22ª Sessão Ordinária - 13/04/2004
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na semana passada algumas colunas noticiaram uma denúncia feita por uma senhora, a respeito das inscrições do pré-vestibular da Escola do Legislativo.
No nosso entendimento a denúncia foi vazia, foi feita por uma pessoa que na verdade não se identificou. O seu endereço não é compatível com a sua condição social, além do que não foi localizada no endereço. O seu CPF não está atualizado na Receita Federal, o que demonstra que é uma armação feita contra este Poder, uma armação que deixa clara a intenção de deturpar o trabalho que a Escola do Legislativo vem fazendo.
Antes de entrar no assunto, gostaria de ler o resumo dos principais trabalhos que a Escola do Legislativo fez até aqui, até para que todos os Deputados possam tomar conhecimento dos trabalhos que esse órgão vem realizando.
Do período de março de 2003 a março de 2004 foram realizados vários cursos de capacitação interna e externa:
Curso para Comissões Permanentes;
Curso Regimento Interno;
Curso para assessores parlamentares;
Curso de Linux: 11 turmas;
Curso de atendimento ao público: duas turmas;
Curso para assessores de comunicação;
Curso A Integração Política da Mulher no Poder Local;
II Ciclo de debates do Legislativo Municipal, em 03 etapas: São Lourenço do Oeste, Porto União e Joinville.
Publicações
Boletins - 06 edições;
Lançamento da revista da Escola do Legislativo.
Atividades internas da Escola do Legislativo:
Planejamento Estratégico da Escola do Legislativo;
Projeto Político-pedagógico da Escola do Legislativo.
Seminários:
IV Seminário da Escola do Legislativo: O Projeto Político-pedagógico nas diversas concepções educativas.
Seminário Temático: Primeiro emprego como política pública de inclusão de jovens socialmente desfavorecidos no mercado de trabalho.
Parcerias e convênios firmados: Universidade Federal de Santa Catarina, Associação Catarinense de Câmaras Municipais/UVESC, faculdades integradas mantidas pela Associação de Ensino de Santa Catarina, Escola Superior de Educação Corporativa, Centro de Idiomas Gama D´Eça, Udesc, Ministério do Meio Ambiente.
São assuntos que a Escola do Legislativo vem trabalhando, vem atuando de forma a elevar cada vez mais o nome deste Poder para a sociedade catarinense, de forma a buscar o reconhecimento cada vez maior da importância da Escola do Legislativo para este Poder.
No total tivemos em todas essas atividades envolvidas até aqui a presença de 899 pessoas; quase mil pessoas participaram desse projeto da Escola do Legislativo.
Temos ainda projetos de inclusão social. A Alesc implantou no ano de 2003 e tem continuidade no ano de 2004 dois projetos de inclusão social, inspirados nas políticas de ações afirmativas e focados em jovens excluídos socialmente por sua condição étnica, localidade de moradia, de gênero e por serem portadores de necessidades especiais.
Entre os projetos de inclusão social está o pré-vestibular comunitário, que foi instalado em 2003, na atual presidência da Escola do Legislativo, que buscou disponibilizar vagas não preenchidas por funcionários e seus dependentes a pessoas da comunidade, cuja renda familiar impossibilita o acesso ao pré-vestibular comercial.
Nesse caso aqui a renda familiar exigida máxima é de 2,5 salários mínimos por família, para poder ingressar no curso de pré-vestibular deste Poder, promovido pela Escola do Legislativo.
Em 2003 foram aprovados 12 jovens no vestibular de dezembro, em diversas universidades do Estado, inclusive seis na UFSC. Dos 12 jovens aprovados, sete jovens foram indicados por comunidades que trabalham com criança carente.
Em 2004, com as reformas estruturais nas dependências da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa, levaram o pré-vestibular a funcionar na Escola Básica Governador Celso Ramos, a partir de um convênio assinado com a Secretaria Estadual da Educação e Inovação. Pelo convênio a Assembléia matriculou 50% dos alunos, e a Escola Governador Celso Ramos matriculou outros 50%. Todos os alunos passaram por um processo de seleção transparente.
As indicações dos alunos são feitas por entidades não-governamentais (Ongs), sediadas nas comunidades carentes da Grande Florianópolis.
Duas turmas estão em funcionamento, uma pela manhã (45 alunos) e outra no período noturno (45 alunos).
O material didático foi doado pelo Grupo Energia.
Falando melhor sobre os números do pré-vestibular, que é onde a carta se sustenta na crítica, temos no período matutino 26 alunos da comunidade e sete alunos da Escola Governador Celso Ramos. O que demonstra que temos 33 alunos que são da comunidade, porque os alunos indicados pela Escola Governador Celso Ramos também são alunos carentes, são alunos da comunidade que a escola avaliou que teriam necessidade de serem incorporadas ao projeto do pré-vestibular da Escola do Legislativo.
No período noturno, temos cinco alunos da comunidade e 15 da Escola Governador Celso Ramos, o que dá um total de 20 alunos. Temos ainda 12 dependentes e oito servidores, enquanto que no curso matutino temos seis dependentes e dois servidores.
Isso mostra que estamos no caminho certo, que a Escola do Legislativo está buscando cada vez mais garantir a participação da sociedade catarinense, a participação social e a oportunidade de jovens carentes poder fazer pré-vestibular e entrar para a universidade, como já aconteceu na primeira turma que conseguimos aprovar 12 alunos, dos quais sete deles são de comunidades carentes.
Além disso, Sr. Presidente, temos o Programa Antonieta de Barros, que foi criado em 2003. O Programa visa a promoção e a inclusão social de jovens qualificados, mas marginalizados, no mercado de trabalho.
Numa primeira etapa, 22 jovens foram selecionados e estão estagiando na Assembléia Legislativa.
Na segunda etapa, 80 jovens de 16 a 24 anos foram selecionados para disputar outras 20 vagas do Programa Antonieta de Barros. Os selecionados vão ser definidos hoje.
Em março houve uma apresentação do Programa e seus objetivos para entidades não-governamentais dos Municípios de Palhoça, Florianópolis, São José e Biguaçu, responsáveis pelas indicações dos jovens.
O Projeto Antonieta de Barros consiste em oferecer espaço na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, através de estágios, a estudantes do ensino médio, filhos de famílias cuja renda não ultrapassa 2,5 salários mínimos e excluídos por condições étnicas, por local de moradia, por gênero ou por limitações físicas."
Sr. Presidente, gostaria de dizer que essa carta-denúncia, denúncia mal feita, forjada, é uma afronta a este Poder. Tenta denegrir a imagem do Poder, tenta agredir a imagem dos 40 Deputados que aqui estão e que fazem parte deste Poder, porque nos coloca, todos, na vala comum, como se estivéssemos privilegiando pessoas, privilegiando cabos eleitorais, o que não está acontecendo.
Não há nenhum aluno do pré-vestibular que tenha sido indicado por qualquer Deputado. Todos foram selecionados segundo a lógica da Escola do Legislativo, ou seja: ou são funcionários e seus dependentes ou são pessoas indicadas por instituições de jovens carentes da Grande Florianópolis.
Além do que é uma afronta também ao povo catarinense, porque trata-se de uma grande mentira que saiu nas colunas na semana passada. A Sra. Elaine Batista até o momento não comprovou a sua existência. Pedimos à direção da escola que verificasse se existia a ficha de inscrição dela ou de seus dependentes. E a direção da escola comprovou que não foi feito, que não existe nenhum registro de inscrição dos filhos ou dessa pessoa, em favor dos seus filhos, na Escola do Legislativo.
Isso demonstra que alguém está armando contra este Poder, contra nós, contra a Escola do Legislativo, contra os 40 Deputados, afrontando o interesse dos Deputados e afrontando a inteligência do povo catarinense.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Wilson Vieira, quero cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos à frente da Escola do Legislativo e dizer que precisamos investigar, ou que a polícia faça essa investigação, para saber a origem daquela carta, Deputado.
É no mínimo estranho, até pelo endereço colocado, pois a faixa de renda daquele endereço não combina com a descrição que a pessoa faz da sua vida. Precisamos ir a fundo, porque não é justo plantar algum tipo de carta nesse sentido, fazendo acusações que, na verdade V.Exa. já disse, não aconteceram, talvez com o mesmo fim espúrio que há em toda essa conjectura nacional que tenta atingir o Partido dos Trabalhadores de toda e qualquer forma.
Aquela alusão ao tapete vermelho dá essa conotação. Precisamos repudiar e investigar, pedir que os órgãos de investigação assim o façam para que possamos identificar a origem dessa carta.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Eu acredito, Sr. Deputado, que isso se trata de uma fraude, que esse nome, que essa pessoa não existe, assim como o próprio endereço onde ela diz que se localiza, através de uma carta enviada ao meu gabinete. Existe lá um conjunto habitacional chamado Argus, que é um conjunto habitacional de classe média; portanto, lá ela também não foi encontrada.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Quero fazer uma manifestação de solidariedade a V.Exa. Conheço e sei do seu comportamento, de sua conduta, sempre retilínea, em todos os momentos, em todas as decisões em que V.Exa. tem se manifestado nesta Casa, com extrema correção em todos os seus procedimentos.
Por isso, sinto-me no dever, na obrigação de apartear, para fazer essa afirmação de que com certeza não passa de um equívoco, ou talvez de uma imputação que lhe está sendo feita de forma indevida. Por isso, o registro e a solidariedade ao nobre colega Deputado.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Quero dizer mais uma vez que isso é uma afronta aos 40 Deputados, porque na verdade ele deixa claro, nas entrelinhas, que as indicações são feitas pelos Deputados. E isso na verdade não ocorre.
A Escola do Legislativo é autêntica e faz com transparência, pede indicações das entidades comunitárias, que trabalham com jovens carentes. E todas elas têm sido comprovadas. Tem sido feita uma triagem, para comprovar realmente a necessidade social de cada jovem que ingressamos no curso pré-vestibular.
A Escola do Legislativo vem prestando um grande serviço a toda sociedade catarinense, e não podemos permitir que essa sociedade seja enganada por uma carta espúria, por uma carta na qual a pessoa não se identifica, ou se identifica com um nome fictício.
O CPF dessa pessoa não está cadastrado na Receita Federal. E estamos tendo dificuldade de encontrá-la. Mas já acionamos a Casa Militar para saber se esta senhora existe, onde ela se encontra, para saber se temos a possibilidade de conversar com ela ou coisa parecida, porque na Escola do Legislativo não tem nenhum registro feito, ou pedido de inscrição, de seus filhos ou em seu próprio nome. O que deixa claro e evidente a intenção dessa carta de denegrir cada dia mais a imagem deste Poder, agora, através da Escola do Legislativo.
Gostaria ainda, Sr. Presidente, de citar aqui os nomes dos 20 alunos estagiários que foram selecionados para a segunda etapa do Programa Antonieta de Barros, para deixar bastante transparente o trabalho que vem sendo feito aqui, para que todos saibam, realmente, o que nós estamos fazendo: Alex Fraga, Alexandre Ronaldo da Costa, Beliziane C. Laurentino, Bruno Soares, Carla Cristina Pereira, Cristina Darlene Lima, Edmilson Andretti Júnior, Fabiano Antonio T. Beda, Juciano da Silva, Laiza C. Pereira, Leonardo W. da Silva, Morena Mariúcha de Souza, Patrick Chitz, Rafael Diego de Jesus, Rodrigo da Silva, Roberta Santos Martins, Suelen Regina Hilário, Viviane de Araújo, Viviane R. Wojoiejiewiz, Vanessa Regina da Fonseca. São os novos jovens que estão sendo selecionados, e fazemos questão de citá-los publicamente, numa demonstração clara de que não temos nada a esconder e que a Escola do Legislativo funciona com total coerência, prestando serviço à comunidade, a este Poder, para a qual ela foi constituída, principalmente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)