42ª Sessão Ordinária - 16/06/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna neste horário para falar sobre dois assuntos.
O primeiro, Sr. Presidente, é que na segunda-feira próxima passada ocorreu uma mudança na direção do BRDE. Esse evento transcorreu no Rio Grande do Sul, no Palácio do Governo, e na oportunidade estávamos presente.
Deixou a presidência do Banco o nosso conterrâneo, ex-Senador, ex-Deputado Estadual e Federal, ex-Governador, Casildo Maldaner e assume a mesma o ex-Deputado Federal, meu colega, Dr. Lélio Souza.
Aproveitando a oportunidade, aliando o útil ao agradável, visitamos o nosso colega, na época Deputado e hoje Governador do Rio Grande do Sul, o Dr. Germano Rigotto.
No relato feito pelo Presidente que deixava o cargo naquela oportunidade, Sr. Casildo Maldaner, chamou-nos atenção as atividades e o quanto fez por Santa Catarina e pela região Sul o BRDE.
Às vezes não acompanhamos os projetos que foram aprovados, os financiamentos que foram efetivados com juros módicos.
Não tenho dados concretos, mas prestando atenção nos discursos que foram feitos achei que merecia fazer o registro, em primeiro lugar, pela satisfação de ter, num primeiro momento, na presidência do banco um conterrâneo nosso, que a deixou para uma outra figura de bom quilate, que é o Dr. Lélio. O banco está aí atendendo os pleitos da nossa sociedade, de quem busca recursos para investimentos.
Acho que seria oportuno, em outra oportunidade, trazer o relato do que o banco fez por Santa Catarina. E restringiremo-nos ao Estado de Santa Catarina. Quero fazer esse relato porque participamos, naquela oportunidade, desse evento.
Ato contínuo, quero falar um pouco das ações e aí terei um certo cuidado, porque vou falar do Ministério Público e aqui temos o nosso Colega, Deputado Cézar Cim, que é um Promotor, papel importante hoje exercido pelo Ministério Público, um guardião dos interesses da sociedade e também do Estado, um defensor.
Sr. Presidente, vivemos um momento alarmante, preocupante, para todos os brasileiros em sã consciência, dada as denúncias de má versação do dinheiro público, de atos de desvio de conduta de pessoas públicas no exercício do mandato, ou no desempenho de uma tarefa ou missão pública.
Essa é uma coisa que desacredita a classe política perante a opinião pública sobremaneira. Como desacredita! Como desgasta! E aí, não raras vezes, constatamos entristecidos que muitas vezes somos jogados na vala comum. Isso nos deixa muito aborrecido, indignado, a ponto até de abandonar a vida pública.
Felizmente o trabalho exercido pelo Ministério Público está começando a por ordem nisso que estava deslanchando aceleradamente para o campo da desordem e da balbúrdia, com perigo inclusive para a própria democracia, uma ameaça para a democracia, quando o cidadão comum, enfrentando suas dificuldades no dia-a-dia, com dificuldade em acessar uma oportunidade nova de trabalho ou quando fica desempregado, o jovem com dificuldade de acessar a primeira oportunidade de trabalho, vêm grandes somas de recursos públicos indo para o ralo, por conta de figuras que denigrem a imagem do homem público. Quando falo homem, refiro-me a homens e mulheres que estão na vida pública.
Quero dizer que o Ministério Público, com raras exceções, cumpre um papel histórico, um papel no combate a esses desvios de conduta como nunca se imaginou. Temos orgulho de fazer esse registro, Deputado João Henrique Blasi, porque o Ministério Público ganhou importância perante a sociedade, perante o País, com o advento da nova Constituição.
Lembro bem a época dos discursos do Dr. Ulysses Guimarães, quando dizia o seguinte: "Estamos criando um ferramental que daqui a pouco poderá trazer muitas dores de cabeça para alguns políticos, que é o Ministério Público." Lembro muito bem dessa frase em um discurso brilhante que fez, pois Dr. Ulysses era brilhante na oratória, destacando o papel do Ministério Público.
A partir da nova Constituição o Ministério Público adquiriu uma dimensão extraordinária no combate aos desvios de conduta, na defesa do Estado contra elementos da sociedade que são perniciosos à coisa pública, pessoas que sonegam, que cobram do pobre, do indefeso consumidor e deixam de recolher aquilo que já cobraram das pessoas.
Estava lendo aqui uma publicação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. E li com muita atenção os programas e as atividades e isso nos enche de satisfação e dá-nos a segurança para poder dizer que nem tudo está perdido.
A lentidão do Judiciário é porque na democracia as coisas são lentas. Às vezes, quem tem a felicidade de contratar um excelente advogado acaba não sendo punido, como é o caso dos Lalaus da vida e tantos outros por aí afora, que ficam rindo das dificuldades, das tristezas e muitas vezes até das desgraças do povo brasileiro. Esses têm os recursos, e isso é da essência da democracia. Enquanto não transitar em julgado, o camarada é supostamente lesivo à sociedade e à coisa pública.
Mas hoje, com a atuação que vem exercendo o Ministério Público no combate aos desvios de condutas e na defesa daquilo que é do Estado contemporâneo hoje, Estado esse que sofre e está exaurindo esse modelo presidencialista de Governo...
Eu haverei de trazer à tona, nas próximas sessões, essa proposta de mudança do sistema parlamentar de Governo. Não é um golpe contra os governantes de hoje, porque a mudança do sistema parlamentar de Governo será para os sucessores dos sucessores dos atuais governantes, para ver se criamos condições para que, com um Parlamento forte e com muito mais responsabilidade para Governar, efetivamente, as coisas possam acontecer com mais agilidade e no campo dos acertos e dos entendimentos com a sociedade brasileira.
A nossa realidade cruel hoje impõe o seguinte: é necessário fazermos mudanças, mas a sociedade, o Parlamento, enfim, os Poderes são ultraconservadores. E acho que essa é uma mudança que vale a pena experimentarmos neste Brasil: o sistema parlamentar de Governo!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)