24ª Sessão Ordinária - 20/04/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não vou entrar neste debate no momento, Deputados Antônio Ceron e Vânio dos Santos, porque estou na expectativa... E vou fazer esses pronunciamentos sempre nas inaugurações.
O Aeroporto de Jaguaruna, por exemplo, uma obra iniciada pelos Governos de Esperidião Amin e de Fernando Henrique Cardoso, teve um ritmo acelerado até 31 de dezembro de 2002, e nestes dois anos e quatro meses não aconteceu praticamente nada, Deputado Vânio dos Santos. Mas aí, e eu preciso lhe dizer e ser justo, muito mais por falta de ação ou de compromisso do Governo do Estado do que do Governo Federal.
Em várias oportunidades, assomei a esta tribuna para reclamar. Eram colocados obstáculos o tempo todo, mas, na realidade, Deputado Vânio dos Santos, penso que aquela força oculta contra o Aeroporto de Jaguaruna ainda não dispersou. Ela está muito viva e muito forte ainda. Todos os entraves têm sido colocados para inviabilizar a conclusão daquela obra. Ora criam um problema aqui, ora outro lá, mas a realidade é que o Governo do Estado em nenhum momento demonstrou um compromisso firme realmente com aquela obra. Fica sempre condicionando-a ao Aeroporto de Forquilhinhas. Sempre tem uma condicionante!
Eu me preocupo muito porque vejo forças fortes dentro do Governo do Estado. E a região de Tubarão já percebeu que forças muito fortes dentro do Governo do Estado atuam contra a conclusão da obra do Aeroporto Regional de Jaguaruna.
Várias datas foram marcadas, Deputado Vânio dos Santos. O seu conterrâneo, Deputado Federal e ex-Secretário Edson Bez de Oliveira, chegou a fazer um comício três dias antes da eleição municipal em Jaguaruna para entregar festivamente uma reordem de serviço, marcando a data para começar. A eleição foi no dia 3 de outubro, portanto isso ocorreu no dia 30 de setembro. Agora é que lentamente alguns serviçinhos estão sendo feitos. Estou falando de um comício no dia 30 de setembro, depois de tantas outras datas que foram marcadas.
O prazo de conclusão da primeira etapa do Aeroporto, Deputado Antônio Ceron, é junho deste ano - e o cronograma estava sendo cumprido. Infelizmente, pensamos que vamos ter que esperar muitos junhos para ver a obra concluída.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado Joares Ponticelli, eu quero corroborar com o pronunciamento de V.Exa. e dizer que tenho o maior respeito pela sua luta, bem como a dos Deputados Genésio Goulart, Antônio Ceron, e tantos outros que foram aqui elencados. Mas é preciso que se tenha clareza das condições em que recebemos o País. Isso é que eu quero também abordar.
Veja V.Exa. que é verdade que o Governo Fernando Henrique estava tocando aquela obra do Aeroporto de Jaguaruna até o final de 2002, Deputado Pedro Baldissera, mas é verdade também que nos presentearam com um cavalo de tróia chamado acordo com o FMI, em que o Brasil receberia, no final dos primeiros três meses do Governo Lula, uma grande quantia de um empréstimo em dólar para poder resolver o problema de nossa reserva que estava muito baixa - e o País estava em uma vulnerabilidade enorme -, e com isso passaram a considerar neste acordo investimento como gasto.
Então, tinha que garantir o superávit primário, mas todo o tipo de investimento em infra-estrutura - e o Governo propôs as PPPs para poder tentar sair deste enrosco, desta armadilha - passou a ser, por este acordo assinado no apagar das luzes do Governo Fernando Henrique Cardoso, como gasto.
Portanto, esta é a questão que também quero colocar aqui porque o Governo estava absolutamente amarrado. E há uma luta do Presidente da República - e V.Exa. tem acompanhado isso - para poder desatar este nó e dizer que ele quer que o investimento não seja considerado gasto, porque investimento é impulsionador do desenvolvimento e gerador de emprego, etc. e tal.
Queremos separar a sua luta e a sua crítica, com a qual eu concordo em parte, apenas para aproveitar o seu pronunciamento para fazer este esclarecimento de que nós estamos saindo das amarras de um acordo em que o próprio Besc estava ali na lista de privatização. E isso não era uma coisa tão simples de ser resolvida, a menos que se chutasse o pau da barraca. E faziam toda essa torcida em relação ao nosso Governo, que não tem-se comportado desta forma.
Acredito que isso faz justiça, como faz justiça reconhecer a sua luta também em prol de toda essa questão da infra-estrutura, bem como a luta do Deputado Genésio Goulart e de todos nós desta Casa. Então, não é uma luta de um Partido só; é uma luta também da população catarinense, que tem dado uma demonstração de mobilização e de que vai atrás de seus direitos.
Muito obrigado e parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Vânio dos Santos. Incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Deputado Joares Ponticelli, gostaríamos também de nos associar às palavras do nobre Deputado Vânio dos Santos e dizer que nós temos que ter o reconhecimento de todo o trabalho em conjunto que vimos fazendo. No Governo passado houve a iniciativa do então Governador Esperidião Amim, que prontamente aceitou a construção das obras do Aeroporto de Jaguaruna. Depois, de lá para cá, teve o empenho de todos nós para a continuidade dessas obras.
Quero fazer justiça aqui ao Secretário Edson Bez de Oliveira, que também, com dificuldades, claro, pois entra Governo, sai Governo... Eu, que já fui Prefeito, sei muito bem da dificuldade que enfrentei quando assumi a Prefeitura e quando a deixei também, mas nada que não se pudesse administrar.
Quanto ao Aeroporto Regional de Jaguaruna, quero fazer justiça, pois estou acompanhando aquela obra, Deputado Joares Ponticelli, bem como V.Exa., desde 1997 e com certeza cada um está fazendo a sua parte. Lembro-me muito bem que quando terminou o Governo Esperidião Amin, tinham lá em atraso quase R$ 1 milhão que, por dificuldades no final de Governo, não foram pagos. Mas o Governador Luiz Henrique entendeu isso, foi lá e, sem demagogia, junto com o Secretário Edson Bez de Oliveira, repassou o dinheiro, repassou toda a contrapartida agora da atual administração e, graças a Deus, as obras estão tendo continuidade.
Pensamos que temos que ficar muito felizes, Deputado Joares Ponticelli, pela nossa luta, principalmente nós, Deputados da região de Amurel - eu, V.Exa. e os Deputados Vânio dos Santos, Edson Bez de Oliveira e Leodegar Tiscoski -, que lutamos bastante por essa obra. E graças a Deus ela está sendo concluída e só temos que agradecer aos Governos Federal e Estadual, assim como a todos que se esforçaram para isso, que realmente graças a este companheirismo é que a coisa está acontecendo.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Genésio Goulart.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, realmente são muito importantes suas colocações. Nós vamos ver acontecer realmente. Empenhar é uma coisa; o dinheiro chegar e as obras acontecerem é outra coisa.
Agora, quanto ao depoimento do Deputado Paulo Eccel, ele disse que o Governo do PT tem dois compromissos com Santa Catarina. O primeiro, a duplicação da BR-101 - espero que eu tenha vida suficiente para ver a sua inauguração - e o segundo, a privatização do Besc.
Espero, Deputado Joares Ponticelli, que não estejam jogando com a barriga, porque até agora nenhuma providência com relação ao Besc foi tomada. Continua na mesma situação em que estava quando eles assumiram. Agora, jogar com a barriga para o futuro Governo privatizar, vai ser a mesma coisa quando nós o encontramos em 1999, pois havia aqui uma lei autorizando a renegociação da dívida e o saneamento do Besc, que não foi cumprida, o que nos deixou, desculpe-me a expressão, sem calça para cumprir, e o resultado seria a federalização ou o fechamento.
Então, esperamos que o Besc não esteja sendo jogado no armário para quando chegar 2007 dizerem: Toma para vocês, que vai haver privatização. Quem quer resolver, resolve já!
Insisto em dizer, Deputado Vânio dos Santos e Deputado Paulo Eccel, que há solução, sim! Não é difícil; só precisa de lei. A solução do Besc passa por uma lei federal. Sem ela não adianta cantar de galo. Tem que haver a aprovação de uma lei que defina a situação do Besc como banco adquirido pelo Governo Federal. Isso tem de ser definido, mas, infelizmente, eu não vi nenhuma minuta de lei neste sentido. Quero até ajudar com essa minuta, mas, infelizmente, não existe.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira!
Apenas para concluir e para fazer justiça com relação à manifestação do Deputado Genésio Goulart, as medições que ficaram para o atual Governo pagar, foram por conta de ações que estavam acontecendo até dezembro de 2002, no aeroporto. Não ficou nenhuma dívida. Não era dívida! Ficaram as medições. E, infelizmente, durante dois anos não foi feito nada, Deputado Reno Caramori. Ficou dois anos parado, só com enrolação.
Quero aqui destacar que é verdadeiro o empenho do Deputado Genésio Goulart. Agora, o Governo do Estado foi omisso durante dois anos nessa questão do Aeroporto Regional de Jaguaruna. Houve omissão total do Governo do Estado, certamente, Deputado Vânio dos Santos, por conta daquelas forças que não querem ver o aeroporto regional do Sul de Santa Catarina acontecendo.
Nós sabemos, dentro do Governo do Estado, de onde emanam essas forças para criar obstáculos, para impedir que o aeroporto de Jaguaruna se torne realidade, senão o Governo do Estado estaria cumprindo os prazos, que, infelizmente, não cumpriu até aqui.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)