94ª Sessão Ordinária - 30/11/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, mas daí não vai ser igualitário. Eu também me inscrevi e estou aqui para ouvir os oradores tranqüilamente. Eu sou um dos primeiros a chegar e um dos últimos a sair do plenário. Agora, eu gostaria de falar e que decidíssemos aqui levar a sessão até o final, sem qualquer menção ao quórum. V.Exa. diz que fará a verificação só se alguém provocar, mas sabe que, visualmente, como presidente, pode verificar.
Agora, se o deputado Manoel Mota chegar aqui e solicitar a verificação do quórum, daí eu não vou falar?! Eu quero ouvir o deputado João Henrique Blasi, a deputada Ana Paula Lima e quero me ouvir falando, hoje. Mas não vou aceitar que daqui a pouco o deputado Manoel Mota peça a verificação do quórum! Ele deve estar nos ouvindo agora, lá no gabinete, e provavelmente já deve estar descendo as escadarias. Esperará que o deputado João Henrique Blasi termine de falar e daí não permitirá que ninguém mais fale!
Eu só peço isso, presidente: hoje não verificaremos o quórum e daí falará o deputado João Henrique Blasi e todos nós. Eu sou o 15o na relação dos inscritos, hoje - e digo isso para provar que eu estou inscrito -, e quero falar do compadre do governador. Eu prometi ontem e quero voltar a falar do compadre do governador!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson Gonçalves) - Eu continuo afirmando que, se nenhum deputado pedir a verificação de quórum, levarei a sessão até o final. Se houver um pedido de verificação de quórum, infelizmente eu serei obrigado a encerrar a sessão.
Está assegurada a palavra ao deputado João Henrique Blasi, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, em primeiro lugar, quero registrar o meu agradecimento pela compreensão dos meus pares, na perspectiva de que todos nós possamos fazer uso da palavra ainda nesta sessão ordinária.
Em primeiro lugar, sr. presidente, quero me deter a um assunto que tem sido objeto de intensa discussão nesta Assembléia, que concerne ao futuro da Casan, da nossa empresa estatal denominada Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
A situação é de tal forma momentosa e tormentosa que rendeu ensejo à instalação de um fórum permanente, presidido pelo deputado Wilson Vieira, integrado por outros deputados de várias bancadas com assento nesta Casa, que passou a discutir, com uma considerável periodicidade, o futuro da Casan.
Penso que vamos chegar a uma boa solução para a nossa empresa, fruto desse processo de entendimento, de evolução e de manifestação dos mais variados segmentos, cada qual com as suas idiossincrasias, cada qual com os seus entendimentos, mas que no final quero crer que a idéia será consensualizar um bom projeto de futuro para a Casan.
Neste aspecto, devo relembrar a sensibilidade do governo do estado com essa questão. Em primeiro lugar, aqui mesmo neste plenário, quando se realizou a primeira audiência pública, então na ambiência da comissão de Saúde, presidida pelo deputado Onofre Santo Agostini, o pleito trazido pela direção do Sintae - Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto de Santa Catarina - era o de serem recebidos pelo governador do estado, algo que até então, segundo foi informado, não haviam conseguido. Eu me dispus a promover essa audiência que acabou acontecendo de maneira muito transparente, democrática e aberta. Os trabalhadores puderam se fazer ouvir e também ouviram as ponderações governamentais. Cumpriu-se ali um primeiro pedido. E o que é mais importante, naquele ensejo o governador deixou assentada literalmente a premissa maior de toda essa discussão: a manutenção da Casan como empresa estatal. O modelo, a forma, vamos definir a mais adequada.
Ato contínuo e como conseqüência prática desta audiência pública e do recebimento pelo governador, aportou aqui na Assembléia um projeto de lei estabelecendo um modelo de transição para a Casan. Logo diagnosticou-se que esse projeto não era o projeto ideal. Estaria muito longe daquilo que se pretende como um mínimo consensualizado em torno do futuro da empresa. Este projeto veio timbrado pelo regime de urgência. Uma vez mais, atendendo ao apelo do fórum, o governo do estado formalizou uma mensagem retirando a urgência do projeto.
Ontem, na reunião do fórum, eu me comprometi com os seus integrantes que, na próxima terça-feira, na reunião da comissão de Constituição e Justiça, na qualidade de relator desse projeto de lei, irei apresentar o meu voto, a minha manifestação pelo sobrestamento da tramitação do projeto de lei que visa a fixar um novo modelo para a Casan, até que, por um calendário que está sendo estabelecido, esse fórum - integrado por deputados, trabalhadores, representantes da Casan e de outros órgãos governamentais - possa consensualizar, no mínimo, uma hipótese inicial de trabalho que vai tramitar nesta Casa pelas comissões fracionárias e vindo, afinal, a debate e à deliberação deste plenário.
Penso, sr. presidente, que essa seqüência de procedimentos deixa de forma eloqüente, muita claramente demonstrada, a sensibilidade do governo do estado em tratar desta questão, e o seu desejo e a sua premissa de manter a Casan como empresa pública e de elaborar um novo modelo. E o que se deseja é que esse modelo seja o melhor para o estado, como o seu acionista majoritário, para os seus trabalhadores e, principalmente, para os usuários do serviço de água e esgoto em Santa Catarina.
Uma outra questão que me cabe analisar nesta tarde, sr. presidente, é relativa a diversos pronunciamentos que têm-se sucedido nesta tribuna - e é natural que assim ocorra no âmbito de um regime democrático - de críticas, as mais diversas, algumas fundamentadas, outras nem tanto, outras em nada, ao governo do estado.
Essa visão de governo, essa análise da proficiência ou da ineficiência governamental, vem muito do ponto de vista de cada um. E a questão do ponto de vista é mais ou menos de como se olhar através de um caleidoscópio. Nunca duas pessoas vão ter a mesma visão de um caleidoscópio, em função da posição em que ele se colocar. Por isso é absolutamente natural que deputados de Oposição se revezem nesta tribuna para fazer as suas críticas contundentes - repito: algumas vazadas em fundamentação considerável, outras por mera imolação eleitoral ou eleitoreira -, mas que fazem parte desta visão oposicionista que consiste em ver, em primeiro lugar, o que está errado e deixar ao largo, deixar a latere aquilo que está sendo feito de bom em Santa Catarina.
Sobre este aspecto, eu gostaria de me deter, nestes minutos que me restam, a respeito da questão da segurança pública.
É evidente, é fato público e notório e saltam aos olhos, principalmente nas grandes cidades ou nos grandes aglomerados urbanos de Santa Catarina, a destacar-se a Grande Florianópolis, as regiões metropolitanas de Joinville, de Itajaí, de Balneário Camboriú, de Criciúma, de Blumenau e por aí afora, os problemas latentes na segurança pública do nosso estado, que começam num motivo exterior ou exógeno, poderíamos dizer, que é o problema da exclusão social, porque sabemos que as estatísticas de criminalidade têm uma relação de causa e efeito direto com o índice de exclusão social, mas que têm também as suas causas internas, que são, por exemplo, a escassez de efetivo nas Polícias Militar e Civil, no Corpo de Bombeiros, no sistema prisional. E a despeito das muitas inclusões, contratações ou nomeações, já levadas a cabo pelo atual governo, o número ainda está muito distante da realidade ideal de um modelo de segurança pública.
Passa também pela questão remuneratória. E aqui há que se registrar os avanços já ocorridos na área de segurança pública, com melhorias remuneratórias aos seus operadores, com esforço hercúleo do governo do estado para fazer cumprir uma lei aprovada aqui por este Parlamento. Vai também pelo problema crônico que permeia os estabelecimentos prisionais do estado, onde a falta de vagas é quase uma situação de calamidade pública.
Então, é forçoso reconhecer, por qualquer ângulo de visão, onde quer que estejamos, em qualquer trincheira de Situação ou de Oposição, os problemas com os quais se defronta Santa Catarina, na área de Segurança Pública. Mas não podemos fechar os nossos olhos também à realidade nacional; não podemos fechar os nossos olhos, como faz o deputado Dentinho, para a absoluta ineficiência e a falta de colaboração do governo federal, no que diz respeito a suprir, a ajudar, a suplementar e a complementar os orçamentos estaduais na área de Segurança Pública.
Socorro-me de uma matéria veiculada pelo jornal O Globo, de 25 de outubro, com o título: "Segurança Fracassa, Diz Anistia". Trata-se de uma matéria longa, de página inteira, que faz um Raios X, um diagnóstico da Segurança Pública no Brasil. E há um dado que nos chama a atenção e mostra a pouca vontade do governo federal na área de Segurança Pública, no orçamento de segurança pública para o exercício atual de 2005: total da dotação autorizada, R$ 647 milhões; valores pagos, R$ 54 milhões. Ou seja, 8,45% do valor orçamentário.
Veja, sr. presidente: Departamento de Polícia Rodoviária Federal, 2,37%; Departamento de Polícia Federal, 6,20%; Fundo Penitenciário Nacional, 11,30%; Fundo de Aparelhamento e Operação da Polícia Federal, 12,40%; Fundo Nacional de Segurança Pública, 3,95%.
No total daquilo que o governo federal deveria investir em Segurança Pública, deputado Antônio Carlos Vieira, apenas 8,45% foram aplicados!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)