75ª Sessão Ordinária - 23/08/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital e todos que estão presentes neste plenário, especialmente os trabalhadores do setor de turismo e hotelaria, organizados pelos sindicatos de base, a União Geral dos Trabalhadores, UGT, do Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Florianópolis, Criciúma, Lages e Chapecó, que está lutando de forma legítima e legal para que esse setor seja reenquadrado, para efeito da lei estadual do piso regional de salários, no nível 4 e não no nível 1, que é o nível básico, onde está hoje.
Essa não é uma reivindicação casuística de uma categoria que, de forma legítima, gostaria de obter um acréscimo de salário pela simples apresentação de uma lei. Não, não é somente isso. A legitimidade prende-se também ao pressuposto de legalidade, porque está estabelecido na CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, que os trabalhadores dessa categoria, desse setor, pertencem ao nível 4 e não ao nível 1 na tabela de salários. De forma que é legítima a reivindicação e estamos apoiando o projeto que está em tramitação nesta Casa, de autoria do deputado Jorge Teixeira, que contou com o parecer favorável do deputado Dirceu Dresch, na manhã de hoje, neste Poder.
Esse projeto recebeu pedido de vista, mas se houvesse um consenso, isso poderia ser resolvido hoje à tarde. O mais provável é que fique para a semana que vem, mas se houvesse consenso, e da minha parte haveria, poderíamos até votá-lo na tarde de hoje.
(Manifestações das galerias)
Quero parabenizar vocês pelo movimento, pela reivindicação que temos acompanhado aqui há dois anos, que é legítima.
Srs. deputados e demais pessoas que nos acompanham, tivemos, no último final de semana, especialmente no domingo, mais duas ocorrências da já comprida saga de confronto entre Polícia Civil e Polícia Militar no estado de Santa Catarina. E no domingo foi uma ocorrência mesmo. Não foi mais uma iniciativa de um delegado, de um oficial, de um comando, foram duas ocorrências policiais em virtude desse conflito. Uma foi aqui em Florianópolis, que teve o desfecho na Assembleia Legislativa, no contorno que sai do túnel para entrar na avenida Mauro Ramos, e a outra também começou em Florianópolis, no Jardim Atlântico, e teve o desfecho naquele posto da Polícia Rodoviária Federal, depois da cidade, depois do centro urbano de Biguaçu, distante daqui.
As duas ocorrências foram devido à falta de cordialidade, de tranquilidade, de respeito dos servidores de uma instituição com os servidores de outra instituição. Eu gastei, ontem, parte importante do dia para entender essa questão e para ouvir os policiais militares envolvidos, até para não correr o risco de entrar em alguma canoa furada, de alguma coisa que pudesse eventualmente ter sido armada por outra forma. Não ocorreu armação. E aqui dou a minha palavra, empenho a minha palavra dizendo que os policiais militares agiram de forma correta, tanto nessa ocorrência do BOP, no túnel Antonieta de Barros, quanto na outra, ocorrida no continente.
A grande arte da nossa profissão ou uma das grandes artes da nossa profissão é o feeling do policial de identificar uma atitude suspeita de pessoas ou de veículos. Evidentemente que a atitude suspeita deve ser averiguada e a pessoa ou o veículo precisa ser identificado, para que se suprima a suspeita.
No momento em que os colegas, os companheiros policiais civis acharam que não precisariam dizer ao policial militar que se tratava de policiais civis, nós passamos a correr um sério risco, inclusive do acontecimento de uma tragédia, até porque a placa desse veículo Parati, onde foi registrada a ocorrência no continente, não era de segurança. Foi averiguado e era uma placa fria. O veículo Gol, não caracterizado também agiu de uma forma que se fosse um motorista comum estaria sendo displicente no trânsito. O policial militar deu um toque na sirene, até para alertar dizendo que a polícia estava presente, como que dizendo: "Pelo menos na nossa barba não faça dessa forma". E o gesto de resposta foi mais ou menos assim: a viatura encostou do lado da Polícia Militar e o que se disse da janela para os policiais militares do Bope, isso foi gravado, é coisa que não se diz para nenhum ser humano, quanto mais para um colega de trabalho. O xingamento foi muito grande.
Depois da abordagem, quem é policial sabe como se faz uma abordagem com o uso da técnica policial... Gritar que é da polícia já não funciona mais. Não houve agressão em nenhum dos dois casos por parte da Polícia Militar, apenas foi necessário, no caso, fechar, travar o veículo e fazer todo o procedimento.
A maioria dos policiais militares e civis que morrem no estado de Santa Cataria pela mão dos bandidos morre porque imaginam que é possível fazer uma abordagem sem usar as técnicas necessárias de segurança. Por isso são assassinados. Então, instrui-se muito para que façam sempre o uso dessa técnica.
Em virtude desses fatos, a Aprasc e o Sintrasp assinaram, ontem, uma nota pedindo entendimento, cordialidade, respeito mútuo nas bases da Polícia Militar e da Polícia Civil, porque se as cúpulas ou os setores das cúpulas querem brigar, eles que o façam das suas salas climatizadas lançando notas pela imprensa. É um conflito verbal.
Lá na linha de frente, onde estão o policial civil e o policial militar combatendo a criminalidade, não dá tempo para refletir, não se pode adivinhar quem está do outro lado. Estamos, sim, a um passo de uma tragédia, porque lá na base, na hora de atender à ocorrência, na hora de atender à população na linha de frente, não se sabe quem é cidadão de bem ou quem é bandido, porque quem está fardado é identificável e quem não está não dá para identificar.
Não houve intenção dos policiais militares fazer aquilo, tanto que um policial militar, o comandante dessa guarnição do Bope, é casado com uma policial civil e genro de um delegado. Dentro da própria família convivem pacificamente um policial militar e um policial civil. Então, como é que não dá para trabalhar pacificamente?
Nós estamos exortando, apelando aos companheiros policiais civis, aos companheiros policiais militares para que conversem mais a partir da base, mesmo que em setores da cúpula existam conflitos, porque não é o nosso coro que deve ficar esticado por aí por causa dessa briga de competência entre setores da cúpula da Polícia Militar e da Polícia Civil.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Deputado, depois vou fazer uso do horário para também falar sobre essa questão desses desentendimentos da segurança pública.
O que entendo é que está faltando feeling para cumprir uma portaria que já está em vigor de que quando há abordagem de uma instituição para com outra que seja chamada a chefia imediata. Mas parece que está faltando esse feeling. Então, para onde estão olhando pensando que é bandido é policial.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Maurício Eskudlark.
O que precisamos é dialogar mais para evitar que aconteça uma tragédia. Essa é a principal preocupação que temos que ter, nós que estamos na base do sistema, onde todos deveriam...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)