93ª Sessão Ordinária - 02/12/2004
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero trazer também a minha solidariedade e o meu respeito ao Deputado Wilson Vieira, que é um Parlamentar exemplar e não merece esses tipos de acusações. Por isso, a nossa solidariedade em nome da Bancada do PMDB.
Eu estava atento ouvindo o pronunciamento do Deputado Dionei Walter da Silva, falando sobre as Regionais, apresentando números sobre as Regionais.
Eu acho, Deputado Dionei Walter da Silva, que há um equívoco, mesmo com os dados todos em mãos, há um equívoco de V.Exa. quando faz algumas acusações de que o Governo está fazendo pela sua cabeça e não por aquilo que se discute.
Eu acho que um Governo como o Governo de Luiz Henrique da Silveira, que teve a coragem de tirar da sua mão a caneta e entregar à população de Santa Catarina, tem que ser reconhecido. Porque criar Secretarias, entregar o Orçamento para população, evidentemente é tirar a caneta da mão. E isso o Governo de Luiz Henrique da Silveira fez.
A descentralização é uma realidade, não adianta imaginar, somar e pensar que não vai dar certo, porque já deu certo e continua dando certo, cada vez mais.
Agora, tem uma coisa que temos que levar em conta, porque nem tudo que é feito nas audiências públicas pode ser realizado com tanta rapidez, porque o Governo tem quatro anos. E existem os Conselhos, que também representam legitimamente a população e o sentimento da população, porque dos Conselhos fazem parte todos os Partidos, Presidentes de Câmaras, presidentes de entidades, reitor de universidade, Prefeitos de todos os Partidos, enfim.
E a audiência pública é importante, faz parte, vai complementar aquilo que não foi discutido na região. Agora, a audiência pública é um apêndice de tudo aquilo. O conselho é do Governo, mas é para a população.
Então, o compromisso do Governo não é aquilo que está ali, porque os Conselhos representam os sentimentos da população, de todos os Partidos. Se olharmos esses números, veremos que as coisas são totalmente diferentes.
Algumas regiões trabalharam mais na audiência pública junto com os Conselhos, outras regiões não trabalharam, nem tudo que se apresenta nas audiências tem prioridade, porque vi lobby para colocar assuntos sobre a saúde, a educação.
Na minha região houve até um desdobramento, porque foi aprovado na audiência pública uma rua municipal. Acho que temos que aprovar aquilo que é regional e não o que é municipal. Portanto, há trabalho neste sentido, apesar de sabermos que a obra da XV de Novembro é importante, mas não para uma audiência regional.
Temos 14 anos de vida pública como Parlamentar, fizemos várias audiências públicas pelo interior, e depois os assuntos vinham para cá, mas na hora de fazer o Orçamento as regiões não eram contempladas.
No Governo passado tivemos várias audiências públicas, mas na hora do Orçamento fomos tratorados, não tivemos um item que fosse contemplado.
Acho que não podemos fazer injustiça ao Governo de Luiz Henrique da Silveira, que teve a coragem de fazer um Governo novo, diferente, moderno, descentralizando, buscando o sentimento de cada região.
O Sr. Deputado Cézar Cim - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço V.Exa., uma pessoa altamente inteligente, um Parlamentar que vem dando lição nesta Casa em tão pouco tempo. V.Exa. é um dos grandes parceiros, um homem inteligente, capaz, competente e tem contribuído para as grandes missões de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Cézar Cim - O objetivo das reuniões das Regionais para que se possa fazer o Orçamento é tirar das necessidades as prioridades. E V.Exa. tem razão quando diz que as prioridades são não da comunidade mas, sim, buscadas em outros anseios.
O que compete a nós é tentar conciliar essas prioridades que vieram das necessidades com as disponibilidades financeiras. Imaginar, Deputado Manoel Mota, que um dia nós vamos chegar ao estágio ideal de saciar todas as prioridades é utopia, porque a justiça social e a cidadania é como o amor, como a fé, quanto mais se tem, mais se quer.
A partir do momento que nós, dentro das disponibilidades financeiras, possamos fazer frente às prioridades eleitas nas Regionais, é evidente que outras surgirão. Isto é natural, porque se elas desaparecerem, alguma coisa estará errada.
Então, eu queria pedir vênia a V.Exa. para fazer minha as suas palavras e dizer que, realmente, aquilo que se está dizendo aqui contra o Orçamento Regionalizado se caracteriza como uma grande injustiça, porque nós evoluímos, e a prova foi aquela audiência pública que nós tivemos aqui. Pela primeira vez na história de Santa Catarina um cidadão lá do interior vem aqui na Assembléia e coloca claramente aquilo que priorizou e aquilo que não foi respeitado dentro dessa prioridade. Então, é um avanço, é uma evolução!
Por isso, meus cumprimentos a V.Exa. e muito obrigado pela oportunidade!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu agradeço pelo seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento!
Hoje, neste Governo, a administração descentralizada é uma realidade. Mas nós não podemos realizar um sonho de anos em apenas um ano de existência das Secretarias Regionais, porque no ano passado não existia nem orçamento para as Secretarias, quer dizer, estamos praticamente engatinhando para poder corrigir o que existia e ter um Governo moderno, um Governo competente, que é o Governo de Luiz Henrique da Silveira, que tem uma cabeça para aglutinar, um Governo descentralizado, que busca, em cada região, o sentimento do povo catarinense.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Manoel Mota, a minha afirmação é que a regionalização não respeita a discussão da Assembléia do Orçamento Regionalizado. Eu posso citar vários, como já o fiz, mas quero me ater à cidade de Brusque, onde foram empenhados quase R$18 milhões e destes apenas R$20.000,00 passaram pela discussão da população, o restante foi por fora. Em Joinville foi a mesma coisa, Deputado, apenas R$8.000,00 passaram pela discussão, os outros R$17 milhões praticamente...
Então, é nesse sentido que eu digo, é a crítica que eu faço que a deliberação soberana do povo não é prioridade; a prioridade são outras questões, em algumas regiões.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Dionei Walter da Silva, com todo respeito a V.Exa., eu quero dizer que dentro daquele orçamento que já foi...
Eu não poderia perder a oportunidade de reafirmar o convite aos Parlamentares, à população da Grande Florianópolis e de Santa Catarina para, amanhã, às 14h30min, participarem desse ato histórico, desse ato tão esperado que é o início da duplicação da BR-101, que é a entrega da ordem de serviço às empresas vencedoras.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)