81ª Sessão Ordinária - 03/11/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, funcionários desta Casa e demais pessoas que ainda acompanham esta sessão, vou falar sobre um projeto que demos entrada a esta Casa no dia de hoje.
Antes quero parabenizar todos os Prefeitos eleitos no último pleito, principalmente o único Prefeito eleito em Santa Catarina no segundo turno, Dário Berger, e dizer ao nobre colega Deputado Djalma Berger, irmão do Prefeito eleito, que jamais poderá S.Exa. afirmar que apenas os 118.644 eleitores amam Florianópolis verdadeiramente. Essa foi uma infeliz expressão do Deputado Djalma Berger, desta tribuna, para parabenizar seu irmão.
O Deputado quis dizer com isso que os 154.781 que não votaram em seu irmão não amam esta cidade?
Eu creio que foi uma frase mal colocada, porque todas as pessoas que moram na Capital do Estado de Santa Catarina devem amar, e amar muito, esta cidade. Florianópolis é uma cidade acolhedora, com um povo feliz e trabalhador.
Estou falando esses números porque Dário Berger recebeu 118.644 votos e Francisco de Assis, 84.278. Votos nulos foram 21.038, brancos 2.949 e se abstiveram de votar 46.516, perfazendo um total de 154.781, ou seja, mais de 50% das pessoas que aqui votam. Essas pessoas não votaram no Sr. Dário Berger, mas nem por isso amam menos Florianópolis.
Então, quero parabenizar o Prefeito eleito e corrigir essa frase mal colocada, quem sabe, pelo nobre Deputado, pois penso que não foi essa a intenção do Parlamentar.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Cumprimento V.Exa. pelo registro, porque eu também escutei, mas achei que estivesse enganado.
Quero dizer que não votei no Dário Berger, mas nem Dário Berger nem Djalma Berger amam mais Florianópolis do que eu! Todos os que compareceram e os que não compareceram, os 118 mil, mais os 80 e poucos mil e mais as abstenções, amam Florianópolis tanto quanto aqueles que votaram em Dário Berger! Houve a decisão de 118 mil, pelo qual se batem palmas e cumprimenta-se pela vitória, só que não quer dizer que os votos "não a Dário" sejam "não a Florianópolis"!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço, Deputado, pelo aparte e incluo-o no meu pronunciamento.
Colegas Deputados, hoje dei entrada nesta Casa ao Projeto de Lei nº 26/2004, que trata especificamente sobre IPVA de veículos movidos principalmente a gás natural.
A Petrobras vem desenvolvendo um projeto no Brasil que incentiva os condutores de veículos, inclusive empresas de ônibus e caminhões, a utilizarem gás veicular natural como combustível alternativo, que polui 70% menos do que os veículos a gasolina.
Esse projeto visa melhorar a qualidade do ambiente em que vivemos, e tem como princípio a geração de emprego, que é uma luta tanto do Governador do Estado quanto do Presidente da República.
O presente projeto, portanto, visa proporcionar uma alternativa de consumo à população que utiliza como meio de locomoção o veículo automotor. Todos sabem que o petróleo é uma fonte de energia não renovável e altamente poluente e que o Brasil não é auto-suficiente.
Com as constantes altas do petróleo no mercado internacional, é de essencial importância o apoio ao surgimento de formas alternativas de energia, destacando-se o gás natural, que além de mais barato é menos poluente.
Ademais, o nosso projeto possui relevante interesse social, pois cada veículo que utilizar dessa fonte de energia precisará instalar equipamento condizente, o que virá gerar renda e diminuir o desemprego, porque além da instalação dos equipamentos, os postos de combustíveis terão que empregar mais funcionários para atender à demanda de seus clientes.
O GNV, como é conhecido, é cerca de 70% menos poluente que a gasolina. Assim, é um incentivo para a sua utilização, e além de gerar emprego e renda, diminuirá os gastos públicos com despoluição e tratamento de doenças cujo agente é a poluição.
Ora, Srs. Deputados, vimos hoje nos jornais um aumento, pequeno é verdade, sobre a gasolina, mas um aumento relativamente grande sobre o álcool. As pessoas com carros a gás, com esses equipamentos instalados, vão ter uma economia de cerca de 60% daquilo que normalmente gastariam com um veículo a gasolina. Penso que é uma alternativa importante.
Nesta Casa, por várias vezes, nós, Deputados, fomos responsáveis por projetos inconstitucionais ou com vício de origem; muitas vezes de competência exclusiva do Executivo; tratamos de algumas matérias que não poderíamos tratar, mas o nosso poder de legislar, como já falei em outras sessões, tem diminuído tanto nos últimos anos que sobra muito pouco para nós, Deputados, fazermos novas leis e projetos, porque a grande maioria a competência é exclusiva do Executivo.
Essa é uma dessas leis que trata diretamente sobre imposto. E a nossa proposta é reduzir em 50% o gasto com IPVA do veículo adaptado para gás veicular natural. Isso, para Santa Catarina, aparentemente, pode ser uma perda, mas com o passar do tempo, com maior quantidade de veículos, com o aumento do consumo, pois essas pessoas vão rodar mais e precisarão de oficinas e empresas para instalar esses equipamentos, vai gerar mão-de-obra.
Então, o serviço em si, que vai ser gerado no Estado com essa proposta, vai superar em muito aquilo que o Estado vai deixar de arrecadar por reduzir 50% do IPVA, que hoje é 2%. No Estado do Paraná, que era de 3%, reduziu-se para 1%, também por iniciativa de um Deputado daquela Casa Legislativa.
Por isso peço aos Colegas Deputados para que, tanto nas Comissões de Justiça quanto na de Finanças, por onde o projeto deve tramitar, a sua aprovação.
Comprometo-me em ter uma conversa com o Governador de Santa Catarina para que, mesmo um projeto dessa envergadura, que nasceu na Assembléia Legislativa, quando deveria nascer no Poder Executivo, sancione essa lei para dar oportunidade às pessoas que desejam ter seus veículos rodando com gás natural, principalmente taxistas, empresas de transporte e vendedores, que utilizam muito seus veículos para o trabalho, de terem redução do IPVA em 50%.
Então, espero ter a compreensão de todos os colegas Deputados para, não vou dizer privilegiar o nosso trabalho, mas reconhecer o trabalho dos Deputados. E esse é mais um projeto que esperamos contar com a aprovação da maioria dos Colegas, porque é muito difícil o nosso trabalho na Assembléia Legislativa. Sobra muito pouco espaço para trabalhar. Se tiver que seguir à risca o que determina a Constituição, o Regimento, pois é muito comum praticarmos aqui o vício de origem, apresentando projetos que ferem frontalmente a Constituição.
Mas esse projeto, acima de tudo, independente desse vício de origem, tem um alcance social grandioso na geração de emprego, na melhor qualidade de vida, porque reduzindo a poluição melhora a nossa qualidade de vida; tendo menos carro rodando com gasolina ou com óleo diesel, e utilizando mais o a gás, vamos ter menos poluição.
Então, eu penso que o alcance que esse projeto trará para Santa Catarina compensará, significativamente, a princípio, uma perda que nós teremos na arrecadação do Estado.
Espero pela compreensão dos colegas Deputados e também me comprometo a conversar com o Governador, com o Secretário de Finanças do Estado, para que sancionem o projeto, se for aprovado nesta Casa, e Santa Catarina possa ter essa lei que irá beneficiar milhares de catarinenses, com certeza, pois já temos milhares de automóveis rodando, mesmo sem nenhuma ajuda. A ajuda é apenas para incrementar ainda mais esse setor, que também é uma preocupação do Governo Federal e uma política da Petrobras, que vem dando cursos no Brasil inteiro, incentivando as pessoas para que coloquem gás em seus carros.
Acredito que esse projeto vem ao encontro da nova realidade, do novo momento que atravessa o Estado de Santa Catarina e o Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)