21ª Sessão Ordinária - 29/03/2011
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, é uma satisfação voltar a esta tribuna para prestar contas do nosso trabalho diante da comissão de Agricultura e Política Rural, até porque todas as atividades que fizemos no Parlamento temos que dar ciência à sociedade catarinense.
Saúdo v.exa., sr. presidente, os membros da Mesa, os srs. deputados, as sras. deputadas, os ouvintes da Rádio Alesc Digital e os telespectadores da TVAL, um dos assuntos que tem movimentado todos os debates nos últimos 60 dias é a questão das Resoluções n.s 112 e 117 da Anvisa.
A partir de 23 de fevereiro tomamos uma série de atitudes para apreciação da comissão de Agricultura e Política Rural, na qual havia uma sugestão para provocarmos uma mobilização através de uma audiência pública em Santa Catarina. Também participamos como parceiros das audiências públicas realizadas nos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, além daquela levada a efeito pelos deputados federais das três bancadas do sul do país.
Pois bem, a nossa audiência foi realizada com sucesso nesta Casa, no último dia 14 de março, e nela envolvemos quase mil participantes, através de um trabalho muito forte feito pela Fetaesc - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado de Santa Catarina -, que representa os agricultores no estado; pelos sindicatos rurais, pelos sindicatos patronais e pelas empresas que parceiras.
Juntamente com os parlamentares da comissão de Agricultura e Política Rural, entre os quais cito os meus queridos amigos José Milton Scheffer, Joares Ponticelli e Darci de Matos, fizemos uma visita de cortesia à audiência pública realizada no estado do Rio Grande do Sul, mais precisamente na cidade de Santa Cruz do Sul, que teve a participação de mais de três mil agricultores.
Como resultado de todo esse trabalho de envolvimento, sugerimos à Câmara Federal, através dos nossos deputados federais, que fizéssemos um encontro em Brasília envolvendo a Anvisa, os ministérios da Saúde, da Indústria e Comércio e do Desenvolvimento Agrário. E acatando a nossa sugestão, a comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara Federal, no último dia 22 de março, realizou, na sala da comissão de Constituição e Justiça, uma audiência pública envolvendo todos esses atores, em especial a Anvisa e os ministérios já citados.
Durante mais de seis horas de debate houve propostas favoráveis e contrárias à manutenção dessas resoluções que expiram no dia 31 de março. Após exaustivas discussões, chegou-se à conclusão de que as consultas públicas permaneceriam até o dia 31 de março e levar-se-ia a questão à Presidência da República, para que a presidente Dilma Rousseff se manifestasse sobre se serão colocadas em prática ou não.
Gostaria de fazer um grande agradecimento a todos os membros das comissões de Agricultura e Política Rural e de Finanças e Tributação desta Casa, pois fomos parceiros desde a ideia até a concretização, e também em todas as andanças Brasil afora, defendendo 180 mil famílias que vivem da cultura do fumo. Se não houvesse por parte de nossos pares o acatamento ao convite para participarem desse grande debate, com certeza não teríamos tido o êxito que tivemos, envolvendo um grande público em todas as audiências públicas de que participamos.
Mas diante de todo esse fato, o que nos chamou a atenção, lá em Brasília, durante a reunião na comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara Federal, foi a desarticulação dos ministérios que compõem o governo federal, no sentido de serem a favor ou contra as resoluções. A Anvisa, fazendo o seu papel na defesa da saúde do povo brasileiro, dizia que as resoluções deveriam ser colocadas em prática; o ministério da Indústria e Comércio dizia que era contra em função dos valores pagos em impostos; o ministério do Desenvolvimento Agrário advogava a tese de que nenhuma outra cultura no Brasil tem uma renda tão segura para as famílias brasileiras, mostrava-se, portanto, contrário às resoluções da Anvisa.
Então, o importante é debater focado naquilo que realmente podemos levar como informação, como sugestão. Dessa forma, cito algumas sugestões acatadas lá em Brasília e que foram levadas de Santa Catarina, deste Parlamento.
Das duas sugestões acatadas, uma foi proposta pelo deputado José Milton Scheffer e prevê o seguinte: a partir do momento em que se determine a não-produção de tabaco, que se crie um fundo por um período de cinco a dez anos, destinado a financiar alternativas para a sobrevivência dos fumageiros. Evidentemente, que se tivermos um fundo por quatro, cinco, seis, dez anos, teremos, com certeza, algum produto que dê renda às mais de 180 mil famílias. Então, essa foi uma ideia que surgiu no Parlamento de Santa Catarina.
A outra idéia, de minha autoria, é que não basta estarmos lá em Brasília discutindo as resoluções da Anvisa, pois o governo e seus ministérios estão totalmente desarticulados, como vimos naquele dia. E a minha sugestão foi que a Presidência da República definisse a criação de um grupo de trabalho, composto pelos vários ministérios envolvidos, a fim de que, a partir daquele momento, fizesse um estudo, uma pesquisa e um planejamento. Após essa etapa, aí, sim, voltaríamos a discutir a questão com a sociedade brasileira.
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Concedo um aparte ao nobre deputado Mauro de Nadal.
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - Quero aproveitar, deputado Aldo Schneider, e trazer o que é voz corrente no extremo oeste catarinense, com relação às considerações dos pequenos agricultores ao trabalho deste Parlamento.
Já houve o reconhecimento dos avanços, pois todo mundo está sofrendo o impacto dessas duas medidas. Mas surge agora a discussão sobre o preço da arroba do fumo. Só que nós sabemos, e todo mundo sabe, que nenhuma empresa fumageira vai comprar esse produto, se não há como colocá-lo no mercado amanhã. É uma questão de economia, de mercado, de comercialização. Eu acredito que com a retirada das duas portarias o preço melhorará e, em consequência, extinguir-se-á o debate sobre o preço da arroba do fumo.
Então, parabéns à comissão de Agricultura e Política Rural. E trago as considerações do povo oestino, que está muito feliz com o trabalho do Parlamento catarinense.
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Obrigado, deputado, pelas suas considerações.
Mas voltando a falar sobre as duas sugestões que Santa Catarina levou para o fórum, diria que cumprimos o nosso papel no aspecto de sugerir medidas que realmente avancem na busca de soluções para esse problema que aflige 180 mil famílias. Foi uma demonstração desta Assembleia Legislativa para todo o país de que a nossa presença nesta Casa estará sempre voltada à solução dos problemas da sociedade catarinense.
Começamos a articulação para a solução dessa questão no dia 23 de fevereiro, e gostaria hoje, ao concluir este meu pronunciamento, de dizer que todas as ações foram feitas com a participação da Assembleia Legislativa, representada pela comissão de Agricultura e Política Rural. Acho que a lição foi bem feita e com certeza ficará registrada nos anais desta Casa e da Câmara dos Deputados, em Brasília, a atuação forte da Assembleia Legislativa, no sentido de que nossas sugestões fossem acatadas pela comissão de Agricultura daquela Casa.
Gostaria também de agradecer aos seis colegas deputados que estiveram em Brasília, no último dia 22, participando desse grande evento em favor das 180 mil famílias brasileiras.
Muito obrigado, sr. presidente, pela oportunidade!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)