29ª Sessão Extraordinária - 01/08/2006
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos prestigia, funcionários deste Poder, telespectadores da TVAL, eu quero abordar aqui a questão ligada à saúde, com base no plano de governo que foi apresentado pelo atual governo ao povo catarinense por ocasião da eleição passada e que não foi cumprido.
Eu vou ler sistematicamente o item 7, que trata da questão da saúde, que diz exatamente o seguinte:
(Passa a ler)
* "Planejar regionalmente as ações de Saúde, considerando o perfil demográfico, o perfil epidemiológico da população e as características quantitativas e qualitativas da rede de Saúde na área.
* Reavaliar o sistema de gestão dos hospitais regionais do estado, com o objetivo de garantir seu funcionamento adequado."
Na verdade, isso aqui não foi feito. Até agora não há esse serviço. Não há perfil epidemiológico, não há perfil demográfico, não há características quantitativas e qualitativas da rede da área de saúde.
Com relação à questão de reavaliar o sistema de gestão dos hospitais regionais do estado com o objetivo de garantir seu funcionamento adequado, o sr. deputado Antônio Carlos Vieira falou aqui muito claro, dando exemplo de como está a saúde e como está a situação dos hospitais que não dão conta da demanda e acabam colocando em risco a vida e a saúde dos cidadãos catarinenses.
(Continua lendo)
* "Implantar Centros de Diagnóstico regionais, potencializando os municípios pólos de referência e levando os serviços para mais perto dos cidadãos."
Isso aqui era uma promessa para acabar com a "ambulancioterapia", mas, ao contrário, ampliou. Hoje, já temos "onibusterapia", além de "ambulancioterapia", e temos um sistema de deslocamento quase que sistemático dos diversos municípios para a Grande Florianópolis. Porque aqui há oito hospitais mantidos pelo estado, enquanto outros municípios de grande porte não têm sequer um hospital regional para atender pacientes em sua região.
(Continua lendo)
* "Construir hospitais infantis regionais nas áreas de maior carência."
Pelo que eu sei, não houve nenhuma construção de hospital infantil neste estado, até o momento. O próprio Hospital Materno Infantil de Joinville, que desde o governo anterior vem sendo discutido, vem sendo construído, vem sendo muito debatido pela população local e também pelo governo do estado, até agora não foi inaugurado, não foi colocado em funcionamento. Imaginem em outros locais em que não foi nem dado início à obra de outros hospitais infantis para atender regiões carentes em nosso estado.
(Continua lendo)
* "Implantar Centro de Atendimento Diário, para acompanhamento de pacientes psiquiátricos com transtornos severos, e Prontos Socorros Psiquiátricos." Isso aqui nem se fala. Não há absolutamente nada no estado que garanta esse tipo de serviço.
* "Auxiliar os municípios na ampliação do programa de atenção primária, especialmente os de agentes comunitários e de Saúde da Família."
Sabemos que somente os grandes municípios estão fazendo, e com certa precariedade, sem investir recursos próprios nesse sistema, pagando somente aquilo que vem de verba federal, demonstrando que não têm a menor intenção em resolver o problema de forma preventiva, garantindo preventivamente a saúde do cidadão.
(Continua lendo)
* "Implantar Centrais de Regulação regionais para controle de leitos e marcação de consultas e exames." Isso também não funcionou em nenhum lugar do estado até agora. Nenhum hospital e nenhum governo municipal faz isso. Infelizmente, é uma promessa do governo que até agora não foi cumprida.
* "Promover a criação de Centros de Controle de Doenças e de Centros de Vigilância Epidemiológica regionais." Em parte, alguma coisa foi feita, mas muito pouco.
* "Garantir o acesso a medicamentos básicos e específicos a baixo custo ou gratuitos, buscando um modelo para suporte da assistência farmacêutica."
Isso aqui é uma novela, porque cada cidadão que depende de medicamento gratuito neste estado tem que entrar com uma ação através do Ministério Público, a fim de garantir os seus direitos. A lei já garante esse direito, mas o estado e boa parte dos municípios não cumprem esse direito do cidadão.
Então, é necessário que se pense rapidamente num mecanismo para garantir o estoque nas farmácias reguladoras no estado do sistema SUS, para que o cidadão possa ter medicamento gratuito quando necessitar, principalmente de uso contínuo e permanente, porque já existem muitos casos em nosso estado.
(Continua lendo)
* "Promover a ampliação da participação popular no controle social da área da Saúde, fortalecendo os Conselhos Locais, Municipais e o Estadual de Saúde, com o objetivo de operacionalizar as propostas provenientes desses fóruns."
Isso aqui é só uma fantasia, porque, na verdade, o governo não escuta os conselhos locais, regionais, estaduais e municipais que fazem reuniões, relatórios e colocam suas posições, mas o governo simplesmente os ignora.
Acabamos de ver um exemplo há pouco da questão do Hemosc, ou seja, nenhum conselho, em nenhuma instância, votou a favor da proposta que o governo tentou passar neste Poder, tentando privatizar o sistema Hemosc e o sistema de saúde de Santa Catarina.
É importante que o povo esteja atento para as promessas de campanha que vêm aí. Se elas não foram cumpridas anteriormente, não acreditem nas que forem feitas agora, porque não dá para acreditar em quem deixou de fazer aquilo que prometeu.
(Continua lendo)
* "Criar a Agência Estadual de Vigilância Sanitária, com seções regionalizadas para atuação integrada com os municípios."[sic]
Isso aqui, deputado Pedro Baldissera, o governo jamais vai fazer, pelo menos este governo que está no poder atualmente, porque se ele fizer, os setores de vigilância sanitária vão fechar mais escolas do que já fecharam até agora - e não foram poucas no estado - por conta do descaso, dos desmandos, do desprezo e do abandono em que se encontram as escolas catarinenses.
Então, o governo não vai atirar no próprio pé. Com certeza, jamais irá investir nessa área, porque ele sabe que é uma área fiscalizadora e que vai acabar fazendo com que cumpra parte do que prometeu e não cumpriu, fazendo com que ele trabalhe efetivamente em favor do povo catarinense. É isso que temos visto e ele não quer ver.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)