53ª Sessão Ordinária - 11/08/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero trazer à tribuna na tarde de hoje um assunto que preocupa sobremaneira o meio agropecuário catarinense, em especial o agronegócio.
Os jornais desta quarta-feira trazem a informação da possível deflagração de uma greve dos veterinários ligados à Cidasc, a partir de amanhã. Inclusive, na coluna visor, do Diário Catarinense, encontra-se expressa hoje a manifestação do presidente da Federação da Agricultura de Santa Catarina, ex-Deputado José Zeferino Pedrozo, que tem empreendido todos os esforços no sentido de evitar que essa greve seja deflagrada a partir de amanhã.
Peço permissão Sr. Presidente e Srs. Deputados, para registrar nos Anais desta Casa uma notícia veiculada no jornal Diário da Manhã, de Chapecó, com a seguinte manchete.
Passa a ler:
"Ameaça de greve põe em xeque a defesa sanitária de SC
Os quase 200 veterinários da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) podem paralisar parcial ou totalmente as atividades a partir de hoje. O indicativo de greve foi deliberado em assembléia no dia 3, depois de frustradas tentativas de negociação salarial com o Governo do Estado.
Se deflagrada a paralisação, o Estado, que é um grande produtor e exportador de carnes, pode sofrer grandes impactos negativos. ‘Uma greve dos veterinários afetará a imagem de Santa Catarina junto à comunidade internacional - especialmente na esfera da Organização Internacional de Epizootias (OIE) - além de causar graves problemas operacionais que podem resultar em grandes prejuízos econômicos.
Com a paralisação pode ser suspensa a emissão de certificados para a exportação, que também será paralisada’, alertou o presidente da Federação da Agricultura de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo.
O dirigente diz que em uma eventual greve, animais vivos não poderão transitar por falta de fornecimento da GTA (Guia de Trânsito Animal), os estabelecimentos frigoríficos com inspeção estadual não poderão abater, as barreiras de controle em fronteiras podem ser levantadas e animais destinados ao trânsito interestadual de todas as empresas que trabalham com suínos reprodutores, ovos férteis e pintos ficarão bloqueados pelas operações-padrão.
´Além disso, deixará de funcionar o monitoramento de doenças como febre aftosa, newcastle e influenza aviária definidos em acordos internacionais, e as doenças transmitidas dos animais para o homem, como a brucelose e a tuberculose’, definiu Pedrozo.
A preocupação dois frigoríficos é com a volta dos prejuízos já verificados ao longo do ano. Em março, veterinários e agrônomos do Serviço de Inspeção Sanitária (SIF) paralisaram as atividades por dois dias para reivindicar melhorias salariais. O reflexo foi uma ligeira redução no volume diário de abates e o total trancamento das certificações técnicas necessárias para o embarque da produção de carnes destinada ao exterior.
Previa-se, à época, que o prejuízo no Estado poderia totalizar R$ 15 milhões por dia. Os líderes grevistas se sentem discriminados em relação a outras funções de carreira, e ameaçam de fato radicalizar.
‘Vamos adotar operações-padrão e diminuir o ritmo de trabalho. O Governo proíbe até horas-extras’, disse o delegado do Sindicato dos Médicos Veterinários de Santa Catarina (Sinvet), no Oeste, Edson Nascimento. O dirigente sindical disse que a categoria está com dois dissídios coletivos atrasados, que juntos totalizariam quase 26% de reajuste, se usado o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como indexador. ‘Nós queremos assinar o atual dissídio, mas para isso o Governo exige a retirada de uma ação judicial que tramita desde o ano passado’, mostrou Nascimento."
Recebi também Sras. Deputadas e Srs. Deputados a pauta de reivindicações que o Sindicato encaminhou ao eminente Deputado Moacir Sopelsa, Secretário de Estado da Agricultura e Política Rural.
Infelizmente, até o presente momento nenhuma sinalização governamental foi adotada, Deputado Francisco de Assis. E eu não tenho nenhuma dúvida de que se essa greve for deflagrada a partir de amanhã, teremos para o setor do agronegócio graves prejuízos implementados no Estado de Santa Catarina.
Por isso, quero fazer esse alerta, em especial aos Deputados governistas que participam desta sessão, no sentido de que empreendam esforços muito grandes no dia de hoje para que a deflagração dessa greve seja evitada para o dia de amanhã.
Nós estamos vivendo momentos extremamente preocupantes. Os policiais militares no panelaço, em Joinville, por conta do aumento virtual concedido no ano passado. Hoje é o dia do panelaço, exatamente na cidade de Joinville.
Tive a oportunidade de passar há pouco, Deputado Paulo Eccel, em frente ao Instituto Estadual de Educação, e lá vi a manifestação de diversos estudantes, liderados pela UCE- União Catarinense dos Estudantes, que reivindicam também o cumprimento da palavra empenhada, do então candidato Luiz Henrique da Silveira, no documento intitulado "Propostas para a Juventude", onde o candidato prometia ampliar os recursos das bolsas no art. 170, e sequer o pagamento em dia está sendo garantido na atualidade.
Para agravar ainda mais a situação, os médicos veterinários ameaçando com paralisação a partir de amanhã. Sem contar que o Sinte - Sindicato dos Professores de Santa Catarina -, Deputado Paulo Eccel, também está com uma campanha deflagrada no sentido de reivindicar o cumprimento das promessas e a melhoria da política salarial dos professores.
Enquanto isso o Governo continua, ao que se vê e pelo que se lê no dia a dia, extremamente preocupado com aquilo que é prioridade, com as coligações mais diversas que fez, destinando boa parte do horário do Governador para gravação de programas eleitorais para pedir votos para os seus mais diversos aliados, de acordo com a conveniência e o interesse eleitoreiro do Governo.
É preciso que o Governo de Santa Catarina implemente uma agenda administrativa; é preciso que o Governo deixe de se preocupar tanto em angariar votos para os seus aliados diversos e preocupe-se um pouco mais com uma agenda administrativa, positiva, para o nosso Estado.
Daqui a pouco vamos ver o Estado catarinense, os funcionários dos mais diversos setores, todos em movimentos grevistas, com conseqüências terríveis para a sociedade catarinense.
Entendo as preocupações do Governo e do Governador em querer eleger um grande número de aliados, de todas as origens, nas mais diversas Prefeituras de Santa Catarina, mas não é possível que a gestão administrativa do Estado continue sendo empreendida de forma tão irresponsável como está sendo.
Nenhuma resposta é dada a todos esses segmentos. Os estudantes que estarão nesta Casa daqui a pouco, Deputado Paulo Eccel, V.Exa. que foi o portador do sentimento desses estudantes, quando apresentou o projeto de lei visando a ampliação dos recursos do art. 170, sabem que estão a mais de um ano aguardando uma resposta, um encaminhamento, o resgate do compromisso com a palavra empenhada do candidato e do Governador.
Quando o projeto de lei que esta Casa aprovou, ampliando os recursos do art. 170, foi vetado, e o veto foi mantido, recordo que aqui nesta Casa o Governo assumiu o compromisso de, no ano seguinte, que é este ano em curso, encaminhar um novo projeto, Deputado Onofre Santo Agostini, para implementar a prometida ampliação dos recursos do art. 170.
Infelizmente, neste Dia do Estudante, 11 de agosto, não há o que ser comemorado no Estado catarinense. O que se sabe, o que se viu, o que se constata é exatamente os estudantes se manifestando. E neste momento estão em frente ao prédio da Secretaria de Educação cobrando, também daquele que é o responsável pela gestão educacional em Santa Catarina, o resgate dos compromissos empenhados por este Governo.
É profundamente lamentável! Enquanto isso, como já disse e repito, do Governo só se vê preocupação em ganhar votos, em participar de programas e empreender todo o esforço para saquear a conta única dos depósitos judiciais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)