Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
42ª Sessão Ordinária - 15/06/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham aqui e em suas casas, a nossa saudação e o nosso muito boa-tarde.
O Brasil está atento aos últimos acontecimentos políticos que certamente pararam boa parte do País na tarde de ontem. Estamos todos acompanhando preocupados, como brasileiros que somos, o rumo das decisões de Brasília, porque acreditamos que onde existe denúncia, onde existe prova do mau uso de recursos públicos, onde existe prova de corrupção tem que haver, sim, a punição exemplar daqueles considerados responsáveis por essa atitude, seja de qual Partido for, inclusive do PT.
Estou aqui neste instante para deixar muito clara a posição da nossa Bancada e, com certeza, do nosso Partido, não só de Santa Catarina, mas de todo o Brasil, de que as denúncias têm que ser apuradas e tudo aquilo que estiver sendo feito de apropriação de recursos públicos, malversado sobre recurso público, que é um recurso, como sempre digo, sagrado, tem que ser apurado. E bandido, corrupto, delinqüente têm que ser punido, seja de onde for, seja de que Partido esteja filiado. Esse é o nosso compromisso.
Agora, não podemos admitir que diante da situação que se apresenta em nível nacional, possamos incluir todos os filiados que construíram a história do Partido dos Trabalhadores no mesmo nível das denúncias apontadas ontem pelo Deputado Roberto Jefferson. Nós temos uma história a preservar. Nós temos um patrimônio conquistado durante 25 anos, que não será destruído, não será desmanchado por algum ato equivocado, eventualmente ilegal que possa ter sido praticado por algum dirigente nacional. Se algum dirigente nacional praticou atos como os mencionados ontem pelo Deputado Roberto Jefferson, que de fato se faça a apuração e a punição exemplar.
De maneira alguma podemos punir os filiados do PT, os militantes do PT em todo o Brasil. Um Partido que se construiu da forma como o PT se construiu, ninguém tem legitimidade, ninguém tem o direito de destruir, destruindo uma, duas ou três lideranças nacionais. O nosso compromisso é com a apuração da verdade. O nosso compromisso é com a apuração desses fatos; o nosso compromisso é que o dinheiro público seja bem utilizado, seja aplicado corretamente.
Nós não podemos admitir que o Partido dos Trabalhadores seja colocado no mesmo patamar dos demais Partidos porque a nossa história é diferente; a nossa prática na Oposição é diferente; a nossa prática, enquanto Governo, também é diferente.
Não podemos fazer de conta para a população, como boa parte faz, que a corrupção é algo que chegou, que se instalou no País agora. A corrupção, lamentavelmente, é algo que já vem de muito tempo, e é necessário, sim, o esforço da população, o esforço de mulheres e homens públicos deste País para que nós, lentamente, possamos reduzir, exterminar esse mal que assola as nossas instituições públicas e privadas.
Ainda há pouco, antes de vir para o Plenário, acompanhava pelo jornal da televisão a prisão de dois proprietários da cervejaria Schincariol pela ação da Polícia Federal, comandada, sim, pelo nosso Governo Federal, acusados de sonegação fiscal.
Então, existem problemas de corrupção na área pública, assim como na privada. E nós precisamos fazer uma cruzada nacional nas nossas instâncias de atuação para nos livrar desse câncer, que é a corrupção. Muitas vezes faz-se de conta que a corrupção não está por aí, mas todos nós sabemos que ela permeia as instituições.
Nós temos a responsabilidade, enquanto ocupantes de mandatos legislativos, como sociedade civil e brasileira de forma geral, de dar a nossa parcela de contribuição para que possamos nos livrar ou reduzir esse mal.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Paulo Eccel, o combate à corrupção, à sonegação deve ser aceita por todos nós e não pode ter paternidade. No caso da Schincariol, só para lembrar, não foi nenhuma denúncia no atual Governo. Já vem de longa data a denúncia feita pelo Ministério Público, no sentido da sonegação praticada, através do auxílio judicial. Eles, através de liminares, conseguiram não pagar a substituição tributária na cerveja. A bebida chegava aqui sem esse pagamento e era comercializada exatamente igual, sem a tributação, e por isso fazia concorrência com as demais empresas.
O combate à corrupção deve ser de todos, sem paternidade. De qualquer maneira, quero cumprimentar este Governo porque tem agido sempre com essa finalidade. E espero que essa situação que hoje nós estamos passando no Brasil, sem querer jogar para Lula, porque ele não tem, absolutamente, culpa de nada, mas não me convencem dizer que não existe alguma coisa no fundo de toda essa história.
Cumprimento V.Exa. por sua colocação.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Deputado Antônio Carlos Vieira, eu agradeço pela sua manifestação e a incorporo ao meu pronunciamento.
Comungo integralmente com sua manifestação porque, primeiro, a manifestação é no sentido de que a corrupção não existe somente no setor público, mas normalmente ela é a mais divulgada, a mais cheia de holofotes, mas a corrupção, lamentavelmente, existe também no setor privado.
Em segundo lugar, havendo comprovação daquilo que foi registrado e anotado pela população brasileira no dia de ontem - certamente o Congresso Nacional irá fazer o seu trabalho de casa e o Governo também tem interesse que isso seja apurado - os responsáveis têm que ser exemplarmente punidos. Nós não podemos alimentar a corrupção em qualquer instância das nossas atividades. Cabe a cada um de nós o trabalho de combate à corrupção.
Sr. Presidente, neste último minuto que me resta, embora o tema seja outro, mas me causou muita perplexidade, quero dizer que há pouco recebi uma cópia em meu gabinete de um aviso de inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Oficial de Santa Catarina do dia 28 de abril, onde talvez possamos compreender, através deste aviso, o que aconteceu nas semanas passada e retrasada aqui em Florianópolis; os exageros cometidos pela atuação lamentável da Polícia Militar, tão elogiada e a quem devotamos o nosso respeito. Mas no caso específico de Florianópolis houve equívocos.
Srs. Deputados, aqui diz que no dia 26 de abril a Polícia Militar, através do seu Tenente-Coronel, responsável pela área, publica no Diário Oficial um aviso de inexigibilidade de licitação para tornar público aos interessados que faria a aquisição de 36 Espagidores, ou seja, gás de pimenta, e 748 cartuchos calibre 12. Para quê, Deputado Sérgio Godinho? Para curso de Direitos Humanos.
Na realidade, não nos espantaria o Governo do Estado e a Polícia Militar comprarem gás de pimenta ou balas calibre 12, ou de qualquer outro calibre, para qualquer situação, para sua operação normal em Santa Catarina. Agora, comprar gás de pimenta e bala calibre 12 para curso de Direitos Humanos, isso é inexplicável!
Estou remetendo este documento à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Assembléia Legislativa para que esta Casa procure esclarecer essa situação junto ao Governo do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)