49ª Sessão Ordinária - 03/08/2004
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - (Passa a ler)
"Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a nossa manifestação, ao reiniciar os trabalhos desta Casa, terá como tema uma questão de extrema importância para a manutenção da real democracia e o pleno exercício da cidadania. A seriedade e a importância das pesquisas eleitorais no processo sucessório.
No último final de semana, Sr. Presidente, foram divulgadas pesquisas realizadas pela empresa Mapa Marketing e Participações Ltda., realizadas em colégios eleitorais de Santa Catarina. Uma delas enfocou o Município de Blumenau.
Ocorre, entretanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que a empresa comercial Mapa transgrediu os critérios estabelecidos na legislação ao realizar a coleta de opiniões em Blumenau. E ao adotar metodologia diversa da recomendada, originou um vício de origem que prejudica os resultados obtidos, distorcendo-os.
Para refletir de forma fidedigna o recorte momentâneo da tendência do eleitorado, segundo estabelece resolução do Tribunal Superior Eleitoral, a divisão da cidade em ‘regiões’ só será admitida quando os bairros não forem devidamente identificados. E em caso da identificação dos bairros, todos devem ser considerados.
Em Blumenau, a empresa comercial Mapa estranhamente ignorou a orientação legal. E mesmo o Município estando dividido em 36 bairros, de acordo com o censo demográfico do IBGE de 2000, a empresa comercial Mapa dividiu Blumenau em três regiões. E dentro dessas regiões, considerou apenas 20 bairros.
Ao fundamentar a pesquisa com este critério, a empresa Mapa cometeu um erro e provocou uma distorção intolerável, pois excluiu 44% dos bairros da coleta de opiniões. Além disso, e novamente de forma estranha, nos documentos apresentados para o registro da pesquisa feita em Blumenau junto à Justiça Eleitoral, a empresa atribuiu percentuais de eleitores totalmente dissociados da tabela do IBGE.
E pasmem, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, com essa base de divisão geográfica, a Mapa não pesquisou ou deixou de pesquisar 50% das concentrações de eleitores blumenauenses. A comprovação científica da influência das pesquisas sobre os eleitores é reconhecida e atestada. Tanto que a Justiça regula a realização e divulgação da mesma na mídia.
Portanto, ao nos manifestarmos neste Plenário, queremos deixar claro que o Partido dos Trabalhadores está vigilante para a possibilidade da manipulação do processo eleitoral, quer por erro e ou imperdoável incompetência técnica de empresas de pesquisa, quanto por abuso do poder econômico ou poder político, que direta ou indiretamente conduza, influencie, dirija, manipule ou altere as eleições.
Em Blumenau, a Justiça reconheceu a procedência do requerimento que pede detalhes da pesquisa formulada pela empresa comercial Mapa, que aliás, de forma enganosa e pomposa, apresente-se como instituto, uma denominação reservada às entidades acadêmicas e que denota respeitabilidade.
Vale lembrar, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que as pesquisas em Santa Catarina retrataram em eleições passadas índices bem diversos da vontade do eleitorado. Basta citar que, se fosse pelas pesquisas, Décio Lima não teria sido eleito Prefeito de Blumenau em 1996, quando o índice de dados do Ibope lhe dava apenas 17% das intenções de voto. Mas nas urnas Décio Lima se elegeu com 55,74% dos votos válidos.
Outra pesquisa da empresa Mapa, em 2002, dava índice de 16% ao candidato José Fritsch na disputa ao Governo do Estado. E naquele mesmo pleito, José Fritsch fez 27,3% dos votos válidos.
Também em 2002, Ideli Salvatti não teria sido a Senadora eleita com maior votação, de acordo com a empresa Mapa. Ela aparecia sempre atrás de outros três favoritos, depois de ter sido até considerada derrotada e com poucas possibilidades, por ter aparecido em oitavo nas intenções de voto para duas cadeiras ao Senado.
A Declaração Universal de Direitos Humanos, em seu art. 19, diz que todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão, e este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independente de fronteiras.
Este artigo da Declaração Universal de Direitos Humanos é apresentado como lema norteador do guia da Associação Nacional das Empresas de pesquisa no Brasil para a divulgação das pesquisas eleitorais de 2004.
O Partido dos Trabalhadores fará valer a lisura do processo eleitoral. E não permitiremos o mau uso dessa importante ferramenta de marketing para criar situações de desvantagem que não reflitam a realidade.
Eleições, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos aqui sabemos, ganha-se no voto e não nas pesquisas - senão, Sr. Presidente, eu também não estaria aqui neste Plenário. Mas as pesquisas induzem ao voto e não permitiremos manipulações. Somos defensores da honestidade e faremos com que ela prevaleça em Blumenau, em Florianópolis, em Joinville e onde quer que surjam indicadores de irregularidades. A pesquisa Mapa violentou a democracia."
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)