9ª Sessão Ordinária - 08/03/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Eu já concedi um aparte a ele.
Eu acho o seguinte: nós não podemos, sob hipótese alguma, ficar aqui fazendo censura à imprensa. Cabe à imprensa levantar os fatos suspeitos ou não e apresentar à sociedade. E cabe a nós, como representantes da sociedade, fazer esse levantamento, e é o que vamos fazer!
Quero, hoje, Sr. Deputado Dionei Walter da Silva, tocar num assunto muito interessante e importante. Hoje, no jornal A Notícia, saiu o seguinte: "Governo propõe incentivo para servidores de Santa Catarina."
Eu quero cumprimentar o Governo de Santa Catarina pelo fato de que ele irá dar, em caso de redução de despesa de custeio, um aumento ou uma gratificação aos servidores públicos. Mas gostaria de saber o seguinte: quando são gastos R$106 mil para pintar o avião do Governo, de quem será essa despesa de custeio? Vai sair da conta de quem? Da conta do funcionário? da conta do Secretário? da conta do Governo? A quem vai ser debitada essa despesa?
Segundo o Diário Oficial, do dia 28 de fevereiro, vão gastar R$106.400,00, Deputado Dionei Walter da Silva, para pintar o Cessna Citation com as cores do Governo de Santa Catarina. Talvez aqui nós embaixo, Deputado João Henrique Blasi, possamos assistir ao verde e ao amarelo, ao verde e ao vermelho da nossa bandeira circulando o nosso céu.
Mas temos outra reportagem, Deputado Dionei Walter da Silva. Segundo o Diário Oficial do dia 28 de fevereiro, o Sr. Presidente da Santur recebeu de diária, no mês de janeiro, R$26.045,00, Deputado João Henrique Blasi! O Sr. Valdir Valendosvsqukii recebeu R$26.385,00, no mês de janeiro. Eles devem estar disputando para ver quem recebe mais diária. Sabe qual é o objetivo? Reunião de serviço.
Deputado Nilson Gonçalves, de quem vai sair a conta dessa despesa? Se o Governador quer premiar os bons funcionários, a quem ele vai premiar com essa diária absurda de R$26.000,00 no mês? A um dirigente, Deputado Nilson Gonçalves? Esse é um grande salário. Esse é o verdadeiro marajá do Governo de Santa Catarina. E nNão é esse,, estes sãosão esses. E só de uma empresa que vai ser até extinta. Parece que ela vai ser extinta, e talvez seja por isso.
A culpa é dos funcionários por essa despesa?! Eu sou sincero, Deputados João Henrique Blasi e Nilson Gonçalves. Eu aqui vou aprovar qualquer projeto do Governo que dê incentivo a servidores no caso de haver economia de despesa de custeio. Mas também o Governo tem que dar o exemplo! Os dirigentes têm que dar o exemplo! Mas eles não vão dar exemplo pagando R$106.000,00 para pintar o avião do Governo que ninguém vai ver! Ou pagando R$52.000,00 para dois servidores da Santur viajarem durante o mês janeiro. E era época de temporada, e por isso deveriam estar aqui! Não, eles estavam fazendo reunião de serviço. Sabe quantas diárias foram no mês de janeiro, Deputado Nilson Gonçalves (é uma avacalhação contra o Estado de Santa Catarina)? Ao Jorge Nicolau Meira: 23,5 diárias para uma reunião de serviço, e ao Sr. Valdir Valendovski: 24 diárias. E eles, aos sábados e aos domingos, estão trabalhando em reunião de serviços! É impressionante o que se gasta neste Governo!
Concordo com o Governo do Estado, com o Governador Luiz Henrique da Silveira quando diz que tem que haver enxugamento da despesa de pessoal, mas ele tem que começar também a ler a cartilha de casa. Gastem menos, senhores dirigentes de empresas, senhores chefes de repartições públicas. Hoje os gastos são elevados.
Na próxima semana, Deputado Dionei Walter da Silva, vamos conversar sobre o Orçamento. V.Exa. sabe em quanto o Orçamento para 2005 está defasado em pessoal? Em R$318 milhões. Nós aprovamos, para o Orçamento de 2005, R$318 milhões a menos do que vai se empenhar para 2005. E isso está no decreto de contingenciamento do Governo. V.Exa. sabe quanto vai se pagar a mais de dívida pública? Vai se pagar R$152 milhões, porque o que foi empenhado foi pouco. E sabe de onde vai sair esse dinheiro? Do custeio. Vão sair do custeio R$379 milhões mais R$26 milhões. Ou seja, sairão R$405 milhões do custeio.
Eu morro e não vejo tudo. Não sei como passamos um período a examinar o Orçamento para que, numa canetada só, o Governo do Estado destruísse toda essa peça que deveria ser a peça básica da administração pública. O nosso Orçamento é uma peça de fantasia.
Quando nos debruçamos na Comissão de Finanças para tratar dos artigos: "Olha, eu quero ver se o art.170 está ou não está". Foi tirado tudo, Deputado Dionei Walter da Silva! É tudo brincadeira! Aquele parecer que o Deputado veio aqui e apresentou, com emendas do Governador, eles agora tiraram e dizem que nada daquilo existiu.
São coisas que acontecem quando não existe um maior relacionamento, embora se diga que há, entre o Parlamento e o Executivo. Acho que o que está realmente faltando, Deputado João Henrique Blasi, são essas coisas.
Ontem, li o parecer dado ao veto da reforma administrativa e fiquei pasmo quando colocaram: "vetos por inconstitucionalidade". E foi em cima de parecer de V.Exa. Houve inconstitucionalidade em três das emendas apresentadas pelo Relator. Deputado João Henrique Blasi, fiquei pasmo! E fiquei mais pasmo ainda quando o Governador vetou o artigo que revogava a Lei nº 11.348, aquela famosa lei do bingo que estava no projeto original. Estava no substitutivo global e ele vetou. Sabem por quê? Por causa de interesse público. Ora, esse interesse público não existia quando foram elaborados o projeto original e a sua substituição! E foi aprovado por esta Casa. E agora dizem que interesse público não existe! Isso precisa ser revogado.
Então, Srs. Deputados, é assim que convivemos. Deputado João Henrique Blasi, sou um companheiro. Embora hoje tenhamos as vestes do Partido Progressista e a sociedade tenha nos colocado na Oposição, não quer dizer que vamos votar contra o Governo, que vamos ser contra o Governo. Nós só queremos que o Governo tenha, pelo menos, racionalidade e condições de conversar, no mínimo, com os seus liderados!
Eu sou sincero. Quando eu vi o veto aos três dispositivos apresentados pelo Deputado João Henrique Blasi como inconstitucionais, achei que não eram inconstitucionais. Eu votei contra o projeto, mas vou votar também pela derrubada do veto, porque não vejo nada de inconstitucional nas emendas apresentadas pelo Deputado João Henrique Blasi.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)