42ª Sessão Ordinária - 18/05/2011
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, hoje, dia 18 de maio, é o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
Participei de perto de todo o movimento no Brasil - isso fez parte, inclusive, do meu trabalho no meu primeiro mandato de deputado estadual -, com vistas à reforma psiquiátrica brasileira, que ensejou a lei de autoria do deputado federal do PT, Paulo Delgado, que ficou durante muitos anos nas gavetas do Congresso Nacional, mas que felizmente foi aprovada e já tem dez anos de vigência.
No dia 6 de maio, há poucos dias, portanto, completamos exatamente dez anos da edição da lei da reforma psiquiátrica brasileira, a Lei n. 10.216, que contém princípios defendidos pela luta antimanicomial, contra os manicômios.
Os manicômios, na história da medicina brasileira, foram um dos mais importantes capítulos da indústria da doença. Os manicômios eram verdadeiras cadeias e prisões, que com os seus grilhões prendiam pessoas ditas "loucas", entre aspas, ou "doentes mentais", entre aspas. Mas quem são os verdadeiros loucos ou doentes mentais? De médico e de louco, todos nós temos um pouco, como de poeta e de louco, todos temos um pouco.
Na verdade, o movimento antimanicomial também preconizou que se usasse o termo "pessoas portadoras de transtornos psíquicos" para melhor definir, em vez de chamar de doente mental e de tantos outros nomes. Eu mesmo tive a oportunidade de acompanhar isso de perto. Quando fui a Trieste, na Itália, numa das oportunidades em que pude viajar pela própria Assembleia, visitei o hospital daquela cidade que é um dos berços da reforma psiquiátrica italiana. Lá conheci o dr. Franco Rotelli, um psiquiatra italiano, que foi o sucessor, podemos assim dizer, do dr. Franco Basaglia, o precursor da reforma psiquiátrica européia, a partir da Itália e da Inglaterra. Pude visitar, naquela oportunidade, um hospital que antigamente tinha mais de dois mil leitos, como os grandes hospitais psiquiátricos, com milhares de pacientes internados, mas que naquela oportunidade, já fruto da reforma psiquiátrica italiana, não chegava a ter 100 pacientes hospitalizados, porque a imensa maioria já tinha passado pela desospitalização, que é a base da própria reforma psiquiátrica.
Aquele hospital se tornou hoje uma grande escola para desenvolver as faculdades intelectuais, artísticas e criativas e para deixar o espírito livre das pessoas taxadas de doentes mentais. E tudo o que presenciei, depois veio para o Brasil. E qual foi a base aqui? A desospitalização. Visitei, no início da minha luta, o então Hospital Colônia Santana, na Grande Florianópolis, e conheci uma paciente que estava internada desde 1953. Ela estava há mais de 50 anos internada! Isso mostra a cronificação de doenças e a manicomização de pacientes, fruto de um sistema hospitalocêntrico, que não serviu para realmente curar ou melhorar a qualidade de vida dos pacientes psiquiátricos.
Por isso a proposta central era de recuperar a cidadania dessas pessoas, mesmo portadoras desses transtornos psíquicos das mais variadas ordens e graus. Mas são cidadãos e a cidadania teria que ser reconsquistada - e somente internar em último caso - através de uma rede de serviços, com uma equipe especializada multiprofissional, incluindo a assistência social.
E aí nasceram os Centros de Atenção Psicossocial, os Núcleos de Atenção Psicossocial e até as chamadas Residências Terapêuticas. Aqueles que perdessem todo o vínculo familiar e que não tivessem mais como ser encaminhados para as suas famílias teriam as Residências Terapêuticas, em último caso. E até foi criado na reforma o programa De Volta para Casa, para que esses pacientes voltassem para o seio da família, da sociedade.
O tratamento se daria nos novos centros, nos novos serviços, obedecendo a uma ordem do SUS, que é a municipalização e a regionalização, com uma equipe multiprofissional, com a presença da família, que é fundamental, além de os próprios usuários organizarem-se e terem uma convivência familiar.
Deputado Ismael dos Santos, v.exa. luta contras as drogas. Nós, quando lutamos com as questões psiquiátricas e com os transtornos psíquicos, também incluímos, muitas vezes, os dependentes químicos e de álcool. Tanto que nos chamados Caps há os Caps AD - Álcool e Droga Dependentes. E esses Caps também podem ser de várias modalidades, dos tipos I, II e III. Os do tipo III têm até atendimento 24h, incluindo leitos para rápidos tratamentos de desintoxicação, por exemplo.
Neste momento, sr. presidente, estou recordando essa luta que faz parte de um dos capítulos mais importantes da história da saúde recente. Agora precisamos fazer um balanço, como um dos propósitos da comissão de Saúde da Assembleia. E já estamos correndo o estado com várias audiências públicas, para avaliar a situação da saúde, dos hospitais e PSF.
Também criamos o Fórum dos Pequenos Hospitais, que o deputado Mauro de Nadal vai coordenar. E vamos percorrer todo o estado numa programação para levantar a verdadeira saúde dos pequenos hospitais, que é vital para os grandes hospitais e para toda a situação da saúde. Mas vamos também ter que incluir na nossa agenda, deputado Sargento Amauri Soares - e v.exa. faz parte da comissão -, a saúde mental, deputado Valmir Comin, pois precisamos fazer um balanço para saber como está a relação do governo do estado, da secretaria estadual, com a saúde mental em Santa Catarina, e como os municípios estão cumprindo a sua parte.
Na época, visitamos os serviços de Rio Maina, em Criciúma, e de Bocaina do Sul; visitamos uma ala psiquiátrica do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, de Joinville; visitamos o antigo Hospital Colônia Santana e agora, Instituto de Psiquiatria e o Instituto São José de Psiquiatria. Temos que passar novamente em visita a esses serviços e cotejar isso com o propósito da reforma psiquiátrica brasileira e ver como está, em Santa Catarina, a situação dos pacientes portadores de transtornos psíquicos.
Por isso reafirmo, neste Dia da Luta Antimanicomial, o nosso importante propósito de continuar fazendo a nossa parte com relação à situação dos hospitais e dos serviços de atenção à saúde mental, que ainda continua um cabo de guerra.
Tenho em mãos uma matéria da Folha de S.Paulo que, na sua parte sobre saúde, faz referência aos dez anos da reforma psiquiátrica.
(Passa a ler.)
"Saindo do hospício
A reforma psiquiátrica completa dez anos em meio a críticas dos médicos que questionam a redução das internações e a falta de estrutura para emergências."[sic]
De qualquer forma, temos um saldo muito positivo e precisamos continuar avançando na construção da cidadania na saúde para os pacientes de transtornos psíquicos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)