82ª Sessão Ordinária - 06/09/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Boa-tarde a todos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, srs. deputados, sras. deputadas, sr. presidente, assomo hoje à tribuna com bastante preocupação porque estou vendo novamente na imprensa, nos últimos dias, deputado Kennedy Nunes, notícias sobre a Celesc.
Estivemos, há poucos dias, discutindo o problema da Casan e infelizmente, mais uma vez, a metade da nossa empresa está para ser vendida. Esperamos que haja uma reação e uma articulação dos nossos parlamentares para que isso não aconteça.
Seria lamentável Santa Catarina, por causa de R$ 240 milhões em cinco ou seis anos de contrapartida, parcelados, perder uma empresa que tem um valor ativo de R$ 1,5 bilhão, que tem uma perspectiva de investimento, já garantida nos próximos anos, de R$ 1,7 bilhão. E perder uma empresa por uma migalha, um negócio da China, como dizem alguns? E poderia ser um negócio do Brasil, deputado Silvio Dreveck.
Por incrível que pareça, deputado Silvio Dreveck, em 1994 - inclusive, entramos com uma ação popular, que está em julgamento na Justiça catarinense -, de um dia para o outro, numa mudança societária da SC Parcerias, a Celesc perdeu R$ 40 milhões, ou seja, sua participação acionária caiu de 35% para 16%. E nessa artimanha a Celesc perdeu em torno de R$ 40 milhões, porque perdeu um grande volume de ações.
Em 2008, na gestão do então presidente Eduardo Pinho Moreira, quando ele foi presidente da Celesc - e através de uma auditoria ficou definido que foi isso mesmo que aconteceu -, ele contratou uma assessoria jurídica de São Paulo para entrar com uma ação para ter de volta as ações da Celesc na SC Parcerias, e até hoje isso estranhamente não aconteceu. Então, lá a Celesc já perdeu, numa articulação, R$ 40 milhões, em 1994, valor este que nunca foi recuperado até hoje. E agora, infelizmente, há mais uma denúncia de mais R$ 50 milhões. Portanto, para mim há uma articulação nisso tudo, se de fato é o que se confirmou no Brasil durante esses anos todos.
Para justificar a venda de uma empresa pública, o que eles faziam antes? Sucateavam, criavam uma reação da sociedade contra essas empresas e depois ficava fácil vender, porque daí tinha o apoio da sociedade.
Não quero acreditar que isso esteja em curso com a Celesc e a Casan, mas, pelo que tudo indica e por tudo que tenho visto e acompanhado em páginas de jornais, parece que vai acontecer. E não estamos condenando ninguém aqui, mas isso precisa ser esclarecido.
Nós, parlamentares, e a sociedade catarinense precisamos ter segurança nessas questões. Vejam que R$ 51 milhões são uma Mega-Sena acumulada várias vezes. Portanto, não é qualquer recurso! É dinheiro de uma empresa que ainda, em grande parte, é dos catarinenses. Então, precisa ser selada, justificada e respondida essa questão.
Na época, entramos com uma ação popular nessa articulação que fez a Celesc perder ações na SC Parcerias. E infelizmente até hoje isso não foi esclarecido ainda. E agora, mais uma vez, vemos essas informações que vêm pela imprensa afora.
Não estou condenando ninguém. Agora, o Judiciário catarinense, o Tribunal de Contas e esta Casa precisam atuar. Não é possível que isso ocorra em Santa Catarina sem que ninguém seja responsabilizado por isso. Não é possível que se faça tudo isso no nosso estado.
Na semana que vem não haverá sessão e, infelizmente, vamos chegar, deputado Sargento Amauri Soares, no dito dia 20 de setembro - e poderemos marcar isso na história do calendário desta Casa e dos catarinenses - com uma pressão violenta para aprovar a venda de 49% das ações da Casan. Espero que até lá consigamos ainda discutir aquele famoso art. 5º da lei, que trata da venda das ações da Casan, que dá autonomia plena para o chamado sócio prioritário, que já poderia ser chamado de sócio especulativo.
Estive conversando ontem, deputado Moacir Sopelsa, com o pessoal de Blumenau e soube que após a privatização a água naquele município praticamente dobrou de preço. Alguns já comentam sobre a tal Odebrecht, não sei se isso de fato existe, mas já há um comentário forte de que existe alguém se preparando para assumir a Casan.
Esperamos que até o dia 20 consigamos dialogar para mudar o rumo da venda dessas ações, porque, na minha avaliação, não se trata da simples venda, a arte do negócio está no art. 5º. Se esse artigo for retirado, não sei se alguém se interessará pelas ações, porque perderá os poderes e o direito de dirigir a empresa. E aí, nos pequenos municípios, os investidores, que só querem ganhar muito dinheiro, não vão mais querer investir.
Um exemplo claro disso é a telefonia. Por que não há boa telefonia no interior do estado, nos distritos, nas comunidades? Porque não dá lucro! Isso mostra que serviço público tem que ser prestado pelo estado, que não visa ao lucro, mas bem atender à população. Essa é a diferença.
Por isso vamos lutar muito para não entregar esse patrimônio público por uma bagatela. Os R$ 240 milhões que as empresas vão investir em cinco ou seis anos, já no segundo retornarão limpos, porque vão aumentar o preço do serviço de água, vão ter grande lucro. Além disso, o dinheiro do lucro da empresa pagará a contrapartida, o que deveria ser um papel do estado.
Nesse sentido, queremos chamar a atenção da sociedade catarinense e desta Casa, no sentido de que mais uma vez o patrimônio público está sendo entregue, como aconteceu com a Vale do Rio Doce, com a Usiminas, com o setor energético e com o setor de telefonia no país. Em Santa Catarina perdemos o Besc e estamos arriscados a perder mais uma empresa pública.
A sociedade catarinense precisa reagir e esta Casa também!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)