12ª Sessão Extraordinária - 29/06/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, eu tentei melhorar este projeto e fazer com que ele tivesse vida longa. Na Comissão de Finanças, eu aprovei por unanimidade a minha emenda, mas na Comissão de Constituição e Justiça, infelizmente, até membros que também fazem parte da Comissão de Finanças foram contra. Então, veja como esta Casa é ímpar: uma hora decide uma coisa e em outra hora, outra.
Mas a minha emenda, Sr. Presidente, era uma autorização para que o Poder Judiciário, até seis milhões por ano, pudesse pagar a Defensoria Dativa através da OAB. O projeto menciona somente o exercício 2005/2006. Eu incluía somente o exercício, e como era autorizativo, podia ser autorizativo até um ano, até cinco meses. Mas nem mesmo assim os meus Pares da Comissão de Constituição e Justiça quiseram aprovar a minha emenda, que não tinha absolutamente nenhum vício; era uma emenda legal, constitucional, devida e merecida para o próprio Poder Judiciário e a OAB.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)