Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

44ª Sessão Ordinária - 21/06/2005

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, cumprimento todos os Deputados presentes.

A minha manifestação ao microfone de aparte foi para que, de fato, honremos o Regimento, o qual nos comprometemos cumprir! Na semana passada, no momento da votação do projeto do recesso parlamentar, a Mesa, empunhando o Regimento, quando quatro Deputados já haviam iniciado a votação, impediu que ele fosse retirado de votação naquele momento! Mas quando se refere ao uso do microfone para questões de ordem, o Regimento disciplina o uso em determinadas situações?! O Deputado utilizou o microfone de aparte para complementar um assunto que estava sendo discutido aqui na tribuna pelo Deputado antecessor.

Então, se é para respeitarmos o Regimento - Deputado Francisco Küster, lamentavelmente utilizei V.Exa. para essa situação -, que de fato tenhamos um padrão! Se for para utilizar o Regimento, vamos utilizá-lo em todas as situações.

Peço desculpa a V.Exa., Deputado Francisco Küster, pela forma como me comportei, mas foi justamente em função dessa atitude que espero que seja padrão para todos. O Regimento não pode ser utilizado só para alguns; ele tem que ser utilizado de forma igual para todos. Peço que de fato a Mesa e todos nós Deputados observemos o Regimento que nos comprometemos a cumprir.

O Sinte acaba de divulgar neste momento uma nota para Santa Catarina, com o seguinte título:

(Passa a ler)

"Termina o prazo do Governo

O prazo para o Governo do Estado apresentar uma proposta de reposição salarial para os/as trabalhadores em educação termina hoje. Na última quinta-feira, dia 16, em audiência com representantes da Diretoria Executiva e das Coordenações Regionais do Sinte, representantes do Governo, mais uma vez, não apresentaram proposta oficial, como haviam anunciado.

Está provado que sem pressão não haverá avanço, pois o Governo não demonstra vontade política de negociar com os trabalhadores".

A nota ainda apresenta um calendário das assembléias regionais a serem realizadas em todo o Estado a partir de hoje, e indica que na assembléia estadual do próximo dia 30 de junho, se até lá não houver uma proposta concreta do Governo de reposição salarial aos trabalhadores estaduais em educação, a greve será inevitável.

Neste momento fazemos coro com a reivindicação do Sinte, no sentido de apelar para aqueles que fazem parte da comissão do Governo do Estado para tratar a questão da reposição salarial dos professores, que apresentem, efetivamente, uma proposta concreta a essa reivindicação. Não podem deixar para as vésperas da paralisação, como aconteceu com a Polícia Militar, para apresentar uma proposta de abono, uma proposta de qualquer agrado para evitar o movimento. A reivindicação já vem de muito tempo e os professores vêm participando de todas as comissões, aceitando todos os encaminhamentos apresentados pelo Governo.

É necessário que se chegue a um consenso, que haja uma proposta concreta para evitar mais uma vez a greve no Magistério de Santa Catarina porque sabemos a situação por que passam os professores.

Tivemos a oportunidade de estar presente em várias escolas públicas de Santa Catarina e, em cada uma delas, embora não tenhamos ido para tratar sobre esse tema, mas sobre a divulgação da bolsa de estudo, da campanha contra a baixaria na TV, foi inevitável que o professor nos fizesse um apelo para olharmos pelo Magistério, pela situação da educação em Santa Catarina. Em cada escola o semblante do professor e a maneira de se vestir, Deputado Celestino Secco, demonstram a situação de penúria que vive essa importante categoria de Santa Catarina. É lamentável o que está acontecendo com essa categoria. É lamentável, apesar da participação do Sindicato nas comissões, nos grupos de estudos, nos grupos de trabalho, nas reuniões com o Governo, que até o momento não se tem nada de concreto, de positivo, nem uma proposta para ser analisada nas assembléias do Sinte, que começam hoje.

Então, não há dúvida que a persistir essa posição por parte do Governo, a greve lamentavelmente, mais uma vez, será inevitável.

O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me permite um aparte?

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!

O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado Paulo Eccel, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e lembrar, mais uma vez, que a situação tem tudo para piorar, como se diz na gíria, porque o Fundo Social, com os R$ 15.7 milhões já arrecadados, retirou da educação de Santa Catarina R$ 3.9 milhões do percentual que deveria ser destinado à educação. Isso é recurso a menos, e é lógico que vai sair do custeio da educação ou da possibilidade de ampliação de salário.

Por isso creio que a mobilização tem que ser forte, grande e tem que ter o apoio efetivo de toda a categoria. Não adianta deixar o Sinte fazendo assembléias com duas ou três pessoas e os professores ficarem sentados em casa acreditando que vão ser beneficiados com algo que não vai acontecer se efetivamente não houver uma grande mobilização.

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, Deputado!

Com certeza os professores e o Sindicato vêm fazendo a parte deles. Tivemos a oportunidade de acompanhar, na última manifestação dos professores em Santa Catarina, que o crescimento desse movimento é porque não existem mais alternativas. Ou os professores se mexem, mobilizam-se, organizam-se ou a situação de penúria continuará cada vez maior.

Quero aproveitar os últimos minutos que me restam para, juntamente com as lideranças do Município de Itapema, falar da satisfação que aquela comunidade, que aquela população teve na última sexta-feira, às 13h, quando a juíza da Justiça Eleitoral do Município de Itapema finalmente deu a sua sentença, manifestando-se favorável à cassação do Prefeito Clóvis, do Município de Itapema, reeleito na última eleição municipal.

A mobilização daquela comunidade, que no final se transformou numa manifestação suprapartidária, Deputado Antônio Ceron, com vários Partidos envolvidos, exigiu a efetiva punição, a efetiva responsabilidade daqueles que ocupam um cargo público, mas que lá chegaram de forma ilegal, por intermédio de muita corrupção.

No caso específico, descobriu-se um instrumento de confissão de dívida do Prefeito no valor de R$ 1.750.000,00, que seria utilizado na campanha eleitoral, mas esse valor não foi registrado nas contas prestadas à Justiça Eleitoral. A população, com base nesse documento e em outras informações, conseguiu decisão favorável, o que muito nos alegra, porque a Justiça...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)