12ª Sessão Ordinária - 16/03/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, funcionários da Assembléia Legislativa, da TVAL, queria saudar também o prefeito aqui presente, dizer-lhe que é com muita alegria que o recebemos neste dia, saudar os demais presentes no Tribunal de Contas, para esta sessão ordinária da Assembléia Legislativa.
Srs. deputados, volto hoje a me manifestar aqui com relação a um assunto abordado, ontem, sobre a redução da alíquota, deputada Odete de Jesus, de ICMS para uma lista de produtos que podemos chamar de cesta básica da construção civil.
Ontem tivemos, eu, o deputado Dionei Walter da Silva e o deputado Vieira, uma reunião com as entidades do setor da construção civil, dentre elas a Federação Catarinense da Construção Civil e a Associação dos Materiais de Construção das cidades de Lages, de Criciúma, de Joinville, de Jaraguá do Sul e de Blumenau. Na ocasião discutimos a indicação a ser enviada ao governo do estado para que seja atendida essa nossa reivindicação, deputada Odete de Jesus, de reduzir o ICMS dos produtos de base da construção civil.
Então, na reunião vimos que é urgente a desoneração desse setor, que é o que mais emprega, deputado Pedro Baldissera, ou seja, o setor da construção civil é aquele que mais rapidamente gera empregos em nossa sociedade.
Assim, a diminuição do ICMS desse setor contribuirá sobremaneira com a geração de emprego no estado de Santa Catarina. O governo federal já fez a sua parte, muito bem feita, isentando alguns produtos do IPI, isentando até de tributos as máquinas que são importadas de outros países para o Brasil, facilitando com isso o crescimento, ou melhor, a retomada do desenvolvimento da construção de casas para a população de nosso país.
Essa medida que estamos propondo juntamente com o deputado Dionei Walter da Silva e o deputado José Carlos Vieira tem este objetivo: somar nosso trabalho ao trabalho do governo federal e, a exemplo do que foi feito no estado de São Paulo e de Minas Gerais, reduzir a alíquota do ICMS.
Então, hoje, vamos protocolar nesta Casa uma indicação que será enviada ao nosso governador do estado, para que sua excelência envie um projeto de lei, ou edite um decreto, que reduza o ICMS.
E para tanto tomamos uma decisão. Eu, o deputado Dionei Walter da Silva e o deputado Antônio Carlos Vieira, ontem, durante a reunião com as entidades de revenda de material de construção, devido à importância e à relevância dessa redução para o setor da construção civil na perspectiva da geração de emprego e renda, resolvemos solicitar aos srs. deputados que também subscrevessem essa indicação, a fim de que não ficasse adstrita apenas a três parlamentares.
Fazemos, então, um apelo, sr. presidente, deputado Herneus de Nadal, a todos os deputados para que assinem essa indicação, que pede a implementação dessa importante medida, qual seja, a redução do ICMS para o material de construção.
Deputado Antônio Ceron, a assinatura dos demais colegas, deputado Pedro Baldissera, fortalecerá esse pedido, com certeza! Vejo que o deputado Onofre Santo Agostini manifesta-se positivamente e da mesma forma a deputada Odete de Jesus, a deputada Ana Paula Lima e o deputado Pedro Baldissera.
Essa redução é muito relevante, por isso não queremos que a indicação externe qualquer posição político-partidária ou fique no nome de um ou dois deputados apenas, mas no de todos os parlamentares engajados na luta pela geração de emprego, pela geração de renda e pelo crescimento desse setor que emprega tanto e é tão importante para Santa Catarina.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Concedo um aparte ao nosso deputado Dionei Walter da Silva.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Sérgio Godinho, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e esta, talvez, seja uma das questões mais relevantes que estão em discussão na Assembléia Legislativa. Trata-se de um assunto que se discute desde março do ano passado juntamente com as associações, tendo já realizado na Casa audiência pública, e reuniões com o secretário.
Mas enquanto no estado nós fazíamos reuniões, o governo federal já fez a redução, o governo de São Paulo, o governo mineiro e o governo do Paraná também já fizeram, o governo do Rio Grande do Sul está fazendo.
Então, nós não podemos ficar por último na história, pois trata-se de uma medida que visa, além do que v.exa. coloca, à geração de emprego, ao crescimento do setor e ao acesso à casa própria facilitado às pessoas de baixa renda. Tendo-se por base o estudo de que quase a metade do valor de uma casa é imposto, quanto mais nós reduzirmos essa carga tributária, maior será o número de residências que estaremos construindo e mais barata ficará a casa própria, principalmente para as pessoas de baixa renda.
Assim, além de cumprimentá-lo, quero também ajudar na sensibilização para que todos os 40 deputados assinem essa indicação.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Obrigado, deputado Dionei Walter da Silva.
Acho que é imprescindível a nossa ação, uma ação, diria, de consenso, para que consigamos a facilitação da construção da casa própria, a facilitação da geração de emprego e renda.
Hoje, cerca de 50% de uma obra fica por conta dos impostos. Então, essa redução será uma contribuição muito grande. E o apelo que fizemos ontem aos representantes do setor da construção civil, de materiais de construção é que haja um compromisso e uma fiscalização da federação e das associações com relação ao repasse desse desconto, deputado Valmir Comin, a fim de que ele atinja o consumidor final. Que o governo propicie a diminuição da alíquota, mas que haja uma responsabilidade muito grande das lojas de material de construção quando forem repassar esse desconto ao consumidor final. Com isso, faremos uma cadeia produtiva, uma cadeia de alta resolução, que poderá aumentar o consumo e a produção, a geração de emprego na construção de obras, na entrega de produtos e na indústria que fabrica esses produtos.
Então, a nossa proposição é a criação de uma cesta básica de material de construção, que terá o ICMS reduzido de 17% para 12%, com atenção especial à caixa d’água de até mil litros que, pela nossa proposição, terá isenção total, não terá ICMS, será alíquota zero, para que possamos ter em cada residência um reservatório de água, para que as famílias mais carentes, as residências normais, possam ter uma reserva de água, coisa que hoje não possuem.
Esse pedido vem atender ao anseio da população mais carente, à solicitação das entidades que trabalham nisso. Diria que é um trabalho da sociedade e do setor que quer produzir e vender mais. E a Assembléia Legislativa quer tomar medidas, achar soluções, saídas para que haja um crescimento nos setores produtivos.
Entendemos que a maior política social que possa adotar é a da geração de emprego. Sem dúvida nenhuma é uma medida social, que vai gerar emprego e benefício para as pessoas, porque vai oportunizar reformas em casas e também a construção de novas unidades, diminuindo o déficit habitacional do nosso estado.
Essa medida, sem dúvida nenhuma, repito, com a parceria das lojas de material de construção, que devem ter a responsabilidade máxima de manter esse desconto para o consumidor final...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)