1ª Sessão Ordinária - 18/02/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, na condição de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores quero, inicialmente, dar as boas-vindas a todos os Parlamentares e desejar um mandato de sucesso, de luta e de compromisso com os interesses da maioria da sociedade catarinense.
Também gostaria de aproveitar a oportunidade para desejar ao Companheiro Volnei Morastoni, Presidente da Assembléia Legislativa, uma excelente gestão afrente da Casa, porque temos muitos serviços. Sabemos que a pauta da Assembléia Legislativa exige um conjunto de ações diante da nova situação em que o País se encontra.
Queremos, inicialmente, nos referir a um aspecto fundamental que nesta primeira sessão não poderíamos deixar de tocar. Estamos nos referindo à conjuntura de apreensão, de medo que a sociedade mundialmente neste momento está passando: a ameaça - e para alguns analistas internacionais inclusive uma situação irreversível da situação conflitante - de guerra dos Estados Unidos com o Iraque.
Neste sábado que passou tivemos aqui em Florianópolis uma manifestação contra a guerra. E um cidadão, que recebeu um panfleto do PT sobre a situação da guerra e dizendo que deveríamos nos organizarmos e lutar para que não houvesse guerra, questionou um dos nossos assessores dizendo o seguinte: "O que eu tenho a ver com isso"?
É verdade que o senso comum da população talvez não perceba as relações desta guerra com a sua vida no dia-a-dia. Mas, se não bastasse o apelo humanitário, a defesa da paz para afastar deste planeta a possibilidade de guerra, é preciso elevar a consciência da população de que uma guerra neste momento trará profundas conseqüências na vida de todos nós.
Não é verdadeiro que o efeito das bombas, dos mísseis, dos tanques e de todo o aparato bélico e militar que os Estados Unidos estão dispostos a lançar sob o Iraque vai ficar circunscrito, restrito ao território do Iraque. Isso vai desencadear ondas de conseqüência econômica no mundo inteiro; vai, inclusive, criar efeitos à própria população americana, que hoje está apreensiva sobre a possibilidade de aumentar o clima de insegurança e de terror já no interior dos Estados Unidos.
Então, esse é um assunto que vai atingir a economia mundial, o nosso continente, a economia brasileira. Vamos sofrer, senão imediatamente, conseqüências graves.
Portanto, não quero fazer aqui um debate só pelo enfoque econômico, mas gostaria de dizer que, Sr. Presidente, a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina precisa, no meu modo de entender, se comportar como um agente mobilizador da sociedade catarinense para buscar, somar forças para evitar, efetivamente, a possibilidade da guerra.
Agora em janeiro foi lançado, pela Editora Boitempo, um livro do intelectual, marxista e filósofo húngaro Istvan Mészáros, que tem o título "O Século XXI - socialismo ou barbárie"? E na página 39 ele traz a seguinte reflexão:
(Passa a ler)
"Com o sucesso da imposição da hegemonia americana no mundo do pós-guerra - que teve suas raízes no primeiro mandato de Roosevelt -, fomos submetidos a uma terceira fase de desenvolvimento do imperialismo, com as mais graves implicações para o futuro.
Ao mesmo tempo, ninguém em sã consciência pode excluir a possibilidade de erupção de um conflito mortal" - repito, de um conflito mortal -, "e com ele a destruição da humanidade. Ainda assim, nada se faz para resolver as maciças contradições ocultas que apontam para esta assustadora direção. Pelo contrário, o crescimento contínuo da hegemonia econômica e militar da única superpotência remanescente - os Estados Unidos da América - lança uma sombra cada vez mais escura sobre o futuro" da humanidade.
Esta é uma guerra de interesse do império! Não tem como objetivo, é bom que se deixe claro, acabar com a ameaça do terrorismo! É uma guerra de interesse econômico do império estadunidense! Não é um problema de desavença pessoal, de antipatia de George Bush com Sadan Husen! É de interesse no petróleo, é uma guerra econômica para ampliar o controle dos Estados Unidos!
Então, queremos aqui, na condição de Líder da Bancada do PT, chamar a força viva do Parlamento catarinense para se juntar ao Governo Federal para que possamos agir de forma tentar evitar esse significativo momento da história mundial que estamos vivendo.
Gostaríamos também de dizer que o Partido dos Trabalhadores está ingressando com um projeto de resolução para buscar, Sr. Presidente, revogar nesta Casa o § 1º do art. 52 do nosso Regimento Interno.
Este é um assunto de ordem caseira, doméstica da Assembléia Legislativa, mas que é necessário e importante para moralizar a atuação dos Parlamentares. É preciso ter uma eqüidistância com relação às relações do Executivo, aquilo que sempre preservamos e defendemos: a independência necessária do Legislativo para o Executivo.
Queremos anunciar isso aqui no Plenário e dizer também ao Deputado Líder do PPB, Joares Ponticelli, que, diante do fantasma dos pedágios da BR-101 e da SC-401 - e os Governos anteriores tiveram na mão a oportunidade de resolverem esse problema -, vamos somar forças para buscar evitar que aconteçam.
E também queremos comunicar aos Sr. Deputados e à sociedade que na segunda-feira, às 10h, estaremos realizando uma audiência Pública, com a presença do Secretário de Transportes e Obras, Edson Bez de Oliveira, para discutirmos a situação de gravidade da SC-401. E gostaríamos de convidar todos os Parlamentares para que, efetivamente, participem desse processo para que possamos rever, rejeitar, mudar ou extinguir, definitivamente, a lei das concessões de estradas em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)