72ª Sessão Ordinária - 23/09/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no dia de ontem o colunista Paulo Alceu publicou na sua coluna a seguinte nota: "Questionamento
Seria correto utilizar o avião do Governo do Estado para incursões partidárias pelo interior? Quem paga a conta, o erário ou o Partido? Alguns aliados estão reclamando que o Secretário da Administração, Marcos Vieira, está usando avião e o carro da Secretaria para peregrinações políticas do PSDB. Sexta-feira decolou de Florianópolis e pegou em Navegantes o Senador Leonel Pavão para mais um vôo político-eleitoral."
Essa é uma notícia que certamente mereceu a repulsa da sociedade catarinense, que é quem está pagando efetivamente essa conta.
Aliás, nós já tínhamos, Deputado Reno Caramori, em outras oportunidades denunciado essa prática do atual Governo, ou seja, de utilizar-se do erário, da infra-estrutura pública para fazer incursões e outras coisas para atrair filiados aos Partidos que dão sustentação ao Governo do Estado.
A notícia por si só merece a nossa manifestação de indignação, pela forma como está sendo usada a estrutura do Governo com fins iminentementes eleitoreiros.
Agora, mais repulsa causa a resposta dada, Deputado Antônio Carlos Vieira, pelo Secretário Marcos Vieira, publicada também na coluna do colunista Paulo Alceu, que conversa neste momento com o jornalista Moacir Pereira. E hoje Paulo Alceu publica na sua democrática coluna a resposta do Secretário Marcos Vieira, que peço permissão para ler, Deputado Onofre Santo Agostini, e registrar nos Anais desta Casa.
O título da nota é Normal.
"Em resposta às críticas de adversários do Secretário Marcos Vieira, na utilização do avião do Governo do Estado para práticas partidárias, a assessoria de imprensa garante que não há ilegalidade nem imoralidade, mesmo porque se houvesse não haveria permissão da Casa Militar para a execução do plano de vôo. Destaca que o Secretário é um agente político e que em suas viagens atende tanto atividades administrativas quanto políticas."
Essa prática é classificada de normal sem nada para esconder.
Não sei qual é a reação do povo catarinense, Deputado João Paulo Kleinübing, a uma resposta dessa, mas a minha é de repulsa. Essa é uma demonstração de abuso, essa é uma conduta imoral, que deve ser expelida do serviço público.
Melhor teria sido o Secretário Marcos Vieira não responder, porque há certos questionamentos que o silêncio deveria prevalecer, para não expor ainda mais ao ridículo quem está investido num cargo de Secretário de Estado, denunciado por uma prática ilegal e imoral.
E o que é pior, o praticante de atos ilegais e imorais tem a coragem, a ousadia, a cara-de-pau de utilizar-se do mesmo veículo para justificar, para dizer que é normal, para dizer que está tudo bem de o povo pagar a conta dos aviões da estrutura de Governo, para fazer festa político-partidária.
Isso merece a nossa repulsa em todos os sentidos, ou seja, a prática que está sendo adotada não só por este cidadão investido em um cargo de Secretário, que usa a máquina descaradamente, ilegalmente, imoralmente e quer justificar como se isso fosse normal.
Quero recomendar para o Secretário Marcos Vieira a leitura de Rui Barbosa. Este cidadão efetivamente depois de praticar um ato tão imoral e tão ilegal quer enganar o povo, quer arranjar uma desculpa para o injustificável, dizendo que considera isso moral e legal, porque não dá para separar a figura do Secretário do agente político.
Secretário Marcos Vieira, vamos ter mais respeito ao erário, mais respeito ao cidadão catarinense, que é quem está pagando esta conta. Fico indignado, Deputado João Paulo Kleinübing, porque vi ontem este episódio se repetir em Tubarão.
V.Exa. sabe qual é a estratégia que eles estão usando? Eles marcam o evento político-partidário, levam a estrutura do Governo para fazer a cooptação, para sediar, para oferecer vantagens, para buscar filiados aos Partidos do Governo, montam a festança política e aí inventam um ato administrativo que dura meia hora no máximo, mas o evento político-partidário dura a noite toda. Utilizam-se de toda a estrutura governamental paga pelo contribuinte, paga pelo servidor público, para quem querem dar 1% de aumento.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Quero me solidarizar com o povo catarinense, assim como V.Exa., que está vendo o seu suado dinheiro ser utilizado de forma absolutamente indevida na condução partidária do Governo.
Temos certeza de que esta Casa não vai silenciar sobre isto, aliás, ela já está cobrando as devidas explicações, bem como o Ministério Público, a quem cabe a defesa do interesse do cidadão, que está atento ao que está acontecendo e vai buscar o devido ressarcimento.
Os cofres públicos devem ser ressarcidos, e os maus administradores devem ser punidos, para que sirvam de exemplo a fim de que esses fatos não mais se repitam por Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a V.Exa. pela manifestação e proponho que façamos em conjunto essa denúncia, Deputado João Paulo Kleinübing, até porque o Ministério Público, atuante como o de Santa Catarina, certamente ficou estarrecido não só com a notícia de ontem como também com a tentativa de justificativa dada pelo Secretário Marcos Vieira no dia de hoje. E acredito na instituição do Ministério Público.
O Tribunal de Contas também haverá de cobrar explicações mais convincentes, explicações legais e morais, pois, efetivamente, o que tenta fazer o Secretário Marcos Vieira nessa tentativa de explicação merece a nossa repugna com toda a veemência, a nossa contestação e a manifestação desta Casa. Porque daqui a pouco aquilo que Rui Barbosa preconizava no século passado "De tanto ver atos desonestos, o homem passa a sentir-se envergonhado de ser honesto"...
E é esta a manifestação que quero fazer ao ler uma tentativa de justificativa de alguém que, investido num cargo de Secretário de Estado, não deveria ter respondido, melhor teria sido silenciar a querer justificar o uso descarado da máquina pública para fazer cooptação em festa partidária pelo Estado de Santa Catarina.
Repito, não é só o Secretário Marcos Vieira. Ontem à noite, na minha cidade, novamente esse ato se repetiu, desta feita, capitaneado pelo Governador em exercício, Sr. Eduardo Pinho Moreira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)