios, que têm geografia apropriada, são de muito interesse por parte da iniciativa privada na questão da água e do saneamento. No entanto, a maioria das cidades ficará abandonada, porque o sistema precisa do aporte, da estrutura estadual, para se tornar viável.
Não por isso apenas temos posição contrária à privatização em qualquer circunstância. E tramita nesta Casa um PL proibindo a privatização sem plebiscito de qualquer privatização de patrimônio ou serviço público. Mas esse projeto não prosperou, anda por aí, em alguma gaveta.
A cidade de onde sou natural, Imbuia, com certeza não sobrevive sem um sistema estadual cujo objetivo é atender à população. E isso prevalece, isso vale, creio, para a maioria das cidades do estado de Santa Catarina.
Como dissemos há algumas semanas num debate de televisão, talvez parte importante da nossa população volte a ter que cavar um poço nos fundos de casa para ter abastecimento de água. E naturalmente essa não é a qualidade da água, não é a eficiência que a população precisa e merece, principalmente em tempos de solos e rios tão contaminados como temos hoje. Mas essa será a realidade para a maioria das pessoas para daqui a alguns anos se for instituída, numa empresa pública como a Casan, a lógica do lucro, que é sempre uma busca imediata por parte de investidores privados.
Mas quero debater outra questão, dando uma no cravo e outra na ferradura. Falava na semana passada sobre a redução de vagas no curso de Economia da Universidade Federal de Santa Catarina pela metade. Havia 180 por ano e passou a ter apenas 90, como se o estado de Santa Catarina não precisasse de mais economistas e não houvesse estudantes querendo estudar Economia no estado de Santa Catarina. Mas qual é o problema resolvido de forma simplista pelo chefe de departamento que, infelizmente, é uma pessoa que diz participar da luta popular? O problema é a falta de recurso público por parte do ministério da Educação. Seriam necessários, hoje, 15 professores para dar conta do curso de Economia com 180 ingressos a cada ano.
Além disso, os concursos realizados ou que estavam em andamento foram cancelados pela presidente Dilma Rousseff, tão logo assumiu, e também a política instituída ainda no governo Lula, através do Reuni, tem, na nossa avaliação, o objetivo da expansão mediocrizante da universidade, ou seja, a meritocracia, a quantidade de publicação em detrimento da qualidade da formação e do conteúdo das pesquisas realizadas.
Tenho dito que Albert Einstein morreria de fome nas nossas universidades federais nos dias de hoje, porque ele não iria produzir um artigo a cada mês. Ou melhor, ele nem seria contratado em nossas universidades federais, não passaria num concurso, se houvesse, justamente porque não se enquadra nesse perfil.
Essa expansão mediocrizante está cortando a metade do curso de Economia da Universidade Federal de Santa Catarina, mas, ao mesmo tempo, está-se expandindo para Blumenau. Entenda essa lógica instituída no governo, no ministério da Educação, porque tudo que combatíamos nos governos de Fernando Henrique Cardoso, de Itamar Franco e de Fernando Collor de Mello foi implementado, como política, como princípio de educação, nas universidades federais pelo governo do Lula e agora por Dilma Rousseff também.
No entanto, não há como deixar de aplaudir a criação de uma universidade federal em Blumenau, embora a federalização...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)