9ª Sessão Ordinária - 09/03/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós, na verdade, estamos inscritos no horário dos Partidos Políticos, no dia de hoje, para falar sobre o tema da Comissão Especial criada no Congresso Nacional para acompanhar e estudar propostas de políticas públicas para a juventude no nosso Brasil.
Esta Comissão foi criada, ano passado, no Congresso Nacional, e numa articulação com a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina estamos participando das audiências regionais. Serão cinco no Estado de Santa Catarina para discutir esse tema, culminando com a proposta de um plano nacional de políticas públicas para a juventude e uma proposta de um estatuto para o jovem no Brasil.
Na verdade, Deputado Pedro Baldissera, eles criaram, no Congresso Nacional, dentro dessa Comissão, seis grupos de trabalho que estão desenvolvendo temas específicos. O primeiro, com um tema específico, discute sobre o jovem, o desporto e o lazer. O segundo discute o jovem e o trabalho. O terceiro discute o jovem, a educação e a cultura. O quarto discute o jovem, a saúde, a sexualidade e a dependência química. O quinto discute o jovem, a família, a cidadania, a consciência religiosa, a exclusão social e a violência. E o sexto grupo discute o jovem como minoria deficiente afro-descendente, a mulher, o índio, o homossexual, o jovem do semi-árido e o jovem rural.
Além disso, foi criada, já no dia 13/07/1993, a Semana Nacional do Jovem. Foi também constituída uma comissão para fazer uma viagem de estudos para estudar a legislação dos jovens em outros países, constando inclusive do relatório de Portugal, da Espanha.
Foram criados também os encontros estaduais que serão efetivados após a realização dessas audiências regionais em cada Estado do Brasil e, por fim, então, foi criada a grande Conferência Nacional da Juventude para a discussão e a implementação dessas propostas construídas no modelo do Governo popular, no modelo de participação e de mobilização.
Participamos de uma reunião, no último sábado, na cidade de Rio do Sul - eu era o único representante da Assembléia Legislativa que estava presente -, ocasião em que percebemos a motivação da juventude presente, pela primeira vez sendo ouvida, sendo parte da construção de um projeto que vem, de uma vez por todas, colocar o jovem como centro da discussão das políticas públicas de governo.
Nós sempre ouvimos a velha frase de que o jovem é o futuro do Brasil. E isso não é verdade. O jovem só será o futuro do Brasil se ele for o presente. Se no presente nós tivermos políticas públicas de inclusão desses jovens, de geração de emprego, de capacitação, de educação formal para esses jovens, de saúde, de cultura e de tantas e tantas outras questões que envolvem a vida dos jovens.
Como pré-proposta, já discutida no Congresso Nacional, temos uma que propõe a criação do Conselho Nacional da Juventude, inspirado no modelo de Conselho da Juventude da Espanha, e outra que propõe a criação de temas específicos para o Instituto Brasileiro da Juventude, que é uma criação de um instituto vinculado à Presidência da República, com o objetivo de propor políticas públicas voltadas para a juventude e coordenar as ações juvenis nas diferentes esferas de governo, bem como acompanhar os projetos em desenvolvimento nos Ministérios e órgãos oficiais, apoiando inclusive associações juvenis nos aspectos jurídicos, sociais, educacionais e culturais.
Este instituto com programas específicos para a juventude na área da educação e cultura, na área do trabalho, procura, aos poucos, no nosso País, retardar a entrada do jovem na atividade econômica, a fim de que ele possa cursar o ensino público regular até a conclusão do ensino médio de educação superior ou educação profissional, por meio de bolsa-trabalho ao estudante, a exemplo de programas desenvolvidos na cidade de São Paulo, em que os jovens permanecem na escola e prestam serviços comunitários, entre outras propostas. Cada item tem toda a sua explicação.
O terceiro tema tão específico dentro da área do desporto e do lazer para esses jovens diz respeito a um estudo estatístico acerca da educação física e dos desportos, à criação no orçamento do Ministério dos Esportes núcleos protegidos contra o contingenciamento para que essas políticas específicas para a juventude se efetivem, independentemente de conjunturas.
Na área da saúde também temos uma série de definições, como criar espaços específicos para atendimento de jovens, de adolescentes de unidade de saúde, enfatizar o trabalho conjunto com a escola e a família para a prevenção, na maioria dos agravos, à saúde dos jovens e tantas outras questões.
Com relação à questão da cidadania, precisamos preparar os nossos jovens para a vida em sociedade; dar capacitação profissional aos educadores, preparando-os para lidar com os jovens, com a diversidade; criar espaços e debates nas escolas para incluir os jovens nas discussões dos temas centrais da vida do Brasil.
Promover capacitação das pessoas que atuam nos conselhos tutelares, para que efetivamente cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente dentro das políticas públicas na área específica; promover apoio psicológico ao jovem e à família que têm dificuldade de lidar com questões relacionadas à opção sexual; combater a discriminação pela opção sexual dos jovens.
Quanto às pessoas portadoras de deficiência, fomentar a oferta de empregos, garantia de renda, conceder passe livre em transportes coletivos, etc.
Para os afrodescendentes, lutar e continuar lutando para a efetivação das cotas de acesso a universidades e ao serviço público; criar centros de referência e de apoio a essa comunidade e criar estímulos para que as empresas públicas e privadas adotem medidas de promoção racial.
Para o jovem rural, disseminar programas de capacitação e formação profissional; garantir o direito do jovem agricultor à terra; garantir o financiamento para a produção, linhas de crédito, acesso a cursos, implantação de programas de estímulo à agroecologia, produção orgânica, etc.
Na área indígena, assegurar o direito dos índios jovens quanto à educação e à preservação da sua cultura.
Garantir a autonomia das escolas indígenas e incentivar programas de intercâmbio entre as diferentes culturas.
Implantação também de parâmetros curriculares para a educação indígena.
Na questão do Meio Ambiente, propor programas que intensifiquem as relações sócio-ambientais e propor melhor qualidade de vida a todos os jovens.
Criação de conselhos jovens em todos os Municípios brasileiros para preservação do meio ambiente.
Programas de preservação ambiental em todas as escolas do nosso País.
O grande diferencial neste Governo e nessas propostas de políticas públicas está no sentido de nós proporcionarmos aos jovens a efetiva participação na elaboração desses projetos.
Começamos em Santa Catarina, na sexta-feira, na cidade de Lages, onde houve a conferência sobre a participação dos jovens na discussão e elaboração de propostas.
No sábado, estivemos em Rio do Sul, onde tivemos a participação dos jovens de toda aquela região, e no próximo sábado estaremos na cidade de Joinville - a Assembléia Legislativa e o Congresso Nacional - discutindo com os jovens de toda aquela grande microrregião do Norte e Nordeste do Estado de Santa Catarina, das 9 às 17h, no prédio da Univille, o tema juventude, propostas de um estatuto de políticas públicas para a juventude. Então, é importante a participação.
Nós precisamos, nesta mesma esteira, comprometidos com a causa do jovem e com a importância do ensino superior na vida dos jovens, fazer uma grande mobilização, Deputado Reno Caramori, pela derrubada do veto à proposta de alteração do art. 170 da Constituição Estadual, de autoria do nobre Deputado Paulo Eccel.
Nós apresentamos, hoje, o relatório na Comissão de Constituição e Justiça pela derrubada do veto, e lamentamos, naquela oportunidade e também na reunião que fizemos no plenarinho, semana passada, a atitude do Governo de não participar do projeto, das discussões durante o ano passado. E neste ano, segundo o parecer da Secretaria de Estado da Educação e Inovação, poderá ser feito um substitutivo global.
Então, quem quer participar, quem quer discutir, quem quer apresentar substitutivo, mas não participa durante as discussões e durante as diversas audiências públicas que ocorreram no ano passado sobre o tema, no meu entendimento, não está querendo construir.
Quem quer construir está junto no processo, está propondo alterações e está discutindo o tema, e essa discussão ocorreu durante todo o ano passado.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Dionei Walter da Silva, quero cumprimentá-lo pelo assunto tão importante que V.Exa. aborda dessa tribuna e dizer da minha indignação, desde o início em que foi apresentado, altamente discutido, num tempo bastante hábil, quando vi aportar, nesta Casa, um veto àquele projeto.
Durante a campanha eu discuti muito o art. 170, porque no Governo do falecido Kleinübing, nós também tomamos a iniciativa de regulamentar o art. 170, dentro de um critério técnico e que realmente contemplasse os alunos necessitados.
Eu quero manifestar a minha indignação pelo fato de durante a campanha ter assistido tantas promessas do atual Governo e, de repente, aporta, nesta Casa, um veto nesse sentido.
Os Parlamentares desta Casa têm que pensar, pois tenho certeza de que todos eles optaram pela mesma opinião de quem propôs o projeto, até pelas discussões que foram feitas nesta Casa, nas audiências públicas, e agora nos encontramos aqui, num impasse, que é o problema do veto. Portanto, sou companheiro nesse pleito e tenho certeza de que os demais 38 Deputados têm o mesmo pensamento.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço a V.Exa. pelo aparte.
Nós, juntamente com os demais Deputados interessados na derrubada deste e de outros vetos, estaremos fazendo as nossas mobilizações. É importante a união em torno deste tema, porque o art. 170 nada mais é do que se permitir que mais jovens, hoje, excluídos do processo da educação, possam estar participando, possam estar estudando, desenvolvendo e mudando inclusive a sua condição de vida, a partir do curso superior.
Era isto, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)