18ª Sessão - 14/02/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, srs. deputados, todos aqueles que participam na tarde de hoje das nossas atividades na Assembléia Legislativa, telespectadores da TVAL, quero manifestar-me em dois sentidos. O primeiro deles é para dizer que a votação que vamos fazer no dia de hoje, sobretudo com relação ao setor da segurança pública do estado de Santa Catarina, é importante. Há que se registrar aqui o mérito da iniciativa governamental por acolher e buscar, inclusive nas tramitações da nossa convocação extraordinária, a composição de entendimentos, de diálogos, a busca de uma posição que possa atender o segmento da segurança pública.
Mas, sr. presidente, quero dizer, principalmente, que essa luta é muita antiga e vem consolidar uma reivindicação que já consideramos justa desde 1993, quando os vários sindicatos, o Sintesp, o Sindicato dos Policiais Civis e a Aprasc (e hoje também vai ser discutida aqui a aposentadoria especial para a policial feminina), levantavam essa bandeira.
Eu quero, então, fazer o registro da luta dos trabalhadores, pois essa conquista que vamos provavelmente aprovar aqui, no dia de hoje, não é uma dádiva, não caiu do céu, é produto da mobilização, da organização, do interesse e a prova concreta disso é a sua presença maciça na Assembléia Legislativa, neste momento.
Por isso queremos, antecipadamente, anunciar o nosso apoio, o nosso voto favorável, para que efetivamente se consolide essa conquista. Mas não basta aprovar a lei na Assembléia Legislativa, é preciso também mobilizar a categoria para garantir que saia do papel, entre no contracheque e faça justiça a todo o segmento da segurança pública.
Por esse motivo, gostaria de registrar o nosso posicionamento e o nosso entendimento.
No horário do partido, também falo a respeito, sr. presidente, da manifestação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, dr. Rodrigo Collaço, no jornal ANotícia deste domingo, sobre o tema que eu tenho tratado aqui na Assembléia Legislativa, que é o nepotismo. Quero chamar a atenção para uma passagem que considero a mais importante, que diz:
(Passa a ler)
"NA - Há resistência do Judiciário à eliminação do nepotismo?
Collaço - Infelizmente nós estamos encontrando uma resistência muito grande no âmbito do Poder Judiciário. Na AMB, ficamos surpresos com o tamanho do problema, que é muito maior do que aparentava.[...]Isso tem provocado um desgaste de imagem muito grande para o Poder Judiciário. Há até uma certa revolta contra a atuação da AMB, que ajuizou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para que o nepotismo termine de vez por todas. Temos dito que a resistência de setores da magistratura contra o fim do nepotismo não é uma resistência contra o STF, não é uma resistência contra a AMB. É uma resistência contra a própria sociedade."
Quem resiste ao nepotismo, resiste ao interesse da própria sociedade.
(Continua lendo)
"E é lamentável que um Poder que depende tanto de credibilidade, como o Judiciário, afronte a opinião pública brasileira." [sic]
Não é diferente aqui, na Assembléia Legislativa, porque tentamos aprovar, ainda no ano passado, o fim da prática do nepotismo e não contamos com a sensibilidade de nossos parceiros, de nossos deputados e, lamentavelmente, a matéria foi derrotada. Mas este ano vamos reingressar com a matéria e continuar com o debate. Quem persistir vencerá, e nós iremos persistir!
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)