27ª Sessão Ordinária - 29/04/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Deputado e Srs. Deputados, Deputado Djalma Berger, quando o Colega Paulo Eccel veio aqui falar de vitória, de salário-mínimo, eu até achei que ele ia falar da vitória do Figueirense. Eu até achei que seria mais fácil de ele explicar, porque explicar o salário-mínimo de R$260,00, de R$270,00 como vitória, é muito difícil. Mas não é esse assunto que trago à tribuna.
Primeiro, Deputado Joares Ponticelli, antes de entrar no assunto, quero aqui fazer um comentário, porque fiquei com uma dúvida muito grande, Deputado Onofre Santo Agostini, porque o Deputado Manoel Mota trouxe aqui na tribuna hoje um rosário de benefícios do Município de Tubarão. Ou não é verdade aquilo ou então, aí sim, Deputado Onofre Santo Agostini, a nossa região tem que começar a brigar com o Governo do Estado, porque lá em cima não tem nada, só tem notícia, mas dinheiro, nada.
E aqui foi enumerada uma avenida tal e aquilo outro: R$3 milhões. Será que é dinheiro a fundo perdido ou é empréstimo? Porque empréstimo nesse caso não vale.
Então, eu fico até preocupado, porque nós não conseguimos um mísero centavo para a nossa região. E eu até digo: não, mas lá em Lages é Oposição, o Governo quer massacrar na base da perseguição, eu até entendo. Agora, Tubarão é aliada, é PSDB, dá sustentação ao Governo. Será que lá também? E esses R$2.800 milhões são empréstimo. Empréstimo não vale. Empréstimo tem que ter ficha cadastral, tem que ter avalista, não é nenhum mérito do Governo do Estado.
Mas se for a fundo perdido, como foi o um milhão e pouco de reais para o Balé Bolshoi, como foram os R$10 milhões para construir o estádio de Joinville, aí sim. Agora, quanto a essa questão, até porque hoje tem um Prefeito, se não me engano, de Camboriú, Deputado Joares Ponticelli, de Balneário Camboriú, que fala que o Governo fez um monte de convênios, mas o dinheiro não apareceu lá. Nenhum centavo chegou lá! Então, está igual a Lages! Está igual a da serra, ou seja, promessa, convênio, mas dinheiro, nada!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Vou conceder o aparte a V.Exa., Deputado Joares Ponticelli, porque para o assunto que vou falar hoje aqui vou me inspirar na palavra do meu amigo correligionário e conterrâneo Francisco Küster, que falou hoje que os Governos estão apertados.
Vou falar aqui de um Governo que está-se desapertando, que é Minas Gerais, e de um Governo que está-se apertando, que é o Governo de Santa Catarina. Mas antes ouvirei V.Exa., Deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Antônio Ceron, falarei muito rapidamente, até porque me inscrevi para me manifestar em Explicação Pessoal e espero que até lá o Deputado Manoel Mota possa voltar para esta Casa.
O Deputado Manoel Mota agora vem aqui, diz um monte de bobagens e muitas vezes não sabe, como agora há pouco ele não sabia, o que estava dizendo. Ele recebeu um pacote de informações e não confirmou. O povo de Tubarão assiste à TVAL, e lamento, porque o Deputado Manoel Mota é uma pessoa respeitada em nossa cidade, mas se comportando assim certamente vai acabar por perder a credibilidade.
Ele continua utilizando-se do expediente da mentira, da falta de verdade, mas quando o chefe mente, os subalternos podem mentir também. E é isso que vou abordar depois na minha manifestação.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Mas o dinheiro chegou em Tubarão?
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - O dinheiro, esses R$2,9 milhões, foram financiadas pelo Badesc.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - A fundo perdido?
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Não, senhor! Foi financiamento pelo Badesc. Ainda no Governo Esperidião Amin eles passaram as últimas parcelas, e nós vamos começar a pagar, diferente do Governo do Deputado Manoel Mota, que é um Governo velhaco em todos os sentidos. O Governo de Tubarão foi velhaco, o Governo do Estado foi, e este continua sendo velhaco também.
Mas nós vamos começar a devolver o dinheiro já a partir de julho. E aí vamos convidar o Deputado Manoel Mota para uma solenidade, quando pagarmos a primeira parcela, para o Deputado Manoel Mota não agir como o Pinóquio mor, aqui, nesta Casa. Ontem à noite o Governador mentiu na entrega do Prêmio Sebrae.
Aliás, o nosso Prefeito Carlos Stüpp foi o grande vencedor do Prêmio Prefeito Empreendedor, na noite de ontem, depois de um ano e meio de discriminação descarada deste Governo, eis que o único convênio que não tínhamos pago ainda a Tubarão era o da construção de uma escola. E os Deputados Manoel Mota e Genésio Goulart certamente ajudaram a sensibilizar o Governo para cortar aquele convênio e deixar abandonada uma obra que estava em execução em Tubarão.
Mas o Prefeito Stüpp, competente e responsável que é, está fazendo aquela obra, dando continuidade, às expensas do Município de Tubarão. Com relação ao empréstimo do Badesc, Tubarão vai começar a devolver o empréstimo, porque o Governo de Tubarão não é velhaco como foi o Governo anterior do PMDB. Tubarão vai começar a pagar, Deputado Manoel Mota, porque o Governo de Tubarão é sério, diferente do seu Governo em Tubarão e em Santa Catarina.
O Governo Esperidião Amin, Deputado Manoel Mota, mandou dinheiro a fundo perdido para Tubarão. Agora, o que V.Exa. faz aqui, e eu lamento pela sua história, pelo seu respeito em Tubarão, efetivamente está fazendo V.Exa. perder credibilidade, ou seja, ao mentir oficialmente, como V.Exa. fez na noite de ontem. Mas certamente é a sua condição de Líder essa exigência que lhe fazem. Para ficar aqui na Casa, certamente custa até faltar com a verdade para o povo catarinense.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado, Deputado Joares Ponticelli. Quer dizer, dinheiro a fundo perdido é Balé Bolschoi e campo de futebol em Joinville. Aí é dinheiro, não é empréstimo, não é Badesc. Aí é cash, aí o dinheiro vai! Para o resto é convênio que não chega ou então empréstimo.
Então, fico até aliviado, Deputado Francisco Küster, porque achei que estávamos sendo preteridos mais ainda. Então, não é tanto! O Prefeito de Balneário Camboriú disse que assinou uma dúzia de convênios e que não chegou nenhum centavo, que para Tubarão só chegou dinheiro de empréstimo.
Deputado Francisco Küster, inspirei-me numa frase de V.Exa. para fazer este pronunciamento nestes quatro minutos que me restam: o Governo apertado.
Vou ler aqui, muito rapidamente, porque o tempo não me permite. Inspirado no Governo do Partido de V.Exa., do Governador Aécio Neves de Minas, uma matéria na revista Veja, da última semana, diz: "O trem no trilho". E aqui está uma ampla reportagem que qualifica este Governador como um dos destaques em termos administrativos do País. Por quê? Por que ele é iluminado, é um gênio ou ganhou na loteria? Não, mas porque ele fez o dever de casa, diminuiu a despesa e tenta aumentar a arrecadação.
Deputado Djalma Berger, ele é do nosso Partido, para muito orgulho nosso, um exemplo de Governador. Porque é isso que um Governador, um Prefeito têm que colocar: a melhor gestão possível à frente do seu dia-a-dia, e foi isso que o Governador fez.
E aqui ele enumera oito itens no seu choque de gestão, no seu pelanqueio, Deputado Onofre Santo Agostini, no pelanqueio do Deputado de Minas, termo regional nosso, que V.Exa. trouxe aqui, não pela ordem, mas ele enumera oito itens. E vou me ater apenas ao primeiro: redução no número de Secretarias, de 21 para 15, com extinção de 1.326 cargos de confiança.
Este é um Governo que está se desapertando; devia bilhões de reais, pela falta ou pela má gestão anterior. E a primeira coisa foi diminuir o salário dele próprio, extinguiu cargos de confiança e eliminou muitas Secretarias, Deputada Odete de Jesus, que geravam despesa e nenhuma ação administrativa.
E o nosso Governo do Estado fez o trabalho contrário. Ele está-se apertando, porque na primeira canetada criou 29 Secretarias e está devendo uma ao Município Dionísio Cerqueira, porque era para serem criadas 30.
Aí não existe choradeira que faça dinheiro. As ACTs vão ficar sem receber, os Poderes vão continuar fazendo romaria aqui nesta Casa, para nós não consentirmos que se diminua os repasses ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, à própria Assembléia, ao Tribunal de Justiça.
O art. 170 não será aumentado, os nossos bombeiros, Deputado Onofre Santo Agostini, não receberam nada no ano passado, os voluntários, e nenhum centavo até hoje, mesmo com a lei que esta Assembléia aprovou e com o veto derrubado do Governador.
Eu tenho aqui, e vou deixar para terça-feira, a relação das arrecadações: março de 1993, receita corrente líquida, 408 milhões; janeiro de 2004, 491 milhões. São 90 milhões de aumento, Deputado Cézar Cim; portanto, não diminuiu a arrecadação.
Santa Catarina caminhou em sentido contrário à história administrativa de um bom gestor do dinheiro público, que acabou criando uma gastança no nosso Estado, que está-se inviabilizando.
Eu vou trazer na terça-feira o depoimento do Senador Cristóvão Buarque.
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)