93ª Sessão Ordinária - 29/11/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, desejo, inicialmente, fazer dois registros. O primeiro deles é para assinalar que, cumprindo solicitação que nos foi trazida no fórum permanente que trata de um novo modelo para a nossa empresa estadual de água e saneamento, a Casan, o governo do estado formalizou um requerimento retirando o regime de urgência que incidia sobre o projeto de lei de transição da Casan que já tramita nesta Casa.
Esta é uma reposta pronta e efetiva que mostra a abertura do governo do estado, a sua transparência e a vontade de poder compor o novo modelo de empresa que possa servir aos interesses do estado, dos servidores públicos de Santa Catarina e, principalmente, dos consumidores de água e do sistema de esgoto sanitário em nosso estado.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não, deputado Vânio dos Santos!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado João Henrique Blasi, acabei de ocupar a tribuna para chamar a atenção da secretaria de Educação a respeito da situação de uma escola estadual em Dionísio Cerqueira. Disse que não faria apenas em forma de crítica, mas também de sugestão para que esse problema seja enfrentado. Mas, já em seguida, ocuparei a tribuna para elogiar a atitude do governo do estado por ter retirado o regime de urgência deste projeto ao qual v.exa. se refere, que envolve a Casan. E v.exa. também participará do fórum que vai discutir o futuro da Casan, uma nova formatação para a empresa, quando serão ouvidos os poderes públicos dos municípios e do governo do estado, a Assembléia e os empregados da Casan.
Portanto, queria apenas aqui fazer este registro porque essa questão é muito importante para que esse assunto possa receber a atenção e o debate com a profundidade que merece.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a gentileza de v.exa.
Quero, rapidamente, sr. presidente, fazer um outro registro a respeito de um evento havido na última sexta-feira aqui em Florianópolis, na sede da OAB, quando foi criado o Instituto Catarinense de Direito Administrativo.
Trata-se de um sonho acalentado há longa data por vários operadores dessa área de direito público e que se viu materializado na última sexta-feira, com a criação desse instituto. E tenho a mais rematada certeza de que irá contribuir, sobremaneira, no contexto das letras jurídicas estaduais, nacionais e também numa interface com esta Assembléia Legislativa, trazendo ao debate matérias importantes para a administração pública estadual.
Permito-me registrar duas delas, por exemplo, que serão objeto de estudo desse instituto incipiente ainda, mas que, com certeza, trarão frutos importantes ao nosso estado. A primeira delas é um projeto de uma lei estadual sobre processo administrativo, sistematizando todos os critérios para que possamos ter um regramento objetivo em todo o estado de Santa Catarina, em toda a administração pública estadual, no que diz respeito ao processo administrativo. E também uma contribuição para que possamos editar regras ou princípios na área de licitação, que, evidentemente, não conflitem com as normas gerais estabelecidas pela Lei nº 866, mas que possam, de um lado, contemplar o princípio fundamental da licitação, que é selecionar a proposta mais vantajosa, mas também, de algum modo, desburocratizar das peias que estão aí colocadas pela legislação vigente.
Quero, também, de outra parte, sr. presidente, me reportar à manifestação feita há pouco desta tribuna pelo deputado Joares Ponticelli, quando, mais uma vez, e como sói acontecer quase que cotidianamente nas suas manifestações, fez ferinas críticas não ao governo, mas, pessoalmente, vetorizadas ao governador do estado.
Uma delas foi com respeito à viagem que o governador, neste momento, se acha empreendendo, com a participação, diga-se, de três deputados representando esta Casa, sendo que se encontra na costa oeste dos Estados Unidos.
Disse o deputado Joares Ponticelli há pouco que não há resultado prático nenhum dessas viagens feitas pelo governador. Quero, então, me socorrer dos jornais de hoje. Um deles, por exemplo, o Diário Catarinense, coloca na abertura da matéria o seguinte:
(Passa a ler)
"O potencial turístico de Santa Catarina vai ser explorado por duas das maiores operadoras dos Estados Unidos de maneira ampla. Um certificado emitido pelo governo do estado, a título de incentivo, garante o estilo de parceira, já feito com sucesso entre agências do setor na Argentina." [sic]
Na mesma esteira, o jornal ANotícia traz a seguinte manchete: "Governador assina acordo sobre turismo nos EUA"; o Jornal de Santa Catarina traz a notícia: "Governo divulga setor turístico aos americanos"; e o jornal O Estado diz: "LHS assina acordo turístico nos EUA."
Ora, ou todos esses jornais estão faltando com a verdade, estão equivocados ao dizer que no primeiro dia da viagem já está sendo assinado um convênio de uma parceria que vai trazer turistas para Santa Catarina, ou a colocação do deputado Joares Ponticelli não passa de emulação de um adversário político, usando aquilo que é natural num regime democrático, que é a crítica pela crítica, como tem feito aqui cotidianamente.
Fico com os jornais! Aliás, jornais que mandaram representantes, enviados especiais, para acompanhar a missão governamental, cujos resultados, deputado Manoel Mota, hoje, no primeiro dia, começam a se mostrar importantes e produtivos para Santa Catarina.
Trata-se de um governador que vai atrás de investimentos, de serviços e de obras para Santa Catarina, que começam a se materializar como, mais uma vez, nesta missão está caracterizado por ninguém mais, ninguém menos do que a imprensa, e parte dela acompanhando pari passu a missão governamental.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo, eminente deputado João Henrique Blasi.
V.Exa. viu há poucos dias o crescimento do número de turistas em Santa Catarina e no Brasil, o que chegou a deixar a rede hoteleira com uma esperança renovada. Isto fruto do trabalho de alguém que não tem preguiça de sair daqui para ir buscar alternativas para viabilizar o turismo.
O deputado Joares Ponticelli, com seus teatros, está faltando com a verdade com a população a cada instante. Ele não sabe construir nada e apenas tenta destruir. Quem não sabe construir, tem que destruir. É isto que faz o deputado Joares Ponticelli! Ele não vai a esta tribuna apresentar algo para Santa Catarina; apenas faz críticas infundadas, levianas e que não levam a nada.
Não podemos aceitar de braços cruzados que venha fazer críticas ao governador Luiz Henrique da Silveira, que não tem preguiça para nada e sai daqui em busca de alternativas para Santa Catarina e em busca daqueles que trarão divisas para a nossa região.
E daí, desesperado, vem dizer que Luiz Henrique da Silveira não vai ser mais governador. É desespero a toda prova! É impressionante a maneira como ele se porta na tribuna: fica transtornado porque sabe que o poder saiu das suas mãos e vai custar muito para voltar. Diz que Luiz Henrique é candidato; depois que não é mais candidato; que irá renunciar; depois que não irá renunciar. Quer dizer, há um desespero grande no deputado Joares Ponticelli.
Eu já disse para ele comprar uma calça jeans para não rasgá-la na cadeira de Oposição, porque vão passar muitos e muitos anos até reconstruírem um novo partido que dê condições de ganhar a eleição. Neste momento, com este partido que está, é muito difícil. Não é que o partido não tenha pessoas boas, mas está em decadência.
Vejam o que a cúpula partidária fez em Brasília: destruiu totalmente o partido. Evidentemente que agora só resta Santa Catarina. E o deputado Joares Ponticelli, que vai ficar para ascender a última vela, junto com Esperidião Amin, com certeza está desesperado. Mas que ele fique tranqüilo, porque ainda tem muitos anos da sua vida para buscar o poder. Mas, por enquanto, ele não está construindo nada, apenas causando destruição.
Nós, como parlamentares, precisamos apresentar alternativas de projetos que melhorem Santa Catarina. É isto que pretendemos e é isto que o governador faz. Por isso o desespero do deputado Joares Ponticelli!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a manifestação de v.exa., deputado Manoel Mota.
Nestes poucos instantes que me restam, gostaria de me reportar a uma afirmação que tem sido feita e que é uma meia verdade. E uma meia verdade encerra, ao mesmo tempo, uma meia mentira. Tem sido dito que se trata do primeiro-secretário da Fazenda, dr. Max Bornholdt, que tem os bens indisponibilizados pela Justiça. Ocorre que esta indisponibilização, por uma decisão ainda não transitada em julgado, portanto suscetível de recursos, não foi por qualquer ato praticado como secretário da Fazenda, se não pela sua condição de presidente do Conselho de Administração do Badesc, quando determinado ato foi praticado sem a sua concorrência. E isso levou a essa decisão que imagino seja temporária e que venha a ser revertida em sede recursal.
Quero reafirmar aqui o meu apreço e a minha consideração à honorabilidade do secretário Max Bornholdt.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)