66ª Sessão Ordinária - 09/09/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de dizer ao Deputado Antônio Carlos Vieira que vou conhecer o assunto junto ao Secretário da Segurança João Henrique Blasi, já que não está presente para fazer suas explicações e trazer as explicações necessárias no sentido de esclarecer o que o Deputado Antônio Carlos Vieira assim colocou.
Antes de ouvir o Secretário João Henrique Blasi, quero dizer que, quando tem que escrever alguma coisa, ele mesmo assina e não fala por interpostas pessoas.
Com todo respeito, o Deputado Antônio Carlos Vieira tem o direito de fazer suas manifestações, escrever os seus artigos e também exprimir suas posições, mesmo que contrárias ao Governo. É um direito do Parlamentar, de qualquer cidadão que respeitamos, embora não concordemos com algumas posições e argumentos. Mas quero dizer que o respeito à posição adversa sempre tem que ser garantida nesta Casa até para um convívio democrático importante.
Mas vou conversar com o Deputado João Henrique Blasi e vou procurar trazer, analisando o que V.Exa. colocou, a resposta do Secretário João Henrique Blasi.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Antônio Carlos Vieira - Deputado, eu até gostaria que fosse levado ao Secretário João Henrique Blasi o pronunciamento para ele dizer se concorda ou não com o que disse o seu assessor.
Se ele concordar, é porque são palavras dele. Se ele não concordar, ele as retira.
Quem assinou, assinou como ocupante de um cargo de comissão.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDEET - Mas volto à tribuna desta Casa novamente para falar sobre o tema do aumento, do reajuste de salários.
Quero trazer à Casa este tema porque a maioria dos funcionários públicos do Estado de Santa Catarina, que são em torno de 122.74, reclamou hoje para os Deputados, na reunião da Bancada, que quer receber o seu abono, que para eles não interessa como é que vem, se em forma de abono ou reajuste. O que querem é o salário pago no contra-cheque.
Na verdade, muitos já compraram no supermercado a mais, já contraíram prestações nas lojas, pois estavam contando com o aumento em seu salário, muitos na casa dos 43%, outros 30%, outros 20%, e quando foram ver o salário, verificaram que ainda não estava creditado o aumento no seu contra-cheque. Isto os frustrou.
E o que acontece, Deputado Eduardo Cherem? Na verdade, a culpa está começando a cair sobre os Deputados porque o Governador já concedeu o abono, mandou para esta Casa no começo do mês de agosto, esta Casa ainda não votou, foi feito um projeto de lei para alterar uma lei complementar e está começando a inviabilizar a concessão do reajuste de 1%, mas o que eles mais querem é esse abono.
Deputado Mauro Mariani, o que quero colocar aqui é que esta Casa não pode criar um problema para a vida dos trabalhadores do serviço público, porque são mais de 65% dos funcionários do Estado de Santa Catarina que ganham menos de R$1.500,00, num número de 122.748 funcionários.
É claro que o ideal seria darmos um aumento de 18%, 19%, como alguns Deputados querem, mas não temos condições.
Então, não podemos inviabilizar o Governo. O Governo Federal foi responsável e concedeu um aumento de 1% mais um abono de R$59,00 ou R$69,00. É o que ele pode dar, Deputado Rogério Mendonça, para não inviabilizarmos o Governo e depois não podermos pagar a folha de pagamento, como aconteceu no Governo de Paulo Afonso.
O Governador Paulo Afonso deu, sob pressão, um aumento aos funcionários, no começo de seu Governo, mas depois o inviabilizou porque não tinha mais como pagar a folha de pagamento.
O Governo passado demorou dois anos e seis meses para dar o primeiro aumento aos funcionários públicos sob alegação de que estava atrasado, mas agora querem que o Governo do Estado dê 18% de aumento. Isto vai inviabilizar o Governo do Estado de Santa Catarina, que não é só do Governador Luiz Henrique, é de todo o povo de Santa Catarina e de todos os servidores.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Nobre Deputado, V.Exa. tem toda razão nas suas colocações, até porque o Estado do Paraná, por exemplo, não está dando nenhum reajuste, abono porque é impossível. O Governo Federal está dando 1% de aumento e um abono de mais de R$50,00. Isso é possível.
Os Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul não estão dando nenhum reajuste salarial. O Governo Federal, da mesma forma, está dando a Santa Catarina um reajuste pela atual circunstância muito bom, principalmente para quem ganha pouco.
Deputado Ronaldo Benedet, eu gostaria de fazer uma referência à filiação da Deputada Simone Schramm ao PMDB. No último sábado, estive em Joinville, juntamente com o Governador e com as principais lideranças do PMDB do Município e de toda a região Norte, e vi a satisfação, a alegria, a maneira com que a Deputada Simone Schramm foi recebida pelo PMDB joinvilense.
Gostaria de dizer que a nossa Bancada, o PMDB de Santa Catarina está eufórico porque a vinda da Deputada Simone Schramm ao PMDB vai acrescentar em qualidade, porque é uma Parlamentar atuante, que conhece as diferentes áreas, principalmente a da Educação, e vai fazer com que o nosso Partido cresça em todos os sentidos.
Por isso, usando o espaço que V.Exa. está utilizando, que é do PMDB, quero dar as boas-vindas à Deputada Simone Schramm, e dizer que é com alegria que recebemos a sua filiação no nosso Partido.
O SR. DEPUTADO RONAlDO BENEDET - Nobre Deputado, fico orgulhoso de ter em nosso Partido a filiação da Deputada Simone Schramm, agora de forma oficial. Seja bem-vinda, Deputada. Para nós é um orgulho tê-la no seio da nossa Bancada.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Caro Colega, desejo cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz.
Estava faltando à nossa Bancada uma representação no Estado de Santa Catarina, porque a região Norte estava totalmente aberta.
A vinda da Deputada Simone Schramm, além de trazer alegria para a nossa Bancada, veio preencher um espaço muito importante. Ela é um fato novo. A primeira Deputada do PMDB, o que é motivo de honra para a nossa Bancada.
Deputada, pode ter certeza que V.Exa. está em casa, na sua família que hoje é a Bancada do PMDB catarinense.
Deputado Ronaldo Benedet, há uma Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo Federal não inventou. Ele teve que, dentro da lei, da sua possibilidade, dar um aumento de 1% e beneficiar uma classe mais sofrida, porque a questão dos 69% vai beneficiar uma classe mais sofrida, daqueles que menos ganham. Santa Catarina não fez diferente. Quer dizer, fez o mesmo encaminhamento e só conseguiu dar um abono um pouco maior para os professores ou servidores que ganham até R$ 500,00, evidentemente, vão ganhar 35%, 40%. Agora, quem ganha muito, isso não significa nada.
Acho que está na hora de o Parlamento dar uma resposta à sociedade catarinense e beneficiar aqueles que ganham menos.
Este é o princípio do Governador Luiz Henrique Silveira e Eduardo Pinho Moreira, que, depois de analisaram, viram que a única forma de poderem contribuir com esse processe de igualdade entre o maior e o menor salário era esse abono.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Em relação ao que estávamos colocando, gostaria de dizer que isso é responsabilidade do administrador público.
Com relação aos Estados, Municípios e União, a tendência da evolução será caminharmos para o parlamentarismo.
É necessário que tenhamos a responsabilidade de saber que não podemos conceder reajustes aos servidores mais do que o Estado suporta. Qualquer pessoa que saiba fazer um cálculo aritmético sabe que não é possível; não existe conta de chegada para saber que não dá para dar o aumento proposto de 18% linear a todos os funcionários. Não existe dinheiro. Não dá para chegar a essa conta...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
OS R. PERSIDENTE (Deputado Sérgio Godinho) - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos são destinados ao PSDB.
Com a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cherem, por até cinco minutos.
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de parabenizar o Sr. Deputado Ronaldo Benedet pelas suas colocações muito lúcidas a respeito da questão do abono e da reposição salarial. E todos nós sabemos da vontade iminente não só por parte do Governador e do vice-Governador, mas também da nossa parte, que damos sustentação ao Governo, de tentar fazer o melhor possível dentro da lei salarial. Nós sabemos, mais do que ninguém, sobre a importância de termos funcionários merecedores de salários dignos.
Há uns dois ou três anos, em uma entrevista nas páginas amarelas da revista Veja, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso falava da dificuldade da questão da reposição. Na ocasião, percebemos a sua angústia em falar a esse respeito, porque ele mais do que ninguém gostaria de ter dado aquele aumento que era reivindicado, mas daria somente o que era possível.
Ouvi também uma manifestação do ex-Presidente quando o atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a reposição salarial em torno de 1%, dizendo que sabia o que o Lula estava passando naquele momento tão difícil para essa reposição salarial.
Sentimos a angústia do nosso Governador de querer fazer realmente com que esse reajuste fosse maior, mas dentro de uma responsabilidade fiscal, de uma responsabilidade de homem público. Todos nós queremos o melhor para os servidores públicos, mas sabemos que alguns Deputados da Oposição que têm outra visão, outro entendimento também foram Secretários e sabem da dificuldade de, em muitas vezes, se dar um aumento e não ter condições para isso.
A nossa posição é de responsabilidade, é de saber o que estamos fazendo, e com certeza temos quatro anos para recompor essa defasagem salarial.
Gostaria de dizer, Deputado Rogério Mendonça, que no dia 05 de setembro, na cidade de Porto Belo, mais uma vez pudemos ver a descentralização em ação. Estivemos lá reunidos com a Secretaria Regional de Itajaí e pudemos perceber a alegria estampada no rosto dos Prefeitos que compõem aquela Regional.
E queremos dizer que não somente nos rostos dos Prefeitos, mas também dos Conselheiros, porque eles foram os responsáveis pelas reivindicações das obras que o Governador precisava fazer naquela região, principalmente na área da Educação.
Foram contemplados com vários recursos, quer seja para a construção de sala de aula, de ginásio de esportes, para novos colégios, para reformas de colégios antigos que se encontram em situação precária pela Secretaria da Infra-estrutura e pela Secretaria da Educação.
Com apenas nove meses de Governo, Luiz Henrique da Silveira, ao elevar aqueles Prefeitos, sem se importar a que Partidos pertenciam, foi entregar recursos a eles no valor de R$13 milhões para a conclusão das obras.
Vejam bem a nossa alegria, uma vez que temos a nossa atuação naquela região. Dois dias antes estivemos na região de João Batista e de Brusque entregando novas obras.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Eu não estive em Porto Belo, em Bombas, em função de compromissos já assumidos no Alto Vale do Itajaí, mas falei com diversas lideranças da região. Inclusive hoje o vice-Prefeito de Porto Belo, Osvaldo Caudino Ramos Filho, dizia-me do entusiasmo e da surpresa de todos e que até se perguntam como é que pode em tão pouco tempo terem sido realizadas tantas obras, tantos convênios para todos os Municípios, independentemente de Partido.
Ele me relatou a questão da sinalização para o asfaltamento de Perequê até Santa Luzia, até a divisa com Tijucas; das obras em todos os Municípios e do entusiasmo de Prefeitos, conselheiros e lideranças, após a reunião.
Realmente, orgulha-nos tudo isso que estamos vendo, não só lá em Porto Belo e em Bombas mas em toda Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - E o mais importante de tudo isso (sou Deputado de primeira Legislatura) é a emoção que sinto de chegar na nossa região e dizer para os Prefeitos, para a nossa comunidade que nós passamos casa por casa, rua por rua pedindo votos e procurando saber as reivindicações dos Municípios, e hoje está se concretizando o que foi prometido na época.
De minha parte estou muito feliz e...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)