51ª Sessão Ordinária - 12/08/2020
DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER (Orador) - Comenta sobre o projeto de concessão da BR 101, tanto do lado norte quanto do sul.
Afirma que foi surpreendido pela ANTT, que deveria se preocupar em proteger o cidadão e a sociedade, entretanto, aqui em Santa Catarina o que acontece é uma vergonha, pois ela protege a concessionária. Chama o contorno viário da Grande Florianópolis de mega novela, lembrando que a entrega da obra ficou para 2023.
Diz que, às vezes, a iniciativa privada não funciona como deveria, e essa concessão do trecho norte da BR-101 é um grande exemplo disso. Cita que a mudança do traçado viário vai custar quase um bilhão de reais, com a necessidade de construção de quase meia dúzia de túneis até 2023.
Afirma que tudo é questão de falta de planejamento, mas principalmente a grande responsável por essa ação descoordenada, com falta de fiscalização e aceitando passivamente a situação, é a ANTT.
Também relata que a Arteris - Litoral Sul vem descumprindo as suas obrigações contratuais, a obra se arrasta há muitos anos, e nos últimos dias queria ser contemplada com um aumento de 44% no valor do pedágio.
Demonstra insatisfação com tal ação mesmo em meio à pandemia e lembra que, felizmente, o Poder Judiciário conseguiu barrar esse aumento. Mas, mesmo assim, a ANTT ainda conseguiu dar um aumento de 11% na tarifa, quando era proibido aumentar, porque ela não está cumprindo a sua parte no contrato.
Teme que essas morosidades, a falta de fiscalização e a facilidade por parte da agência se repita também, agora, com a concessão do trecho sul da BR-101. Outrossim, diz que há falta de diálogo, porque não houve o entendimento sobre as quatro praças de pedágio na região, fazendo com que a cada 50km exista uma praça de pedágio, muitas delas em regiões desfavorecidas economicamente.
Chama a atenção dos Parlamentares e demais autoridades sobre a importância de fiscalizar o contrato do trecho sul para que não se repita aquilo que vem acontecendo com o trecho norte, deixando a população desassistida.