1ª Sessão Ordinária - 16/02/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Boa-tarde a todos, Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores.
Quero fazer o meu pronunciamento originário de duas manifestações de Deputados do PSDB. Infelizmente, nenhum deles está presente no Plenário, neste momento. Uma delas foi feita em tom de ironia, outra de forma mais raivosa, com relação à questão da Medida Provisória nº 0232, que tramita no Congresso Nacional.
Todas as discussões que nós ouvimos, que nós participamos sobre a carga tributária, neste País, não temos dúvidas de que é alta, de que é exagerada, de que precisa de reformulações, de medidas para que diminua. Mas nós também sabemos que o que faz a receita e o que garante as despesas de um Governo é a arrecadação que se faz, principal, fundamental ou quase que totalmente através da carga tributária.
Então, herda-se um passivo e uma arrecadação em que se vai ter que ir promovendo ajustes para que, em curto ou em médio prazo, essa situação comece a se resolver. Agora, ouvir de integrantes do PSDB, o Partido que por oito anos conseguiu passar a carga tributária brasileira de próximo a 26% para quase 36%, críticas à carga tributária é uma ofensa à memória do nosso povo!
Eles não têm moral alguma para vir aqui falar em carga tributária. Lembrem do que eles fizeram, do que eles apoiaram e aí façam o seu mea-culpa do que fizeram no passado. Eles não podem vir aqui criticar ou discutir carga tributária, pois eles foram os autores, os mentores e os executores dessa nefasta contribuição para a nossa sociedade brasileira.
Dentre as ações do nosso Governo e mesmo esta Medida nº 232, nós precisamos separar o que esta medida tenta fazer e as ações anteriores que foram em número de 21 medidas, Deputado Antônio Carlos Vieira, de desoneração da carga tributária em nosso País, exemplo que já citei no aparte que fiz ao Deputado.
Um profissional liberal, com uma arrecadação de R$10 mil mensais, vai ter uma contribuição próxima a R$700,00 de Imposto de Renda. Se for um trabalhador com carteira assinada, vai pagar próximo a R$3 mil. Isso há muito tempo é assim. Com esse ajuste, esse profissional liberal passaria a pagar próximo a R$900,00 e o trabalhador continuaria pagando próximo a R$3 mil.
Então, ainda não se está fazendo justiça.Há o ataque ou o aumento que se diz ter.
Sobre o lucro atinge tão-somente aqueles que fazem a sua declaração pelo lucro presumido. E precisamos discutir todos os efeitos, a maneira de se fazer, muitas vezes, as declarações e descobrir o jeitinho que muitas pessoas têm para sonegar.
Então, precisamos, sim, ter regras mais claras, e precisamos fazer com que essas medidas sejam discutidas. Entendo que a medida proposta pelo Deputado Francisco Küster, de discutirmos no âmbito da Comissão de Finanças, é importante, mas temos que discutir a medida inteira e não apenas discutir "a" ou "b" e fazer com que um simples remendo fosse consertar a nossa carga tributária.
Dentre as medidas de desoneração e de estímulo à produção, ao desenvolvimento do nosso País, nós já tivemos a desoneração de bens de capital, reduzindo a alíquota de IPI de 5% para próximo ou para 2% apenas sobre bens de capital e o alongamento de prazos do PIS e Cofins, que antes eram de dez anos e hoje em apenas 24 meses já se pode resgatar os créditos.
Citamos também a depreciação acelerada de bens de capital para deduzir da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, à razão de 25% e uma série de outras ações nesse sentido; estímulo à formação de poupança de longo prazo, com redução de alíquotas, conforme o prazo de aplicação, tanto para poupanças como para formação de fundos de pensão; instituição da conta-investimento sem CPMF; modificação do tratamento tributário para aplicações financeiras, inclusive com a redução de 20 para 15% em aplicações em bolsa, para incentivar aplicações financeiras de médio e longo prazo.
Quanto ao estímulo à agricultura, nós tivemos alíquota zero do PIS/Cofins, para hortifrutigranjeiros, ovos, arroz, feijão, farinha de mandioca, farinha de milho e leite; também para adubos e fertilizantes, defensivos, sementes, vacinas de uso veterinário, além de concessão de crédito presumido de PIS/Cofins para a agroindústria, inclusive para cooperativas de produção de vinho.
Foi concedida isenção de Contribuição Social sobre Lucro Líquido para cooperativas, várias medidas para estímulo à construção civil, redução de alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras para operações de seguro de vida, além de tantas outras medidas que aos poucos estão sendo implementadas.
Sobre as medidas de redução e simplificação, nenhuma manifestação nós vemos dos criadores da nossa carga tributária. Mas quando querem argumentar, eles fazem aquele barulho, como se a população catarinense e brasileira não tivesse memória, não lembrasse do legado que nos deixaram.
Quanto à fala do Deputado Gilmar Knaesel, que ironicamente perguntava ao Sr. Presidente se teria bolo, hoje, na Assembléia Legislativa, nós podemos também entender como uma falta de memória do Deputado, que a população eu entendo que não tem, Deputado Pedro Baldissera.
Eu poderia lembrar aqui, com certeza absoluta, de mais de dez escândalos nacionais no Governo deles, mas não foi aberta CPI em virtude da maioria que tinham no Congresso Nacional e também nenhuma medida investigativa foi tocada adiante por aquele Governo.
Literalmente, jogava-se, escondiam-se debaixo do tapete as ações, e posso citar algumas delas: a suspeita (não foi levantada por nós, mas a imprensa trouxe à tona) da compra de votos para aprovar a emenda da reeleição. Que atitude o Governo tomou para investigar, além de abafar a CPI? O escândalo, também denunciado, das privatizações com o dinheiro público. Que atitudes tomaram para investigar, além de abafar a CPI? Aqueles documentos que circularam sobre contas nas Ilhas Caimãs de integrantes da cúpula do Governo; a CPI também foi abafada e nenhuma investigação foi feita. Podemos falar de escândalos como o do Fonte Sindan, do Proer e de tantos e tantos outros escândalos, nos quais, além de impedirem a CPI, jogaram para baixo do tapete e impediram a investigação.
O caso que o Deputado Gilmar Knaesel queria comemorar era algo relacionado a um Governo Estadual. Houve uma medida pronta do Governo, no sentido da investigação, inclusive da exoneração. E a investigação continuou, a CPI estadual continuou investigando, mas nenhuma relação foi feita à ação do Governo Federal e dos seus integrantes.
Então, esta tentativa leviana de fazer comparações e insinuações precisa ter o lastro da história e da memória. Não é com insinuações, com acusações que iremos fazer com que a história apague o legado e a passagem desastrosa que tiveram no Governo Central.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)