25ª Sessão Ordinária - 26/04/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores que nos assistem, senhores que nos dão a honra da sua presença nesta tarde, queremos, nesta oportunidade, discorrer sobre o processo de auto-envenenamento praticado pelo Governo Federal na economia brasileira.
O Governo Federal, recentemente, comemorou uma bolha de crescimento e agora está querendo furar essa bolha. A insatisfação, inclusive, começa a crescer dentro do próprio Governo com essa política (e eu estou bem à vontade porque sou leigo) equivocada de juros altos, recessiva porque encurrala e embreta a economia. É uma política perniciosa à vida do País, perniciosa à economia, perniciosa à geração de emprego e a todo aquele elenco de sonhos que o povo tem.
Vou me socorrer de posicionamentos de figuras do Governo.
(Passa a ler)
"Alencar culpa juros altos por falta de reajuste aos militares."
Não só aos militares. Há que se conceder reajuste ao funcionalismo civil federal e também aos funcionários federais aposentados, desde há muito carecendo de um reajuste salarial. Não só aos militares. É claro que esses têm café no bule, esses fazem o Governo pensar e refletir. E aposentado, então, não tem sequer vez nem voz. Mas têm os funcionários da ativa também, os funcionários antigos, que necessitam de reajuste salarial.
Vamos ver o que diz o vice-Presidente:
(Continua lendo)
"Ao comentar, ontem, no Rio os protestos de militares por reajustes salariais, o vice-Presidente e Ministro da Defesa, José Alencar, culpou pelos juros altos adotados o Banco Central. São eles, segundo Alencar, os responsáveis pela ‘dura’ e ‘difícil’ situação orçamentária que impede correções nos soldos da categoria.
Indagado sobre a possibilidade de o Governo conceder aumento aos militares, Alencar respondeu:
"O Orçamento passa por uma fase dura. Porém, sabemos que o grande problema do Orçamento está na rubrica juros, no que se refere à dívida pública brasileira’.
Ao falar dos juros, o vice-Presidente foi mais longe, dizendo que as elevadas taxas (as maiores do mundo, lembrou ele) impossibilitam investimentos: ‘Isso está errado. É por isso (juros altos) que não há recursos para as necessidades essenciais: educação, saúde, saneamento, estradas e também a recuperação das perdas salariais das Forças Armadas e de outras categorias’.
De acordo com Alencar, o Brasil pratica a maior taxa real (descontada a inflação) de juro do mundo, muito à frente de qualquer outra nação. ‘Está situada acima da média dos 40 países que têm Banco Central e que usam a política monetária como instrumento para controlar a inflação (assim como o Brasil)’, afirmou o vice-Presidente, após solenidade em homenagem ao Dia Nacional da Aviação de Caça, na base aérea de Santa Cruz (zona oeste do Rio).
Nesse conjunto de países, a taxa real do juro é de 1%, enquanto o juro real no Brasil está na casa dos 13%, segundo ele. A taxa básica da economia, a Selic, foi elevada pelo Banco Central, nesta semana, para 19,5%."
Mas não é só José Alencar um liberal, é também o Ministro Miguel Rossetto, homem de esquerda comprometido com as causas populares, com a geração de empregos, com a melhoria dos salários, do conjunto da classe obreira deste País.
Vamos ver o que diz o Ministro Miguel Rossetto, homem de esquerda, do PT:
"Apesar de listar virtudes do Governo - como a recuperação do emprego" (já está desaparecendo, já está morrendo a tal de recuperação do emprego) "- o Ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) endossou ontem as críticas aos juros altos e à meta do superávit primário. Integrante da Democracia Socialista, Rossetto pregou a ‘maior audácia (do PT) para superar esse limite’."
Agora, essa audácia se o PT das ruas, das praças, dos movimentos populares vencer o PT do FMI, o PT do Governo, o PT do grande capital. Aí nós acreditaremos nessa audácia.
"’Sustentar uma taxa de juros como essa ou um superávit como esse só são justificáveis dentro de uma visão de transição’, afirmou Rossetto, segundo o qual ‘não há no Governo quem goste de uma política de juros altos’.
Mas então para que praticam? Eis a indagação.
"Segundo o Ministro, ‘os instrumentos de política econômica devem ser subordinados a objetivos maiores, como o crescimento, a geração de emprego e a distribuição de renda’", com o que eu concordo.
Editorial da Folha de S. Paulo:
"Diante do movimento de alta da taxa básica de juros - de 16% ao ano em agosto de 2004 para 19,5% em abril de 2005 - promovido pelo Banco Central, o estoque de títulos do Governo Federal registrou um aumento de 3,34% em março. Foi a maior elevação mensal durante o Governo Lula. De acordo com os dados do Tesouro Nacional, o volume da dívida mobiliária em poder do público atingiu R$ 873,6 bilhões."
O Governo está-se matando, só que junto com ele leva a economia brasileira, leva os sonhos e as esperanças dos brasileiros.
Vamos mais adiante, a um inteligente artigo de um conceituado jornal daqui do Estado de Santa Catarina.
"O estrago que só Carolina não viu
O aumento de juros pelo Banco Central não tem lógica. Se foi para conter a inflação, como alega o BC, não se justifica. A taxa básica de juros vem subindo há oito meses e os preços medidos pelos institutos de pesquisa não deram trégua nas últimas seis semanas.
A política de juros altos não tem eficácia. Só o BC acha o contrário. Boa parte da inflação é gerada pelas tarifas públicas. Nelas, a taxa de juros não faz nem cócegas. Os reajustes dependem do Governo e não do mercado. Se fosse pelos juros recordes do BC, a inflação aqui seria zero. Foi por isso que a elevação da taxa básica para 19,5%, na semana passada, bateu tão violenta."
Pois bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não dá para entender o descompasso! Deputado Antônio Carlos Vieira, V.Exa. que é versado em economia, talvez possa acrescentar alguma coisa a este leigo que se limita às leituras e é um curioso, não se sente bem assistindo esse descompasso, esse devaneio do Governo Federal, querendo matar as esperanças do povo e com isso fazer falir as oportunidades de emprego.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Francisco Küster, eu sou sincero com V.Exa., não tenho procuração do Governo do PT para fazer a defesa, mas entendo que o Governo do PT só cometeu um equívoco, no início de 2003. A taxa Selic, em dezembro de 2002, chegava ao absurdo de 26,5%. Acredito que o PT cometeu um erro histórico, no início de 2003, ao jogar essa taxa para algo perto de 14%. Agora, motivado pela necessidade de manter a inflação sem alimento, ele está aumentando aos poucos.
Por isso, acho que o PT cometeu um erro histórico ao baixar de 26,5% para algo perto dos 14% de forma abrupta. Se ele fizesse com mais contenção essa redução, não estaríamos, hoje, reclamando da elevação mensal da ordem de 0,5%. Eu entendo que o PT só errou na estratégia, mas acho que ele ainda tem crédito até chegar a 26,5%.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço a V.Exa. pelo aparte e fica caracterizado um alinhamento na defesa que V.Exa. faz dessa política que, a meu ver, salvo melhor juízo - e eu fico com meu juízo -, está errada. Além disto, um erro não justifica o outro!
Se o PT equivocou-se naquela oportunidade, teria que buscar... Digo, se o Governo Federal equivocou-se, porque eu não posso rotular todo o PT porque tem um PT insatisfeito com as taxas elevadas de juros. Aquele PT das ruas, das lutas populares, dos compromissos populares também está insatisfeito com essa elevação da taxa de juros porque isso já começa a desempregar. As empresas já começam fechar suas portas.
Ontem mesmo testemunhamos que, no Sul do Estado, uma empresa desempregou mais de 200 trabalhadores, porque viu inviabilizada a continuidade dos seus negócios. Este é o resultado da crueldade das taxas de juros elevadas. E um erro não justifica outro!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)