75ª Sessão Ordinária - 05/10/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, srs. deputados, eu percebo um visível esvaziamento do plenário. É claro que os colegas têm seus compromissos e suas bases os pressionam para que dêem atenção também aos seus gabinetes.
Mas eu preciso, sr. presidente, fazer um pronunciamento, até para que fique claro uma situação que vai às raias da dúvida, com relação ao desarmamento como está sendo posto.
Defendo a vida, pois a vida é dom de Deus; vida com segurança e garantia; vida com liberdade plena. Por isso nós lutamos muito pela democracia, pela redemocratização do país, pela vida com liberdade e direito plenos. É numa democracia que as pessoas encontram direitos iguais para todos.
Esse projeto tem um mote. Eu tenho acompanhado o posicionamento de intelectuais, de figuras outras, daqueles que defendem aberta e ostensivamente o desarmamento. E eu gostaria também que esses bravos brasileiros exigissem que os bandidos entregassem suas armas.
Farei a leitura de um inteligente artigo do renomado jornalista, professor Moacir Pereira.
(Passa a ler)
"UM ‘NÃO’ AO DESARMAMENTO.
Multiplicam-se as mensagens de leitores pela internet, alertando para as ameaças do desarmamento. Muitas repetem o clássico pensamento de Benjamin Franklin: ’Quando todas as armas forem de propriedade do governo e dos bandidos, estes decidirão de quem serão as outras propriedades.’
Análise elucidativa vem agora com a assinatura do jurista Adilson Dallari, da PUC de São Paulo: ‘Os brasileiros que, nas últimas eleições presidenciais, compraram gambá por lebre, correm o risco de sofrer um novo estelionato eleitoral, desta vez tomando o ônibus ‘recolhe’ com ponto final no cemitério. Espertamente, para iludir o eleitorado, os inimigos do direito de defesa estão dizendo que, no referendo do dia 23 de outubro, o povo vai decidir se aprova ou não o Estatuto do Desarmamento".
Claro que nós aprovamos o Estatuto do Desarmamento. É coisa mais que óbvia!
(Continua lendo)
"Cabe às pessoas honestas e responsáveis esclarecer que, dos 37 artigos do Estatuto do Desarmamento, apenas um será objeto da consulta, exatamente o que proíbe totalmente a compra legal de armas de fogo por pessoas de bem...".
As que vierem do Paraguai é outro departamento, e as outras que vão transitar livremente pela ilegalidade é ainda outro departamento.
(Continua lendo)
"...extinguindo o direito de defesa garantido pela Constituição. Mais exatamente, o que os brasileiros terão de decidir é se pessoas com mais de 25 anos, sem antecedentes criminais, com ocupação lícita e residência certa, que tenham comprovado, perante a autoridade policial competente, capacidade técnica e aptidão psicológica para ter uma arma de fogo; poderão ou não adquirir uma arma, para tê-la em casa, visando à proteção da vida e da integridade de sua família.
Em síntese: o que vai ser decidido é se aqueles que nunca atacaram qualquer pessoa, mas, ao contrário, são vítimas de roubo, estupro, arrastão e assassinato dentro de suas residências, devem simplesmente se entregar aos bandidos ou podem, pelo menos, ter uma arma em casa para tentar se defender ou desencorajar os assaltantes. A pergunta a ser respondida é: ‘O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?’. Se a resposta for ‘não’, a Constituição estará preservada e as pessoas de bem poderão adquirir legalmente uma arma para defesa de seu lar e de sua família; se a resposta for ‘sim’, estará institucionalizada a barbárie, pois somente bandidos poderão ter armas."
(Cópia fiel)
Sr. presidente, eu não porto armas; há mais de 20 anos que não uso uma arma. Quando era jovem até usava, mas não uso mais arma; não preciso disso. Eu acho que estamos colocando uma questão de forma emocional, que trará, com certeza absoluta, muitos dissabores num futuro muito próximo.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não, jovem deputado Dionei Walter da Silva.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Obrigado, deputado Francisco Küster.
Eu sempre aprendi a respeitar v.exa. pela defesa da democracia e do debate. E não quero contrapor a sua posição pessoal: se a favor ou contra o desarmamento. Eu quero apenas tentar explicar tecnicamente, porque li o Estatuto.
Entendo que muitas afirmações da campanha estão sendo distorcidas, não por v.exa., mas parte do que está escrito. O próprio texto diz que, primeiro, o Estatuto já está aprovado. As regras para aquisição de armas daqui para frente, deputado, havendo comércio ou não, já estão dadas. Então, não podemos passar a falsa ilusão de que votando "não", a pessoa vai poder comprar arma com facilidade.
O que está em discussão é se vai haver lojas vendendo armas ou se a pessoa vai, unicamente, à Polícia Federal, preenchendo os requisitos, comprá-la.
Eu penso que é uma questão que está muito confusa. Estão passando a impressão que se votar "não" pode-se comprar arma a bel-prazer, o que não é verdade. A regra está clara no Estatuto. Foi aprovado. E não é um projeto de governo; é um projeto do Congresso nacional.
Então, é nesse sentido, sr. deputado, para não termos a impressão de que o "não" vai continuar como está, e não vai! As regras estão dadas. É apenas para saber se haverá lojas, como há hoje, espalhadas por todo o Brasil. É neste sentido, porque a possibilidade de compra está clara. V.Exa. leu, inclusive: com 25 anos, com teste psicológico... Isso tudo já está em vigor, independente do referendo.
Penso que existe muita confusão no que estão tentando passar. Na verdade, a pessoa vai votar "não", mas não vai poder comprar arma com facilidade. Acredito que é um bom projeto, no sentido de regulamentar, de identificar quem tem efetivamente armas em sua casa, mas quem a possuir e preencher os requisitos, vai continuar tendo, sem problemas.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Francisco Küster, estou sentindo, então, que o povo está sendo enganado. A regra está definida, o Estatuto está aprovado e ainda vão gastar R$ 300 milhões? Realmente, estão jogando dinheiro no lixo!
O Brasil inteiro está questionando isso. E quando se lê o que diz um jurista, que com certeza tem conhecimento profundo... É lógico que não se pode autorizar as pessoas andarem armadas, mas não ter em sua casa uma arma para garantir a vida da sua família que está sendo assaltada, é muito complicado.
Temos de ser claros, objetivos e definidos. Por isso não posso admitir que um pai vendo sua família ser assaltada, estuprada, não possa usar uma arma, em sua casa, em legítima defesa. É uma posição muito clara que coloco aqui.
No entanto, penso que se o Estatuto está aprovado, se a lei está definida, estão enganando a população brasileira!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Deveremos retornar a este assunto até o dia 23 para debater um pouco mais.
Na realidade, o que o deputado Dionei Walter da Silva disse é verdade, o Estatuto está aprovado. O que colocam é que se fecham as lojas de venda de armas, que precisavam de um controle mais rigoroso, e através delas o controle pode acontecer. Agora na venda na clandestinidade não existe controle, como a maconha, a cocaína e o crack.
É um negócio de se pensar, sr. presidente e srs. deputados. Se esse referendo acontecesse no ano que vem, simultaneamente ao processo eleitoral, acho que daria mais tempo para a idéia amadurecer.
Para concluir, sr. presidente, repito uma vez mais o pensamento de Benjamin Franklin: "Quando todas as armas forem propriedade do governo e dos bandidos, estes decidirão de quem serão as outras propriedades."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)