105ª Sessão Ordinária - 20/12/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente e srs. deputados, quero me associar aqui a todos aqueles que se manifestaram contra a Medida Provisória n. 132 e dizer que esse ato, como a Medida Provisória n. 131, é uma vergonha e é um ato de traição do governador do estado de Santa Catarina.
(Manifestação das galerias)
O Fundo Social foi uma traição a esta Casa, o Fundo Social foi uma traição ao estado de Santa Catarina, onde o governo do estado arrecadou cerca de R$ 155 milhões e apenas R$ 4 milhões destinou às questões sociais do estado, através de um projeto de lei desta Casa, que beneficia os alunos da Apae.
O resto do dinheiro não se sabe onde e como foi gasto. Foi uma política eleitoreira, uma ação eleitoreira para ganhar este mandato, agora, após as eleições. Como falou o deputado Afrânio Boppré, por que ele não mandou esta medida antes das eleições? Enganou o povo, enganou os catarinenses.
(Manifestações das galerias)
E pior do que a enganação é o prejuízo que esta medida vai trazer ao povo de Santa Catarina. Primeiro, aos funcionários dessa instituição maravilhosa que é o Besc. Segundo, o prejuízo que vai trazer a todos os municípios do estado de Santa Catarina, aqueles municípios que não têm como ter uma agência bancária privada e não terão agência bancária. Em terceiro lugar, o Besc é uma instituição que contempla essa necessidade dos catarinenses, é uma agência que é dita como catarinense. É uma agência do governo federal, é uma instituição federal, mas é uma instituição que presta serviço a todo povo catarinense.
Então, eu queria dizer que somos veementemente contra a Medida Provisória n. 132 e teríamos que fazer alguma coisa. Como falou o deputado Dionei Walter da Silva, temos que fazer o que for preciso para que esta medida não seja aprovada aqui na Casa no dia de hoje, para que não choremos amanhã os prejuízos que ela vai causar, apenas para satisfazer o caixa do governo. Um governo que gasta mal, que arrecada bem e usa sua arrecadação apenas para fazer campanha política.
O Fundo Social foi nesta esteira. É um governo que não respeita o povo catarinense, um governo que gasta tudo aquilo que arrecada para conseguir ganhar uma eleição; um governo que não tem vergonha ideológica, não tem respeito à ideologia, que cooptou a maioria dessa tríplice aliança que é uma vergonha para o estado de Santa Catarina.
E nesta Casa, no próximo mandato, nós não teremos mais essa discussão, não vai adiantar, porque haverá aqui 27 parlamentares apoiando este governo. Não estaremos aqui para defender e tentar brigar, porque no próximo mandato nós teremos 27 parlamentares apoiando aquilo que o governador Luiz Henrique quer, porque quando ele quer alguma coisa, manda um trator para cá e passa comprando, dando dinheiro, dando o diabo para aprovar leis que o beneficiem.
Então, somos contra essa medida e pedimos aos parlamentares da base do governo que tenham sensibilidade e respeitem o povo catarinense, os funcionários dessa instituição que também votaram nele, acreditaram nele.
Então, que o governador e os membros dos partidos que apóiam o governo, respeitem o povo catarinense. Sei que são importantes os duzentos e poucos milhões que o governo quer arrecadar. Mas por que ele não enxuga a máquina? Por que não acaba com as secretarias regionais que são um verdadeiro cabide de emprego?
Temos exemplo. Tenho uma funcionária que indiquei para trabalhar na secretaria regional de Lages e ela nunca entrou lá porque não permitiram. Há funcionários que foram nomeados para as secretarias regionais e nunca trabalharam. É um verdadeiro cabide de emprego. Foram pessoas contratadas para votar no governador Luiz Henrique, que quase perdeu a eleição apesar dessa tríplice aliança. Ganhou apenas com 3% dos votos porque enganou, iludiu, ludibriou o povo catarinense.
Temos que lutar e peço a sensibilidade humana, porque essa medida vai causar prejuízo aos seres humanos. Pessoas sofrerão com essa medida, se for aprovada aqui. Quem votar a favor dela estará votando apenas para satisfazer o governador Luiz Henrique da Silveira porque tenho certeza, no coração de cada um de nós há a certeza de que vamos trair o povo catarinense, vamos fazer pessoas perderem o emprego, vamos fazer pessoas sofrerem com essa medida esdrúxula, irresponsável e traidora.
O governador Luiz Henrique da Silveira, daqui a pouco, pode passar, mas não vai passar com essa vergonha que está fazendo. A Medida Provisória n. 131 é uma medida que quer acabar com a pobreza, mas não vai conseguir fazer isso porque é uma mentira, uma vergonha, é apenas uma maneira de arrecadar mais impostos para cumprir a sua medida de manter os cabides de emprego, manter os postos que criou para aqueles que se aliaram a ele.
Quero dizer que essa minha manifestação é de repúdio e de tristeza. É triste discutirmos uma palhaçada dessas, ou seja, tentar vender o Besc para salvar o caixa que ele mesmo estourou.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Nobre deputado... Mas isso vou colocar mais para o próprio presidente.
Ouvi atentamente v.exa. mais com a cabeça e menos com o coração. Vou deixar um pouco o coração de lado e começar a agir com a cabeça.
Quando fui eleito em 2002, disseram-me: "Vá para o Parlamento. Lá, tem que falar." E eu sempre dizia que eu era de ação, que não gostava muito de palavras. Mas estou vendo que aqui tem que falar.
Se olharmos o Regimento, leremos o seguinte:
(Passa a ler)
"Art. 71 - Cabe às Comissões Permanentes, em razão de matéria de sua competência,...
I - discutir e votar pareceres..."
Eu quero saber, e o deputado Jorginho Mello pode colocar aqui, onde diz que o presidente da comissão pode excluir a discussão, pode cassar o discurso dos parlamentares.
(Manifestações das galerias)
Ele disse aqui ao deputado Afrânio Boppré que ele decidiu e que ia deixar a discussão para o Plenário.
Deputado Jorginho Mello, eu admiro v.exa., pois v.exa. sabe fazer conta. Agora, eu gostaria de saber se v.exa. sabe ler.
(Manifestações das galerias)
Onde consta aqui que o deputado presidente de uma comissão pode liberar ou dispensar a discussão da matéria?
Eu acho que o deputado Jorginho Mello extravasou, sim, com todo respeito. E acho que o sr. presidente foi induzido a um erro ao considerar que a matéria foi aprovada com as cinco assinaturas que foram colhidas no plenário, que foram colhidas durante a reunião da comissão. E não houve discussão.
Eu acho que é de bom alvitre, inclusive para evitar maiores discussões, que a matéria seja discutida no âmbito da comissão de Constituição e Justiça, com todos os espíritos desarmados. Acho que essa deve ser uma providência bem lúcida desta Casa.
Muito obrigado!
(Manifestações das galerias)
O SR. DEPUTADO SERGIO GODINHO - Deputado Vieirão, quando v.exa. diz que precisa ser discutido com a razão e não com o coração, acho que não é permitido, porque quando a outra parte foge da razão, tem-se que apelar para a emoção.
Todo mundo assistiu. Eu assisti do meu gabinete, de onde vim correndo, quando houve aquela manifestação. Eu estava calmamente sentado e vi que não houve manifestação nenhuma.
Então, temos que apelar para a emoção, para a sensibilidade humana, diante da ação esdrúxula dessa votação e da medida em si, que é vergonhosa. E o povo de Santa Catarina tem que sentir isso, que o nosso desabafo é de indignação com relação a essa medida vergonhosa, sem-vergonha, de traição ao povo. E quando digo de traição ao povo não é apenas uma opção de votar nisso ou naquilo mas, sim, de criar um mal maior, uma dificuldade maior para o ser humano, uma dificuldade para os funcionários do Besc.
Essa é a minha manifestação de revolta pela ação, pelas conseqüências que ela vai causar com essa medida. Não é uma questão de dizer se eu gosto disso ou daquilo, se eu quero isso ou aquilo, porque quem está em jogo são os funcionários do Besc, é a instituição Besc, é o povo de Santa Catarina, são as pequenas cidades que recolhem seus tributos, que pagam suas contas de luz, de água. As prefeituras têm os seus recursos vinculados ao Besc e vão sofrer com tudo isso. E quem é que vai fazer isso?
A iniciativa privada não vai fazer o que o Besc faz. A iniciativa privada vai analisar o lucro de cada instituição, de cada cidade onde tenha essa agência bancária. Portanto, é uma medida que não deve passar. E deve-se apelar para tudo, para a emoção, para a gritaria; se tiver que rasgar o projeto, vamos rasgá-lo; se tiver que pegar o projeto e dar para ao povo, vamos fazê-lo.
(Manifestações das galerias)
Se não vai pela racionalidade, se não vai pelo bem, então, vai pelo mal. Se tivermos que brigar, vamos brigar. Se tivermos que gritar, vamos gritar. Vamos defender aquilo que é certo, aquilo que é necessário para o povo de Santa Catarina.
Não à Medida Provisória n. 132! Não a essa vergonha! Que o governo tenha vergonha e retire essa medida daqui, para que não possamos, nós aqui, no final de mandato, brigar por uma palhaçada deste governador, que chamo de Luiz XV. Não é Luiz Henrique da Silveira, não! É Luiz XV.
(Manifestações das galerias)
Uma pessoa atrasada, um ditador!
Vocês podem ver pelo jornal a fotografia dele numa ação, gritando. Ele grita com as pessoas quando quer alguma coisa, seja errada, seja certa.
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)