93ª Sessão Ordinária - 29/11/2005
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, funcionários da Assembléia, funcionários que trabalham na imprensa da Casa, pessoas que nos assistem na sessão desta tarde, especialmente os que nos acompanham através da TVAL e pelos meios de comunicação da Assembléia Legislativa.
A partir de hoje, dia 29, terça-feira, tomei a decisão de que vou assomar, deputado Joares Ponticelli, à tribuna desta Casa para lembrar que se encontra na comissão de Ética um pedido de cassação do deputado Nelson Goetten por quebra de decoro parlamentar e por ter ferido de morte o Regimento desta Casa, deputado Manoel Mota, ao vir na tribuna fazer a leitura de uma carta anônima, apócrifa, portanto, um gesto que revela bastante covardia, que só aos hipócritas é permitido.
Então, estarei, a partir de hoje, cobrando da comissão de Ética da Assembléia Legislativa o devido processamento dessa matéria, até porque fui eu o deputado atingido pelas inverdades, pelas injúrias, pela calúnia e pela difamação aqui colocadas pelo deputado Nelson Goetten.
Esse é um assunto que não separa deputados da Oposição, da base do governo ou deputados do partido A, B, C ou D.
Se essa moda pega, a moda da violência ao dispositivo constitucional, escorado no anonimato, escorado sob o manto da covardia, da hipocrisia e da falta de vergonha na cara, esta Casa vai virar o tribunal do vale o que pode.
Portanto, espero que a comissão de Ética, deputado João Henrique Blasi, v.exa. que participa também dessa comissão, aprecie a matéria que foi apresentada pelo deputado Paulo Eccel, que pede a cassação do mandato do deputado Nelson Goetten, por falta de decoro parlamentar.
Além desse assunto, sr. presidente, gostaria de, mais uma vez, anunciar que na próxima segunda-feira, dia 5 de dezembro, a partir das 9h, estaremos realizando, na Assembléia Legislativa, uma audiência pública, deputado Francisco Küster, cujo objetivo é discutir a situação de toda aquela área urbanizada do entorno da serra do Tabuleiro, que engloba as comunidades dos municípios de Garopaba, de Palhoça, de Santo Amaro e de Paulo Lopes, especialmente da Praia do Sonho, da Pinheira, da Guarda do Embaú.
São milhares de famílias que vivem um conflito de legislações, um conflito de orientações dos próprios órgãos públicos. E nessa audiência pública, que contará com a presença do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da Fatma, do governo do estado, de entidades e organizações daquelas comunidades, conselhos comunitários, associações de moradores, biólogos e ambientalistas, será discutido o movimento pela recategorização daquela área para que definitivamente essa questão possa ser resolvida. E ela só será resolvida com a participação do governo do estado e também com a participação de cada um dos colegas deputados e deputadas desta Casa.
Por último, sr. presidente, gostaria de relatar que tenho feito algumas viagens nos finais de semana pelo estado de Santa Catarina.
Na quinta-feira à noite, cheguei a Chapecó, onde participei de diversas agendas na sexta-feira. Estive em São Miguel d’Oeste, em Maravilha, em São José do Cedro, em Dionísio Cerqueira. E em Dionísio Cerqueira, deputado João Henrique Blasi, ao participar de um evento com aproximadamente 600 pessoas, recebi um bilhete, o qual trouxe para cá da forma como recebi, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Deputado Vânio dos Santos, a Escola Básica Professora Maria da Glória Mattos encontra-se, hoje, sem diretor e sem secretária. Os professores são heróis e estão conduzindo as aulas até o fim do ano letivo.
As escolas estão sem dinheiro. Não há material. Os diretores são obrigados a cobrar pedágio nas ruas para ter um pouco de dinheiro para comprar material de limpeza. Isto é o governo Luiz Henrique que nós temos." [sic]
Eu quero repetir aqui que esse bilhete que eu recebi tratava da questão da Escola Básica Professora Maria da Glória Mattos, na cidade de Dionísio Cerqueira. Foi um professor que me passou esse bilhete dizendo que estão, inclusive, realizando pedágios para a compra de material de expediente, material de limpeza e higiene, material básico para aquela escola que está, repito, sem diretor e sem secretária.
Então, eu chamo atenção sobre o assunto porque sendo a educação uma política pública fundamental, é necessário que se pense em valorizar efetivamente a política de educação no estado de Santa Catarina. Isso depende de discutir a remuneração dos professores, a remuneração dos trabalhadores da educação e, acima de tudo, de lhes oferecer condições para que possam desempenhar as suas atividades com dignidade, com estrutura e com possibilidade material, didática, de treinamento, de valorização profissional. Caso contrário, nós não sairemos do discurso de que assim como a segurança pública, a saúde e a educação é uma política que devemos valorizar.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Eu quero cumprimentá-lo pela preocupação que v.exa. traz à tribuna, na tarde de hoje, porque começam a pipocar denúncias em todo o estado, dando conta da falta de material básico nas escolas.
Primeiro, que está sendo cobrada novamente a taxa de matrícula em várias escolas públicas. Na região de Tubarão, na semana passada, foi farto o material divulgado pela imprensa dando conta da cobrança de taxas de matrícula. E a escola está argumentando que isso é necessário para comprar material básico para o funcionamento da estrutura.
Isso é proibido e não pode ser cobrado. Os pais não devem pagar e têm que denunciar. A lei é clara e impede a cobrança de qualquer taxa, a qualquer título.
Por isso, queremos nos associar à preocupação de v.exa.
Segundo, quero dizer que começa a faltar material nas escolas por toda Santa Catarina! Dinheiro para comprar material básico para as escolas não há! Por quê? Porque as prioridades do governo são outras. Ele estabeleceu outras prioridades: fazer viagens internacionais para visitar cantinas e vinícolas, levando 20 pessoas a bordo, até ajudantes de ordens para a primeira-dama. Isso é um negócio fantástico! Quanto custa isso: Washington, Nova Iorque, Hollywood? Qual o retorno disto para Santa Catarina?
Enquanto isso, as nossas crianças padecem por falta de material básico e de higiene nas escolas da rede pública. Este é o resultado da descentralização! As escolas tinham, deputado Vânio dos Santos, no governo passado, o chamado recurso na escola, que foi retirado e levado para a secretaria para, talvez, criar algum trabalho para aquele povo todo em cada uma das 30 Regionais.
Parabéns pela sua preocupação!
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Eu agradeço o aparte de v.exa. e incorporo ao meu pronunciamento.
A minha preocupação, deputado Joares Ponticelli, mais do que trazer aqui esta denúncia - e estou citando o nome da escola e da cidade -, é exatamente chamar a atenção da secretaria de Educação, porque penso que é uma contribuição que estou dando ao próprio governo, que precisa atentar para essa situação da educação no nosso estado. Não é mais possível que falte material básico nas escolas.
O que estou trazendo aqui foi manuscrito por um professor que estava presente no ato do qual participei, e espero que não apenas lá em Dionísio Cerqueira, junto a essa Escola Professora Maria da Glória Matos, a questão seja resolvida. Como pode funcionar uma escola sem diretor, sem secretária, sem material e com os professores se submetendo a vender rifas, a fazer arrecadação, a realizar festas ou até pedágios, como é o caso de Dionísio Cerqueira?!
Fica aqui o meu alerta, sr. presidente, para que isto seja enfrentado de uma vez por todas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)