Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
90ª Sessão Ordinária - 04/10/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Obrigada, sra. presidente.
Gostaria de dizer que já está nas TTs do Brasil, e quem usa o twitter sabe, uma frase que Guga Kuerten lançou na internet: Salve Floripa.
Florianópolis, de fato, precisa ser salva. Precisa ser salva pela última década em especial do que foi feito nesta cidade em relação à ocupação urbana absolutamente desordenada. É uma cidade que vive à margem da legalidade; é uma cidade em que, sempre que se tenta pautar alguma coisa, existe a turma do contra, a turma que não deixa.
A década de 80 lembra o nome de Clair Castilhos, por exemplo, a turma que dizia: "Olha, precisamos cuidar deste tesouro que é Florianópolis." Essa era a turma dos contra, mas havia a turma do desenvolvimento. E 30 anos depois olhamos com absoluta clareza e dizemos que, de fato, predominou o entendimento de que aquele pensamento era o contra Florianópolis. E a turma do desenvolvimento de qualquer jeito venceu essa batalha, e venceu para nos trazer insegurança, para nos trazer poluição, para nos trazer uma população que cresce assombrosamente.
Conforme dados oficiais da prefeitura de Florianópolis, todos os dias 15 pessoas se mudam para morar na capital. A nossa capital, Ilha da Magia, possui 420 mil habitantes, e quase 1/4 disso mora em condições subumanas, ou seja, quase 1/4 mora em áreas empobrecidas da nossa cidade.
A cada dia existe mais a sensação geral de que vivemos num período de absoluto desapego pela legalidade, desde o empresário até a pessoa mais empobrecida. O empresário, o setor produtivo desta cidade, que tem compromisso para valer com esta cidade, tem sido vítima de chantagem todos os dias. Não se faz mais nada nesta cidade por um parâmetro legal. Não se faz mais nada no império da lei. Ficamos todos ao sabor dos amigos do rei. Só vai para frente o amigo do rei. E eles perderam até mesmo o pudor de dizer isso. Virou uma forma de poder. Hoje se diz abertamente: Se não está com a gente, é meu inimigo. Se não é meu amigo, não constrói em Florianópolis e em São José, porque somente liberamos licença para quem queremos. E aí vemos todos os tipos de aberrações, nesta cidade.
Existe um desapego enorme pela história da cidade, pelo que esta cidade tem de identidade.
Querer dizer para nós que o bar do Chico estava em APP? O bar do Chico não podia, mas para privatizar os deques para um empreendimento específico pode.
É claro que sou favorável, inclusive, que usemos o deque, porque ele preserva as áreas permanentes e desde que seja de uso público. Porque o que fizemos ali - e quem é de Florianópolis sabe do que estou falando - no Campeche foi tirar parte da nossa história.
Antes daquela área ser APP, o bar do Chico já era uma referência para a cidade. Sou florianopolitana e não falo somente a partir dessa perspectiva, porque os meus pais vieram para cá um ano antes de eu nascer. Por isso, não tenho a alegria de poder contar com aquele sotaque tão próximo, peculiar, do nosso ilhéu. E faz-me falta isso.
Vamos perdendo aos poucos a nossa identidade, porque não temos mais os lugares onde nos encontramos. Não temos mais o mercado público da forma como era. Hoje é aquela ocupação urbana horrorosa no entorno do mercado público. Não temos mais o bar do Chico. Daqui a algum dia outros referencias se perderão, porque não têm identidade com a cidade.
Gosto sempre de lembrar de dizer o quanto é importante termos identidade com a cidade. E não estou dizendo Certidão de Nascimento.
A rua Artista Bittencourt é preciso que relembremos sempre, porque algum dia um desses desavisados, ave de arribação, como costumamos dizer, vai chegar e vai querer trocar o nome, porque não sabe mais quem foi esse artista.
Eram chamados de artistas todos os artífices. E o Artista Bittencourt era um sapateiro que fez uma coisa extraordinária por esta cidade. Ele juntava o seu dinheirinho, aquele pouquinho de sapateiro, e alforriava, comprava e alforriava escravos velhos e escravos doentes. Esse era o Artista Bittencourt. Essa é a nossa história. Essa é a nossa cidade. Essa é a cidade que vi e que nos tiraram.
Florianópolis precisa de um "Salve Floripa", sim. Florianópolis vive, hoje, um dia, na minha opinião, muito triste, porque a Justiça Eleitoral poderia, sim, poupar-nos dessa enorme tristeza de ver o aprofundamento das mazelas da nossa cidade.
Andemos no entorno do Museu Victor Meirelles. Como é que vamos pensar em turismo? Os nossos museus da cidade não abrem no final de semana. Mas vamos pensar que alguns de nós podem sair das suas funções, ou um turista, e ir ver o glorioso Victor Meirelles.
Tem a casa do Victor Meirelles, então, vamos conhecer a obra dele, que tanto orgulha o povo catarinense e o povo florianopolitano. Mas não vamos conseguir passar lá. Não vamos conseguir andar, porque a rua hoje foi tomada por todo tipo de andarilho. Existe gente sem assistência nenhuma, sem condição nenhuma, morando na rua, morando com cachorros, bichos, com lençóis e cobertores miseráveis. Essa virou a nossa Florianópolis. Essa é a Florianópolis que, hoje, o twitter está gritando: Salve Florianópolis! Salve Florianópolis!
Que comece com o Guga Kuerten, que assim o seja. O grande herói! Nós, avainos, gostamos de vê-lo no estádio. Então, que comece com ele.
Temos ouvido todos os dias, em todos os lugares da nossa cidade: O que aconteceu em nossa cidade? A grande revolução que precisamos fazer aqui é a revolução da lei voltar a dizer qual é o caminho dos agentes públicos de Florianópolis, porque não é possível que seja mais fácil viver na ilegalidade do que na legalidade.
Vá tentar construir qualquer coisa em Florianópolis, dentro da legalidade, e veja a dificuldade que é. Mas se tiver disposição para o ilegal, em uma semana estará tudo feito.
Precisamos superar esse tempo, e a Justiça Eleitoral fica nessa dívida com Florianópolis. Hoje não é mais o dia para tratar desse assunto. Esse assunto terá que ser tratado em 2012 pelo povo florinopolitano. Não é mais assunto para a Justiça Eleitoral tratar.
Porém, é bom lembrar que chegamos a outubro com esse assunto porque teve gente que, claro, sabendo que agora iria dizer "tadinho", que agora não é mais tempo, deixou e rolou, fez o que pode para evitar o julgamento. Agora, diz que está aflito, que quer que logo tenha o julgamento. Então, que tivesse permitido que a Justiça Eleitoral fizesse o julgamento no tempo próprio, no tempo que poderia ter alguma efetividade.
Um conhecimento mínimo de Direito nos diz que a Constituição foi afrontada e que não há na lei qualquer possibilidade de interpretação diferente, mas sabemos que assim como os parlamentos, como qualquer instituição humana, também o Poder Judiciário eleitoral é composto por homens, por pessoas e, portanto, pode ter toda interferência possível.
Eu formei o meu caráter no Poder Judiciário. Entrei na Justiça do Trabalho com 18 anos. E acredito, com toda força da minha convicção, que a lei é um caminho para se seguir. Acredito com toda força da minha convicção que o Poder Judiciário é um poder que precisa ser respeitado, mas principalmente pelos seus integrantes, pelos seus membros.
É claro que o justo precisa ser exercido nos limites da legalidade, mas quem tem a pena do Judiciário precisa se preocupar não apenas com o que é legal, mas também com o que é justo.
Salve Floripa! E comece, hoje, uma forma de dizer assim chega!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)