72ª Sessão Ordinária - 28/09/2005
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, venho a esta tribuna para fazer um relato sobre a nossa ida a Brasília na semana passada - o deputado Celestino Secco, a deputada Simone Schramm e eu -, para participar na reunião de deputados estaduais para deliberar sobre o Código de Ética das Assembléias Legislativas estaduais.
É bom que se diga, sr. presidente, que a ocasião para debater o Código de Ética das Assembléias Legislativas estaduais é muito oportuna, mas, na verdade, o debate iniciou muito antes dessa crise política que estamos vivendo. Assim, a causa da discussão do Código de Ética das Assembléias Legislativas estaduais não é a crise política, mas o desejo latente de deputados de diversos estados, comandados pelo deputado José Távora, presidente da União das Assembléias Legislativas - Unale -, e também pelo nosso deputado Celestino Secco.
Então, lá aconteceu um estudo aprofundado sobre um código de ética que pudesse servir aos diversos estados brasileiros, dentro de um novo contexto, aquele que estamos vivendo hoje.
O que é que busca o Código de Ética? Ele busca um comportamento de deputados condizente com a realidade atual; um comportamento que esteja pautado, em primeiro lugar, com princípios que a sociedade aceita e, mais do que isso, o fator principal, o preponderante: a transparência nas ações dos parlamentares.
O debate foi muito meritório. E quero dizer mais: a ação do deputado Celestino Secco nos orgulhou muito porque ele foi o relator do projeto. O projeto foi aprovado e transformado num Código de Ética, modelo para todas as Assembléias Legislativas do país.
Eu gostaria de comentar aqui um trecho do seu brilhante discurso naquela ocasião em Brasília. O deputado Celestino Secco foi muito feliz ao citar trechos importantes sobre o que temos debatido aqui. Ele falou muito bem, deputado Reno Caramori, quando disse que a política não pode ser apenas a arte do possível - frase consagrada que define a política. Se queremos juntar ética com política; se queremos realmente realizar os anseios da nossa população; se queremos reverter a brutal diferença de renda que existe em nosso país; se queremos nos aprofundar nas causas reais das nossas mazelas, a política não pode ser a arte do possível! A política tem que ser a arte do possível, mas tem que pensar o impossível!
Deputados, parece impossível juntar ética com política; parece impossível reverter o quadro de diferença de renda, que se agrava a cada década em nosso país; parece impossível sairmos do subdesenvolvimento, mas isso tudo tem que ser parte permanente do sonho e da luta de cada político.
Portanto, pensar o impossível, fazer a arte do possível, mas não abdicar, jamais, dos nossos sonhos. Essa foi a mensagem do deputado Celestino Secco, quando propôs o novo Código de Ética para as Assembléias Legislativas estaduais.
Quero dizer que acredito firmemente que a introdução de um Código de Ética é fator fundamental (existem muitas Assembléias que não têm o Código de Ética), mas entendo, srs. deputados, que além de introduzir a lei, é preciso mudar comportamentos.
E sobre essa mudança de comportamentos, eu quero dizer aqui - e disse lá mesmo, conversando com tantos deputados de vários estados brasileiros -, aberta, sinceramente, não só a v.exas., mas a todo o público que nos assiste pela TVAL, que a mudança de comportamentos pode começar por coisas muito simples. Não é preciso enfrentar grandes barreiras para tornar, por exemplo, mais transparente o comportamento dos deputados; para fazer aquilo que se dizia nos corredores em Brasília: que é preciso mudar também o comportamento vaidoso de certas autoridades, que é preciso mudar o comportamento soberbo de certas autoridades. É preciso fazer com que as autoridades deste país desçam do pedestal e comecem a lembrar que não estão no poder; que estão, sim, a serviço da comunidade. Isso porque o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, na verdade, são serviços que devem ser prestados à comunidade. Todos não passam de representantes do povo e estão investidos de um poder que não é da pessoa - é um poder delegado pelo povo.
Portanto, a primeira atitude para a mudança de comportamento é voltar a ter ato de simplicidade, de humildade, de entendimento; buscar sempre nas pessoas que os elegeram, que conduziram os representantes aos seus cargos, a força, a aproximação e a transparência, porque muitos que se elegem, que são conduzidos a cargos (não quero falar só no Legislativo, mas no Executivo e mesmo no Judiciário) muitas vezes se esquecem daqueles que são a causa desses cargos, que é a população em geral, e que precisam ser atendidas suas necessidades.
Esse foi o registro sobre a brilhante participação de Santa Catarina, como um todo, porque o Código de Ética produzido com muitas idéias, mas elaborado principalmente pelo relator Celestino Secco, leva Santa Catarina, hoje, para todos os recantos do Brasil através das Assembléias Legislativas.
Quero ainda, sr. presidente, srs. deputados, falar sobre um segundo assunto não menos importante, mas repetir o que aconteceu ontem aqui na Assembléia Legislativa, na sessão solene em comemoração aos 20 anos da Federação das Micro e Pequenas Empresas do estado de Santa Catarina. A reunião foi magnífica e aqui estiveram lideranças de micro e pequenas empresas de todo o estado de Santa Catarina para comemorar os 20 anos da Fampesc, mas também para entendermos o momento que estamos vivendo como muito importante, pois está em discussão no Congresso Nacional a lei geral das micro e pequenas empresas.
Este ano ainda, no próximo mês de novembro, deverá ser votada na Câmara a nova lei das micro e pequenas empresas; a lei que deverá simplificar procedimentos; que deverá trazer não só a necessária desburocratização, mas a simplificação de procedimentos, unificação de impostos - aquilo tudo pelo qual estamos lutando há tanto tempo. A lei geral pode, sim, dar um novo rumo para a questão das micro e pequenas empresas.
Nós instalamos aqui, ontem, o fórum da Assembléia Legislativa que vai proporcionar uma discussão em nível de estado. E quero propor, srs. deputados, como primeira ação do fórum, um convite para que autoridades de Brasília - o presidente Carlos Meles, o relator Luiz Carlos Hauly - disponham-se ir aos estados brasileiros discutir diretamente com empresários. Que venham aqui na Assembléia Legislativa para que possamos discutir, incentivar e mobilizar a comunidade em torno da nova lei geral das micro e pequenas empresas.
Eram esses os comentários que queria fazer, sr. presidente.
Muito obrigado pela atenção de v.exa. e dos nossos pares aqui presentes.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)