22ª Sessão Ordinária - 13/04/2004
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes e representantes da imprensa, o Deputado Joares Ponticelli, que quer ver o circo pegar fogo todos os dias, levanta dados e mais dados procurando crucificar o Governo do PMDB de Luiz Henrique da Silveira. Só que ele esquece que Santa Catarina tem 172 Municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública. E como hoje temos um Governo de responsabilidade, evidentemente que ele tem que reduzir as despesas para ajudar esses Municípios.
Então, um Governo que tem responsabilidade, como é o de Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Moreira, toma medidas saneadoras para contribuir com o desenvolvimento daqueles Municípios que foram penalizados. O prejuízo na agricultura no Oeste, causado pela seca, é de mais de R$350 milhões, e no Sul o prejuízo não dá para ser avaliado.
Ontem ficamos apavorados quando visitamos as nossas empresas e constatamos que 50% delas não estão trabalhando porque caíram com a força do vendo. O furacão destruiu a nossa região e é evidente que os Governos vão ter que ajudar - o Governo Federal também vai contribuir. E o nosso Governo, que tem responsabilidade, já tomou algumas medidas.
Agora, aqui foi dito que tem Governo que não sabe planejar. Parece-me que o Governo passado planejava tudo, tinha competência, enfim, fazia um Governo de primeiro mundo, e por isso perdeu a eleição, evidentemente.
Só que o Deputado Joares Ponticelli esqueceu que o Governo passado, na sua primeira administração, entregou o Besc sob intervenção para o saudoso ex-Governador Pedro Ivo Campos, e que nessa última administração acabou com o Banco! Precisava de R$300 milhões para sanear o Besc, mas colocaram a mão em R$2,1 bilhões e o povo de Santa Catarina é que vai ter que pagar a conta! O Governo precisava de R$300 milhões para sanear o Banco e colocaram R$2.1 bilhões na dívida pública do Estado de Santa Catarina! E onde está o Banco? Está federalizado e com problemas.
Um Banco, que era um patrimônio do povo catarinense, passou pela janela, e isso porque aquele era um Governo que sabia planejar. E dizem que esse não sabe nada. O outro sabia planejar, tanto é que deixou uma dívida vencida de R$160 milhões na Casan! Aquele era um Governo que planejava tudo, que arquitetava tudo numa engenharia astronômica.
Eles esqueceram que deixaram a Saúde sem crédito, devendo R$50 milhões - e aquele era um Governo que planejava! E ainda dizem que este não sabe planejar e que o outro Governo é que sabia tudo. Só que deixou a conta pública do Governo Federal sem cobertura, não podendo receber recursos para Santa Catarina.
Não vou me estender mais, senão entraria noite adentro falando sobre os desmandos do Governo passado.
Agora, este é um Governo sério, que descentralizou, que quer ver a região crescer por um todo e que toma medidas na hora certa, quando é preciso. Se 172 Municípios estão em situação de emergência, é evidente que o Governo tem que tomar medidas para ajudar na retomada do crescimento desses Municípios. Do contrário, Santa Catarina terá uma violenta queda na arrecadação. Então, o Governo está se preparando para tudo isso!
Agora, não vamos admitir, sob hipótese nenhuma, que venham fazer demagogia, jogar em cima de um Governo que derrotou o mito de Santa Catarina, porque diziam que era um mito, que não perdia para ninguém. Luiz Henrique derrotou o mito, então muitas pessoas não se conformam com isso.
O Governador Luiz Henrique não teve apenas essa experiência de Governo agora. Ele foi Governo em Joinville por três vezes, a maior cidade de Santa Catarina! Sabem qual foi o resultado das eleições lá? Foi de 78% e o seu vice, Deputado Joares Ponticelli, do seu Partido, era lá de Joinville. Digo isso somente para mostrar a V.Exa. que o nosso Governo sabe administrar muito bem e tem muita responsabilidade.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Manoel Mota, meus parabéns pelo seu pronunciamento e pelas suas palavras. V.Exa. está demonstrando que nós, peemedebistas, escolhemos acertadamente V.Exa. para ser o nosso Líder aqui no Legislativo catarinense.
Mas, Deputado Manoel Mota, provavelmente o Governo anterior planejou tanto, que deve ter planejado, inclusive, a sua própria derrota para não assumir, apesar da herança, que com certeza sabiam que teriam que assumir. Certamente, essa derrota que obtiveram também foi fruto do planejamento.
Deputado, este Governo, ao cortar o orçamento, ao reduzir despesas neste momento, está demonstrando a responsabilidade e a coerência que tem com Santa Catarina. Nós sabemos que muitos que aqui falam estão sendo aves de mau agouro, sonhando e querendo que o Governo Luiz Henrique atrase os salários. Mas eles não vão ter esse gosto porque as finanças estão sendo muito bem planejadas, mesmo com todos os problemas que estão ocorrendo: a redução da arrecadação, fruto, inclusive, dos problemas que nós estamos tendo nacionalmente; a redução da demanda e tudo o mais, que estamos acompanhando pela imprensa, fruto, também, da desgraça que se abateu sobre Santa Catarina em relação à seca, ao furacão e a tantos outros problemas.
Por isso, Deputado Manoel Mota, parabéns pelo seu pronunciamento. Eles planejaram, sim, provavelmente, a própria derrota para não assumir, apesar da herança de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero agradecer ao Deputado Rogério Mendonça pelo sue aparte, que, com sua habilidade e conhecimento, veio a fortalecer ainda mais o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não! Ouço V.Exa., que é Líder do Governo aqui nesta Casa e que tem dado uma demonstração de lisura, de trabalho, de coerência e de competência.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Com certeza as manifestações elogiosas são por conta da grandeza e da bondade do coração de V.Exa.
Mas, Deputado Manoel Mota, as críticas têm sido contínuas, insistentes, diuturnas. Porém, na minha forma de ver, carecem de uma substância mais concreta.
A cobrança acerca da aquisição do Centro Administrativo, com o termo pejorativo de Palácio, mais parece-me um samba de uma nota só: desgastada, velha, fora de moda e que nós ouvimos todos os dias, toda hora. E todo o Estado de Santa Catarina sabe da importância de se fazer uma aquisição para, com os recursos que eram destinados ao pagamento de aluguéis no final do mês, quitar as parcelas da aquisição. O Estado de Santa Catarina comprou, adquiriu um bem, um imóvel que está sendo utilizado para que se possa, de uma forma mais adequada, fazer com que o Centro Administrativo possa se acomodar nessas novas instalações.
Por isso, Deputado Manoel Mota, nós sabemos das necessidades do Estado e sabemos também que se as finanças do Estado brasileiro não fossem difíceis, não fossem conturbadas, com certeza o Governo passado não teria federalizado a dívida da Celesc, não teria federalizado o Banco do Estado de Santa Catarina, não teria buscado recursos para colocar em caixa, por conta da viabilização de recursos, por conta da Previdência do nosso Estado, a federalização da dívida do Ipesc, e tantas outras engenharias financeiras que foram encaminhadas.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)