90ª Sessão Ordinária - 09/11/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, no dia 19 de outubro, nesta Casa, neste plenário, o deputado Rogério Mendonça, o Peninha, aparteando-me, teria dito que este deputado teria comprado três carros de uma locadora e se acusava de ter comprado um. Ele mentiu e eu o chamei de mentiroso naquela oportunidade e pedi a ele que comprovasse o que tinha afirmado ou se retratasse.
No dia 3l de outubro, desta tribuna, eu voltei a insistir ao deputado Peninha que se retratasse ou comprovasse o que tinha afirmado, ou seja, de que este deputado teria comprado três carros numa negociação com uma locadora nesta Casa.
O Deputado Rogério Mendonça até agora, dia 9 de novembro, nada fez.
Então, é com pesar, sr. presidente, que eu apresentarei, na comissão de Ética, uma representação contra o deputado Peninha. Eu sei que vai ser inocentado, mas ele mentiu e o mentiroso tem de ser chamado à responsabilidade, pois ele não se retratou.
Eu prezava e prezo muito o deputado Peninha, mas na oportunidade de 19 de outubro ele mentiu nesta Casa, neste plenário, fato que é grave e, portanto, tem de ser apurado devidamente na comissão de Ética. Já tenho toda a documentação comprovando e justificando a minha representação e espero que a comissão de Ética, com a máxima urgência possível, possa apurar os fatos, exigindo do deputado que comprove o que afirmou no dia 19 de outubro de que este deputado teria comprado três veículos.
Mas, deputado Antônio Luz Neto, v.exa., que é um rapaz jovem, novo, filho do secretário da Fazenda, neto de Hercílio Luz, se passou muito também ao dizer que o deputado Joares Ponticelli, nosso líder, não poderia fazer exigências com relação à CPI do Aldinho, com relação àquela dinheirama toda, aos R$ 2 milhões encontrados na sua casa, aqui, em Jurerê Internacional, e lá em Curitiba, e comparar com o episódio do dossiê no valor R$ 1.700 milhão, pelo fato de o governador Luiz Henrique ter mais de 40 anos de mandato e o Lula ter oito anos, que seria uma desculpa para que aquele mal fosse maior do que o mal de cá.
Eu acho que a juventude faz coisas, deputado Dionei Walter da Silva. É por ser velho que o diabo é o diabo. Esta que é a verdade! Quanto mais velho, mais inteligente se fica. Penso que a idade é que nos faz refletir e o deputado Antônio Luz, hoje, nesta tribuna...
Eu até faria um apelo, já que lá existem várias CPIs em nível nacional, para apurar os fatos: que aqui também, como já existe um pedido de CPI no caso Aldinho, do Compex, seja apurado, até para que seja considerado inocente aquele que não tem culpa em cartório.
Mas agora o deputado Antônio Luz Neto veio para cá apresentar uma idéia de encaminhar uma moção, um requerimento ao governo do estado pedindo redução da base tributável de materiais de construção. Eu quero dizer a v.exa. que qualquer produto neste grande país teria preço e custos muito menores se não houvesse imposto.
Eu vou fazer uma provocação a v.exa.: em vez de se criar ou se falar em imposto, vamos falar em facultativo, paga quem quer. Essa camisa, por exemplo, que v.exa. usa, deputado Antônio Luz Neto, seria bem mais barata se não houvesse imposto. Essa gravata e este paletó seriam mais baratos se não houvesse impostos. O carro que possuímos seria bem mais barato se não tivéssemos que pagar imposto. Se imposto fosse bom, não seria imposto. Seria facultativo.
Não quero fazer a defesa do governo do estado com uma proposta desta natureza, mas vou, sim, fazer defesa aos produtores, àqueles que produzem para este país! Não só para os materiais de construção!Não é só para o material de construção que é preciso reduzir a base tributada, a tributável. Não é só o construtor de casas habitacionais que precisa ter redução na cesta básica de tributos, mas também o produtor agropecuário.
Eu fiz uma proposta aqui, no sentido de que tratores com mais de seis meses de uso fossem considerados usados para efeito de tributação, a efeito de automóvel usado! E até hoje não entrou um projeto aqui nesse sentido, embora os deputados, os representantes e o líder do governo dissessem que iriam providenciar isso, com base de cálculo de 17 sobre 5% e não 17 sobre 100%, deputado Antônio Luz Neto, como ocorre com os veículos usados!
Essa é uma disparidade muito grande. Enquanto que para um veículo usado, que muitas vezes cria problemas em nossas estradas, deputado Dionei Walter da Silva, espalhando gases nas nossas narinas, criando problema na atmosfera, é concedido um benefício fiscal de 17 sobre 5% da base de cálculo, para um trator, que gera crédito...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)