91ª Sessão Ordinária - 05/10/2011
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Deputado Antônio Aguiar e companheiros desta Casa, ontem, fizemos um pronunciamento sobre a questão dos salários do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça. Fomos visitar o presidente do Tribunal de Contas, ontem. Em relação aos cargos do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do estado, soubemos lá que nem os conselheiros, deputado Romildo Titon, sabem quantos funcionários há no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do estado. Disse também que apenas três são concursados, e eles avaliam que lá há entre 60 e 70 funcionários.
Então, por isso, mais um pedido de informação para o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do estado: quantos cargos existem lá transpostos? Quantos são concursados? Quais os níveis de salários que há em cada um, e que seja fornecida a relação da data de ingresso de todos os procuradores do serviço, e também o valor integral dos seus salários.
E o que é mais importante: o próprio Tribunal de Contas do estado disse que durante a semana conselheiros do Ministério Público foram procurá-lo porque estavam meio intranquilos com os questionamentos que estavam fazendo.
Então, precisamos abrir essa caixa preta e por isso fomos lá ontem, pessoalmente.
Mas o que me deixa mais tranquilo e orgulhoso desta Assembleia, hoje, deputado Antônio Aguiar, é que temos um representante da Assembleia Legislativa representando-nos nas atividades esportivas.
Eu vou propor um projeto de lei nesta Casa para que se crie um departamento desportivo vinculado ao serviço médico da Assembleia. E peço que seja exibido um vídeo, rapidamente, mostrando o nosso representante da Assembleia Legislativa, que está conquistando medalhas neste estado representando este Poder.
(Procede-se à exibição de um vídeo.)
Ele joga futebol duas vezes por semana e participou de uma maratona da Caixa Econômica Federal. Tem o mérito de, nesta Casa, ter-se aposentado com 34 anos, depois de seis belíssimos anos de prestação de serviço público nesta Casa.
Para não ser diferente dos demais, uma cardiopatia grave acometeu-o aqui nesta Casa. Porém, o esporte recupera o pessoal de cardiopatia grave. Ele, na maratona, concorreu na faixa etária de 60 a 65 anos e foi o terceiro colocado. Deputada Ana Paula Lima, ele fez 10km em uma hora e três minutos.
Então, um cidadão desses, que aqui era Técnico Legislativo, não tinha tempo para trabalhar. E podemos construir um departamento de esportes nesta Casa, chamar o resto dos cardiopatas graves e fazer o milagre de esse povo todo começar a se recuperar. Ou seja, tratamento de saúde.
O atestado médico dele foi concedido nesta Casa por um pediatra que, casualmente, foi três vezes deputado aqui na Casa. Não sei se ainda está vivo: Fausto Lobo da Silva.
Então, quando começamos a ver um representante desses que entrou com uma ação para não ser chamado, porque o presidente o chamou para que viesse trabalhar com os demais... E o Tribunal de Justiça diz que eles têm que ter direito à defesa. Ninguém está negando o direito à defesa dos 16 que já foram chamados, porque há mais para serem chamados.
Portanto, quero aqui, neste momento, fazer essa referência ao cidadão chamado Gaizito Nuernberg. Ele gazeou tanto nesta Casa que conseguiu treinar, deputado Padre Pedro Baldissera, e joga futebol de salão duas vezes por semana. E aí, deputado Antônio Aguiar, quando ele chegar nesta Casa, vamos dar-lhe uma medalha de honra ao mérito, como o representante desportivo da Assembleia Legislativa nas maratonas do estado de Santa Catarina.
Não dá! E nós, aqui, já estamos aturando demais. Se ele tem tempo para jogar futebol duas vezes por dia... Um doente cardíaco grave, que foi aposentado, tinha tempo. E aqui não há nenhum trabalho pesado, que exija grandes esforços, são trabalhos leves.
Por isso, esperamos que, o mais rápido possível, o Tribunal de Justiça dê um parecer definitivo sobre essas questões, porque o presidente da Assembleia cumpriu com o seu papel, chamando esse povo para o trabalho.
E quando chegar, se não houver trabalho aqui para Gaizito Nuernberg, ele pode trabalhar no meu gabinete. Assim poderemos, quem sabe, fazer um pouco de exercício também, coisa que aqui quase não fazemos.
Então, fazemos essa referência porque queremos que isso tenha um fim logo e que se tire da pauta desta Casa essa questão das aposentadorias por invalidez, que é uma vergonha. Esse povo está dizendo que não vai voltar a trabalhar. E aí eu me lembrei de uma coisa. Ao ver o nome do advogado que faz a defesa dos 16 aposentados que foram chamados e estão pedindo o direito de defesa, eu lembrei que fiz, no ano passado, um debate com ele num programa de televisão em Florianópolis, quando houve a questão das insalubridades. E ele foi uma figura extremamente contundente, do ponto de vista do que estava acontecendo aqui. Logicamente que a informação que me deram foi que ele cobrou R$ 10 mil para cada um que ele está defendendo. Então, já ganhou 160 mil para fazer a defesa.
Quero dizer que ele tem que cobrar mais, porque para quem se aposenta desse jeito, continua jogando futebol desse jeito, corre maratona, é premiado... Eu acho que nenhum deputado consegue fazer 10km em uma hora, com exceção do deputado Neodi Saretta, que é desportista e joga futebol constantemente. Precisamos tirar isso de vez da nossa conversa.
Esperamos que, rapidamente, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do estado, que, até chegarem as informações, vou passar a chamar de mistério público junto ao Tribunal de Contas do estado, mande-nos as informações sobre o número de funcionários; quantos são contratados; quantos são concursados; quantos estão lá por transposição de função; qual a função de cada um deles; seus níveis salariais, não atuais, mas dos últimos cinco anos, que é o que está anexo no pedido de informação que temos.
Essa é uma necessidade importante para o povo de Santa Catarina. É de fundamental importância que se abra e torne transparente todos os órgãos públicos do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)