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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

18ª Sessão Ordinária - 17/03/2011

O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Muito obrigado, sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, e ao cumprimentá-lo cumprimento todos os deputados e deputadas desta Casa.

Gostaria de iniciar falando um pouco a respeito da audiência que tivemos ontem, em Brasília, na comissão de Agricultura da Câmara Federal, onde ficou confirmada para o dia 22 a audiência pública destinada a dar sequência aos assuntos tratados, na audiência pública de segunda-feira, com os agricultores sobre as Consultas Públicas n.s 112 e 117, da Anvisa, que continuam preocupando.

Agora, após a reunião da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, esse tema está sendo levado também para Brasília com muita força, porque os prazos são muito curtos. No final de março precisamos suspender essas duas medidas, essas duas consultas públicas, sob pena de prejudicarmos os nossos fumicultores.

Sr. presidente, já temos outro assunto para resolver, que é a questão do preço do fumo, que está atingindo todo o estado de Santa Catarina. A cada semana é uma região que está paralisando, que está trancando os portões das empresas fumageiras. Trata-se de uma cadeia produtiva que interessa a todos nós, pois 57 mil famílias sobrevivem dessa atividade; dois milhões e meio de empregos são gerados em Santa Catarina e no Brasil com a cadeia do fumo. Isso é muito importante!

Quero falar também da BR-101, deputado Dirceu Dresch, da importância que ela tem para o desenvolvimento de Santa Catarina, assim como todas as rodovias. Por isso, é de suma importância o transtorno, as dificuldades que o atraso da obra tem trazido para todos os catarinenses que moram no sul do estado e para todos aqueles que trafegam por essa rodovia.

A reunião de ontem com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, foi muito concorrida, pois contou com a presença dos ex-governadores Luiz Henrique da Silveira, hoje senador, e Esperidião Amin, hoje deputado federal. Também estavam presentes o vice-governador do estado, deputados federais, estaduais. A Câmara Municipal de Criciúma, que se fez presente com todos os seus vereadores, apresentou um vídeo que justificou toda a preocupação de Santa Catarina com a situação da BR-101.

Somos gratos ao governo federal pela execução da obra, mas também estamos preocupados com sua lentidão, principalmente porque só agora algumas obras de arte estão sendo licitadas para complementar a duplicação. Assim, se continuar nesse ritmo, a obra sé estará concluída totalmente somente a partir de 2015 ou 2016. Ou seja, temos que continuar a fazer pressão, conscientizando o ministro sobre a situação da obra, trazendo-o, inclusive, nos próximos meses, a Santa Catarina para fiscalizar e verificar notadamente os lotes que têm causado grandes transtornos, tais como o lote 26 e o lote 29, cujas obras estão muito atrasadas.

Mas gostaria de citar uma situação para que esta Casa entenda o porquê dessa reunião de ontem com o ministro dos Transportes.

Em todo o trecho sul da BR-101 há 62 passarelas projetadas, mas até agora só foram executadas 14, logo, restam executar 48; dos 38 viadutos projetados, foram executados 31, faltando ainda sete; das 53 passagens inferiores projetadas, até agora só foram executadas 37, faltam 16; das 30 pontes a serem construídas, há somente 27 prontas, faltando três; dos alargamentos e reforços de pontes antigas, num total de 21, apenas 11 estão prontos, e apenas 50% do número de pontes antigas foram recuperadas até o presente momento; dos subtrechos duplicados e áreas novas, vários quilômetros ainda têm que ser feitos; dos 248km projetados, até agora foram executados 170, e desses, a sinalização e as obras complementares ainda não foram concluídas; quanto à restauração da pista antiga, dos 248km projetados, até agora só foram restaurados 147, ou seja, 60% da obra, faltando 40%, ou seja, 101km de pistas antigas a serem recuperadas nessa rodovia.

Isso tudo justifica a reunião de ontem no ministério dos Transportes. Mas é preciso dizer também que o ministro foi conscientizado por todas as lideranças e mostrou-se muito receptivo e preocupado com o andamento da obra. É preciso registrar a explanação e os argumentos apresentados pelo superintendente do DNIT, dr. João José dos Santos. A partir dessa reunião começa uma nova fase na BR-101, na qual a sociedade vai acompanhar, vai pressionar para que não ocorram mais atrasos e para que tenhamos acompanhamento técnico também.

Por isso, no dia 12 de abril haverá uma nova rodada de reuniões com todas as lideranças envolvidas no processo, em todos os níveis, municipal, federal e estadual, ocasião em que será apresentado um relatório e um cronograma das ações a serem implementadas daqui para frente, a fim de que, em primeiro lugar, a obra seja concluída o mais rapidamente possível, e, em segundo lugar, para que não ofereçam riscos às pessoas que utilizam a rodovia, porque hoje faltam sinalização adequada e obras complementares nos trechos já concluídos.

Ressalte-se que de todo o sistema viário de Santa Catarina, passam pela BR-101 em torno de 20% ou 30%. Além de todas as vítimas fatais, o sul do estado também tem tido o seu desenvolvimento atrasado em função das dificuldades de tráfego na BR-101. Estamos felizes, sim, pela execução dessa obra, mas preocupados com o seu gerenciamento, com o seu andamento, porque está causando muitos transtornos a todos nós.

Gostaríamos também de citar aqui a indicação que apresentamos nesta Casa para que o sr. secretário de Infraestrutura providencie a pavimentação asfáltica da SC-438, que liga o município de Praia Grande a Jacinto Machado. Trata-se de uma rodovia construída há muitas décadas, fruto de um movimento feito pela sociedade há mais de 30 anos. Por essa estrada é escoada a produção agrícola da região e há, inclusive, uma Escola Agrotécnica Federal localizada lá, que oferece cursos universitários.

Por isso, é justo que o governo do estado preocupe-se com a pavimentação dessa rodovia, que é um sonho antigo, uma reivindicação lícita da população do sul de Santa Catarina, mais especificamente de Praia Grande e de Jacinto Machado.

Portanto, gostaria de pedir o apoio de todos os parlamentares para essa nossa reivindicação junto ao governo do estado, no sentido de que seja pavimentada a SC-438.

Por fim, srs. deputados, agradeço a recepção de todas as lideranças que estiveram presentes ontem, na audiência com o ministro dos Transportes, em Brasília.

Era isso, sr. presidente.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)