71ª Sessão Ordinária - 08/08/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, senhoras e senhores que nos assistem, eu gostaria de inicialmente reiterar o meu apoio à matéria que foi antecipadamente aqui comentada pela deputada Ana Paula Lima, que faz referência a um assunto de extrema relevância. Então, assim como apoiamos a iniciativa na comissão de Constituição e Justiça, também queremos reiterar o nosso compromisso para que esta matéria possa tramitar. Digo isso porque minha experiência e minha participação, como deputado nesta Casa, já comprovou que aqui há critérios que muitas vezes são de conveniência.
Nós sabemos que existem matérias - e eu poderia listar uma dezena delas - inconstitucionais, que têm algum grau de ilegalidade, que a comissão de Constituição e Justiça deveria, a priori, descartá-las. Mas, por acordo político, por interesse ou por motivação do tema, a comissão de Constituição e Justiça permite que a matéria possa prosperar. Existem determinadas iniciativas, nas quais o rigor ou a contundência da lei é usada como uma forma de desqualificar a iniciativa.
Essa é uma matéria que aqui na Assembléia Legislativa temos a obrigação de fazer prosperar, primeiro, para acentuar o debate sobre esse problema na sociedade, independente, inclusive, da eficácia da lei. Mas chamar a atenção por si só já é importante. Segundo, para discutir a relação do Legislativo com o Executivo, até porque o veto cabe ao governador. Se ele assim entender, pode vetar. Então, achamos que houve um excesso de zelo, por parte da comissão de Constituição e Justiça, no tratamento desta matéria. E é necessário que se faça uma revisão.
Da mesma forma, eu gostaria de me reportar, deputado Herneus de Nadal, a uma matéria que diz que no município de Blumenau a Câmara ainda estuda como aplicar a lei antinepotismo. Esse foi o tema que trouxe a esta Casa; pautamos o debate e várias iniciativas, do ponto de vista do legislativo municipal, prosperaram em Santa Catarina e no país. Da mesma forma aconteceu no Poder Judiciário.
Lamento que a Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina, que teve a oportunidade de ser pioneira na aprovação de uma lei que vetasse a possibilidade de se fazer a prática do favorecimento de parentes no exercício do poder, não a tenha aproveitado. Chamo a atenção para este assunto, porque agora estamos novamente às vésperas de uma eleição e quero ver o candidato a deputado estadual, a deputado federal, a senador e a governador, na eleição de 2006, assumir abertamente o compromisso, nas reuniões e comícios, de que se for eleito vai praticar o nepotismo. Mas, pelo contrário, o que acontece é o inverso. Na hora da eleição, no palanque, no discurso, todos vão dizer que preservarão a moralidade administrativa, que farão com que as distorções seculares deste país sejam corrigidas. No entanto, depois que se elegem vamos ver que o discurso da campanha foi um, mas a prática é exatamente oposta.
Por isso, volto a falar sobre esse assunto, até porque temos aqui, na Assembléia Legislativa, uma matéria tramitando, que é o nosso projeto de combate ao nepotismo, que considero fundamental. São iniciativas como essas com as quais a cada ano poderemos dar um passo e que vão depurando as chamadas distorções que temos no âmbito do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. O nosso Judiciário, em âmbito nacional, já tomou a iniciativa. E estamos aqui aguardando que prospere a iniciativa no âmbito do Executivo e do Legislativo estadual.
Um outro assunto que gostaria de comentar e de tratar na tribuna na tarde de hoje, é com relação a uma matéria que saiu no Diário Catarinense, de hoje, que faz referência a uma pergunta dirigida aos candidatos a governador e cada um responde sobre como pensa em trabalhar no tema específico educação. Então, me chamou muito a atenção, deputado Vieirão, a resposta do governador Luiz Henrique da Silveira, quando questionado sobre qual será a proposta para a educação que ele apresentará em 2006. E o candidato da tríplice aliança - PMDB, PFL e PSDB - responde da seguinte maneira: "melhorar o salários dos professores para acabar com as greves porque só se valoriza a educação com salário digno para os professores." Eu vou ler novamente a resposta do candidato a governador, Luiz Henrique da Silveira, deputada Simone Schramm: "melhorar o salário dos professores para acabar com as greves porque só se valoriza a educação com salário digno para os professores."
Bem, esse deve ser o candidato a governador de um outro estado! Ele deve estar nas nuvens, fora do ar. O ex-governador Luiz Henrique da Silveira, o atual candidato da tríplice aliança, deve estar fora do ar, porque durante quatro anos ele teve a oportunidade de tirar os professores de Santa Catarina da condição de um dos menores pisos, de um dos piores salários pagos nesse país. E agora, às vésperas da eleição ele, em público, através do jornal Diário Catarinense, um jornal de grande circulação, assume o compromisso de que só se valoriza a educação com salário digno para os professores. E tivemos recentemente uma greve, cuja vitória foi a incorporação da metade do abono de R$ 200,00, ou seja, a incorporação de R$ 100,00, em sete vezes. E com desfaçatez, o candidato a governador, Luiz Henrique da Silveira, vem a público dizer que agora, quem sabe, nos próximos oito anos, ele vai fazer aquilo que já havia se comprometido, pois estava no Plano 15.
A Sra. Deputada Simone Schramm - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Pois não!
A Sra. Deputada Simone Schramm - Deputado Afrânio Boppré, eu sou uma defensora da educação, pois sou professora há 29 anos; trabalhei junto ao Sinte um ano no plano de cargos e salários do governo anterior. E eu tenho entendimento de que é desejo de todo governante do estado ver seu servidor público bem remunerado. Esse é o desejo, sim, do governador Luiz Henrique da Silveira, pois ele o fez como prefeito da cidade de Joinville.
Acredito que nós avançamos muito na educação. Mas, infelizmente, na última greve a categoria foi atrapalhada pelos movimentos políticos e partidários, que se valeram daquele movimento que era dos professores para denegrir a imagem do professor catarinense. E quero participar do outro governo para que possamos dar condições dignas para o servidor catarinense, seja ele da área da educação ou da saúde. Acredito que esse seja o desejo de todo o governante, pois participei dos governos Amin, Kleinübing e Luiz Henrique e tenho certeza de que todos eles queriam o melhor para a educação.
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Quero dizer, rapidamente, que greve faz parte do estado democrático. Só aqueles que não aceitam a democracia é que acham que a greve é um problema. Segundo, gostaria também de dizer que o governador teve a oportunidade de colocar em prática esse compromisso, mas não o fez e perdemos essa grande oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)