16ª Sessão Ordinária - 29/03/2006
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados, cidadãos que nos acompanham nesta sessão da tarde de hoje, estudantes da Udesc aqui acompanhando a movimentação, acompanhando as negociações a respeito do problema gerado na universidade pela interferência indevida de certo secretário de estado. Mas vou ler sobre isso mais tarde.
Gostaria de iniciar a minha manifestação em Breves Comunicações fazendo um questionamento, mas antes gostaria de saudar o retorno do deputado Djalma Berger a esta Casa. Mas o questionamento que faço é em função dos problemas que aconteceram há alguns dias em Florianópolis, com aquele ciclone que derrubou inúmeras casas na Ilha de Santa Catarina e que atingiu 82 famílias. Essas 82 famílias estão com suas casas, ou o que restou de suas casas, totalmente desguarnecidas, numa área de conflito antigo, numa área problemática antiga. Mas não se percebe uma movimentação, uma ação mais efetiva por parte da administração municipal de Florianópolis com vistas à pronta recuperação ou mesmo no que se refere ao alojamento dessas famílias. São 82 famílias que não têm mais casa naquela região do ciclone.
Então, gostaria de fazer um apelo às autoridades da Prefeitura Municipal de Florianópolis, porque aquilo foi uma tragédia, aquilo aconteceu de uma forma inesperada, e é necessária uma ação rápida por parte da municipalidade. Não é possível ficar aguardando licitação, não é possível ficar aguardando uma outra ação. Existem 82 famílias desabrigadas, 82 famílias que estão desalojadas.
Deputado Djalma Berger, agradeço a sua presença no microfone de apartes e gostaria de dizer que acabei de ter contato, agora há pouco, com algumas dessas famílias, que me disseram que estavam chegando na Assembléia para buscar apoio, para fazer o seu apelo, para fazer um grande questionamento, uma grande crítica à própria ação da municipalidade, porque se sentem efetivamente abandonadas pela municipalidade, certamente na hora mais dramática, na hora mais triste de suas vidas.
O Sr. Deputado Djalma Berger - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Como v.exa. até ontem estava na prefeitura de Florianópolis, era secretário, concedo um aparte a v.exa., pois certamente tem mais informações, mais dados a respeito desse assunto. Aproveito também para saudá-lo pelo retorno à Assembléia Legislativa.
O Sr. Deputado Djalma Berger - Obrigado, deputado Paulo Eccel, v.exa. é sempre democrático nas suas colocações, no seu espírito do debate.
Realmente a favela do Siri apresenta uma situação bastante complicada para a cidade de Florianópolis. São mais de 200 famílias, 200 casas, numa região de dunas totalmente inapropriada para a construção de habitações. Se formos calcular os custos de remoção naquela região, daria em torno de R$ 40 mil por família, o que somaria um montante de cinco a oito milhões de reais.
Agora, dizer que a prefeitura em algum momento deixou de prestar uma assistência social àquelas pessoas é um equívoco muito grande, não corresponde à realidade, porque quem conhece a dona Rose Berger, nossa secretária do Desenvolvimento Social, sabe da sua ação firme, presente, da sua ação decidida, sempre que existe alguma dificuldade nesse sentido.
Mas eu quero colocar a v.exa. e até faço coro aos nossos vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis, no sentido de que muitos senadores de Santa Catarina, alguns ligados intimamente ao presidente da República, comprometeram-se, dentro de uma política de habitação, com uma política de desenvolvimento social, em trazer os recursos necessários à solução daquele problema.
Então, coloco-me à disposição de v.exa. para que juntos possamos ir a Brasília buscar algum recurso do governo federal, para que ele possa nos ajudar a investir naquela área, que é uma área de compromisso social, uma área importantíssima para o nosso país e para a nossa população.
Se v.exa. me der essa honra, gostaria muito de ir a Brasília buscar aquele dinheiro, aquele recurso que foi prometido pela senadora e que até agora nós estamos esperando.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Deputado Djalma Berger, agradeço a informação de v.exa., mas quero dizer que existem momentos na vida de um administrador público em que ele não pode ficar aguardando que a solução venha de fora ou que caia do céu. Ele tem que mostrar criatividade e resolver o problema concreto.
O problema aconteceu com os munícipes de Florianópolis, ou seja, 82 famílias estão desabrigadas. Conheço a secretária Rose, sei da sua competência, mas quero dizer a v.exa. que essa informação me foi prestada agora há pouco; portanto, não li no jornal, foram famílias vítimas dessa situação que prestaram essa informação e por isso trago a v.exa.
Estou junto com v.exa. em qualquer agenda que tivermos que cumprir na busca de recursos, mas quero dizer que as famílias que estão desalojadas não podem esperar para amanhã, elas têm que ter uma alternativa hoje, que tem que vir da administração municipal que, efetivamente, foi eleita para resolver os problemas imediatos da população.
O Sr. Deputado Djalma Berger - V.Exa. me concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Djalma Berger - Realmente, todas as famílias estão sendo atendidas pela prefeitura: foram removidas para abrigos na região de Ingleses e todas as casas estão sendo reconstruídas, na medida do possível. Aquelas pessoas que quiserem ser indenizadas para buscar uma outra alternativa, também estamos atendendo.
Então, v.exa. pode ficar tranqüilo que elas estão sendo bem assistidas em Florianópolis, o que realmente é praxe da nossa cidade.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Deputado Djalma Berger, nós voltaremos ao assunto, com certeza, em outra oportunidade.
Quero, rapidamente, falar a respeito da questão que envolve a Udesc. Tenho um carinho especial por esta universidade, porque quando cheguei à Assembléia Legislativa, em 2003, tive a felicidade de presidir a primeira CPI da minha vida, que foi a CPI da Udesc, que, com certeza, apurou como é danosa a interferência político-partidária, a falta de respeito à autonomia e a interferência em uma universidade.
Temos conhecimento, pois estamos recebendo e-mails de professores e de alunos, colocando a difícil situação que atravessa a universidade, que democraticamente definiu um caminho e através dos seus conselhos definiu o plano de carreira para os seus profissionais e mandou-o, logicamente, para o governo do estado, porque é de competência do governo do estado o encaminhamento de matérias dessa natureza para a Assembléia Legislativa.
Mas, lamentavelmente, o que se fez com o plano de carreira proposto pelos servidores na Assembléia Legislativa foi isso aqui, ou seja, rasgaram o plano discutido democraticamente pela comunidade universitária. E o seu secretário da Administração, o todo poderoso secretário da Administração, tentou fazer o que quis com a universidade.
Não sei se o secretário conhece a universidade, mas ele quis ou está querendo impor o plano de carreira para os servidores da Universidade do Estado de Santa Catarina, e nós não podemos admitir. Esse secretário tem que saber que a universidade tem autonomia e que não é possível a mistura de política partidária ou das eleições de 2006 com o processo da universidade.
A Udesc passou por maus momentos na sua recente história e estes maus momentos foram apresentados aqui, em inúmeras reuniões da CPI.
Então, quero parabenizar a comunidade universitária, os alunos, os professores, os servidores, os técnicos que fazem acontecer a Universidade do Estado de Santa Catarina e que permaneçam vigilantes.
Não podemos admitir que politicagens, que aqueles que querem entrar na política partidária ajam desta maneira, desrespeitando um dos mais elementares princípios de uma universidade, que é especialmente a autonomia universitária.
Então, parabéns a todos vocês que estão aqui, nesta tarde, parabéns a todos que se estão mobilizando na universidade.
(Palmas)
Por fim, sr. presidente, quero aproveitar os minutos que me restam, para parabenizar também o jornalista César Valente, que tem uma coluna, uma página na internet De Olho na Capital. E hoje ele traz um retrato da realidade política de Santa Catarina e apresenta uma foto que circulou em três jornais, na coluna do Fabian Lemos do Diário Catarinense e no jornal ANotícia.
É uma campanha que o governador fez, ontem, em duas cidades. Aparece aqui, na primeira foto, uma pessoa segurando a bandeira do estado, vestindo uma camiseta do PMDB. E esta foto foi divulgada pela secretaria de Comunicação do governo do estado.
Imagine, deputado Francisco de Assis, se o presidente Lula tivesse inaugurado uma obra e aparecesse um companheiro nosso com a camiseta do PT segurando a bandeira! Hoje seria motivo de uma CPI no Brasil. Mas como acontece com o governo do estado, pouca gente divulga.
Então, parabéns ao jornalista César Valente por ter furado esse grande bloqueio da mídia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)