82ª Sessão Ordinária - 25/10/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos visita na Assembléia Legislativa, público que nos assiste através da TVAL e também pela rádio da Alesc.
(Passa a ler)
"Sr. presidente, a concretização do Parlamento Jovem Catarinense, através do sorteio das escolas participantes, pode ser definido como o primeiro passo para o fortalecimento do movimento estudantil catarinense.
Mais do que a convivência com a rotina desta Casa e o contato com as normas do fazer legislativo, o programa Parlamento Jovem vai, sem dúvida, estimular o surgimento de novas lideranças juvenis. Vai também despertar os adolescentes para a importância da cidadania ativa e responsável. E quero crer que o programa Parlamento Jovem poderá igualmente inspirar o sonho de jovens para seguirem a carreira política, para que muito em breve cheguem a esta Casa como deputadas e deputados, renovando o Poder Legislativo. Aliás, sobre a renovação, considero um processo necessário e positivo que talvez, no futuro, acabe com os mandatos que se sucedem de forma infindável, haja vista que, nós até verificamos, transformam seus mandatos em uma carreira profissional.
A presença dos jovens com seus valores sem máculas é a esperança para que a prática política brasileira se recicle e ganhe novo vigor, sob a luz da ética e da honestidade. Por isso, sinto-me orgulhosa por ter contribuído de forma singela com o fortalecimento da redemocratização, através do Parlamento Jovem.
Sr. presidente, srs. deputados, a partir desse sorteio de hoje será iniciado o processo eleitoral nas escolas que vão efetivamente participar do programa Parlamento Jovem. É nessa mobilização, com o debate das idéias, das plataformas dos jovens candidatos, que está a essência da oportunidade que estamos dando para que cada vez mais a juventude valorize as instituições democráticas e perceba que, além de eleitores, todos os cidadãos podem ser candidatos.
Agradeço ao sr. presidente, agradeço aos srs. deputados e às sras. deputadas desta Casa pela aprovação da proposição do Parlamento Jovem."
O sorteio será, acredito, antes da Ordem do Dia, ocasião em que escolheremos, entre as escolas que fizeram sua inscrição pelo site da Assembléia Legislativa, as 40 que participarão do programa.
(Continua lendo)
"Sr. presidente e srs. deputados, não poderia também deixar de mencionar aqui o resultado do referendo do desarmamento.
Apesar de não ser minha opinião, reiteradamente manifestada nesta tribuna no período da propaganda, reconheço a decisão da sociedade brasileira como soberana e por isso mesmo deve ser respeitada."
Mesmo aqui, nesta Casa, sr. presidente, diversos deputados e deputadas se manifestaram a favor ou contra o desarmamento.
(Continua lendo)
"Mas, sr. presidente, não aceito e repilo de forma veemente as declarações feitas pelo governador Luiz Henrique da Silveira, na edição de ontem no jornal ANotícia. De forma equivocada, o governador afirmou que o seu voto no referendo foi ‘não’ e justificou por que votou ‘não’. Ele justificou dizendo o seguinte: ‘pela insatisfação com o governo federal’ e pelo que ele classifica de ‘desperdício de dinheiro’.
Bem, primeiramente cabe dizer que o Estatuto do Desarmamento é fruto de um projeto que tramitou por mais de dez anos no Congresso Nacional", e que foi este governo e deputados de várias siglas que reivindicaram e tiveram a sensibilidade de marcar o referendo.
(Continua lendo)
"Ao ser aprovado o Estatuto do Desarmamento, parlamentares de todos os partidos, inclusive do PMDB, decidiram produzir uma lei com o instrumento do referendo embutido já previsto. Ou seja, o Congresso Nacional, ao invés de proibir a venda de armas e munição, decidiu entregar a decisão ao povo. Então, é no mínimo irresponsável atribuir essa decisão ao governo do presidente Lula.
O referendo e o plebiscito são instrumentos legítimos da nossa democracia. E não há demérito algum na aplicação dos mesmos."
Eu acredito que a nossa sociedade sabe e decidiu de forma soberana pelo voto nesse referendo.
(Continua lendo)
"Esclarecida a questão do referendo, quero ainda comentar o voto ‘não’, declarado pelo governador.
Nesse aspecto foi uma posição lamentável, pois ao votar ‘não’, o governador Luiz Henrique admitiu que a segurança pública de Santa Catarina não funciona, é ineficaz.
Ora, é isso mesmo, pois se o governador diz que as pessoas precisam de armas para se defender... E se sabemos que constitucionalmente a segurança é responsabilidade dos estados...
Bem, então é hora do governador Luiz Henrique rever as estratégias e investimentos na segurança, para que os catarinenses não tenham que se armar para proteger suas vidas e seu patrimônio. E que o governador possa, com esses investimentos na segurança, resolver também a questão salarial dos policiais civis e militares, que desde 2003 aguardam o cumprimento da promessa assumida por Luiz Henrique ainda na campanha. E quem sabe, investindo mais na segurança, o número de mortes por ferimentos de armas de fogo se reduza, pondo fim ao sofrimento de famílias (mais de 200 apenas na Grande Florianópolis em 2005), que perderam entes queridos em confrontos, homicídios por motivos fúteis e brigas."
Também, sr. presidente, quero falar em segurança pública. Há vários casos não solucionados pela nossa secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. Um veio à tona na semana passada, no município de Itapema, onde um jornalista foi baleado em frente a sua casa, com dois tiros nas pernas, e até hoje ele anda em cadeiras de rodas e ainda não teve nenhum posicionamento da secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina.
Gostaria de dizer que na sessão da semana passada, através de um pedido da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, a qual eu presido, juntamente com a comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Dionei Walter da Silva, resolvemos convidar o secretário Ronaldo Benedet para uma reunião conjunta com as duas comissões, na sala de imprensa, amanhã, dia 26 de outubro, para tentarmos, pelo menos, resolver o problema da cidade de Itapema.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Deputada, tenho duas observações a fazer. A primeira é para manifestar inteira concordância e solidariedade com os termos que proferiu.
A segunda observação é para dizer que para mim é uma honra poder implementar o seu projeto do Parlamento Jovem. Tenho certeza de que v.exa. vai nos ajudar a fazer o melhor e mais correto sorteio hoje à tarde.
Parabéns pelos dois temas, pelas duas questões que v.exa. trouxe aqui.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada!
Recebi a informação - e está nas páginas dos jornais de hoje - de que outro repórter do jornal ANotícia está sendo ameaçado de morte, sr. presidente e srs. deputados, através de telefonemas anônimos e e-mails. E amanhã estaremos também discutindo isso com o secretário da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, pois não vamos querer que esse repórter necessite comprar uma arma para se defender das ameaças que tem sofrido e também para protegermos todos os jornalistas do estado de Santa Catarina e do Brasil, já que neles querem colocar a lei da mordaça, atentando até contra a vida desses profissionais.
Era isto o que eu tinha a relatar!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)