63ª Sessão Ordinária - 02/09/2003
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Gostaria de fazer uma saudação especial à cidade de Blumenau, que completa 153 anos de fundação e realiza uma grande comemoração por mais esse aniversário e por tudo o que o povo de Blumenau construiu ao longo desses 153 anos, de árdua e longa luta para a realização de um sonho.
Blumenau é o que é exatamente pelo sonho e pela esperança daqueles primeiros 17 imigrantes que, juntamente com o Dr. Blumenau, chegaram às margens do rio Itajaí-Açu sem absolutamente nada, a não ser a sua força de vontade e a sua esperança de construir um local para se estabelecerem e criarem as suas famílias. Eles acreditaram no desenvolvimento deste grande Estado e deste País.
A minha saudação ao povo de Blumenau e ao Vale do Itajaí, que um dia já foi todo Blumenau e hoje, irmanado na nossa grande cidade, está comemorando 153 anos.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Associo-me ao aparte de V.Exa. na homenagem ao povo valoroso e trabalhador de Blumenau, que presenteou esta Casa com este Deputado que é uma revelação, João Paulo Kleinübing, e que faz um trabalho exemplar como Parlamentar catarinense.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, este Deputado vem sofrendo ataques de ordem pessoal num gesto de covardia de alguns Parlamentares, especialmente do Deputado Ronaldo Benedet, que acabam nos atingindo violentamente quando mexem em assuntos de família.
Eu jamais vou me incomodar, nunca vou ter problema nenhum com qualquer Parlamentar, desde que o debate seja em nível político-partidário, no campo das idéias. Mas é muito triste mexer na família do cidadão.
Que direito alguém tem de mexer na família do outro? Eu acho que não há ataque mais covarde do que aquele que mexe com a família. A família não tem nada a ver com o nosso trabalho. É muito triste alguém mexer com o nome da esposa do Deputado Nelson Goetten, quando coloca em dúvida a liberação de R$700.000,00 de subvenção, que causou pavor ao PMDB.
Ele disse que este Deputado ficou incomodado porque a Acafe não recebeu liberação do Governo do PMDB. Quero dizer ao PMDB que de fato eles cometem uma grande injustiça com essa instituição que tinham que conhecer.
Ela não merece nem precisa da defesa deste Deputado. Mas quero explicar ao PMDB, à sociedade catarinense, à imprensa catarinense que essa instituição recebeu dinheiro, sim, primeiro, para comprar este prédio da foto, que é uma das mais bonitas clínicas que nós temos no Alto Vale do Itajaí. E dentro deste prédio nós temos, permanentemente, cinco médicos trabalhando e três especialistas que vão à clínica nos finais de semana para prestar um serviço reconhecido pelo povo, tentando salvar algumas vidas que foram abandonadas pelo sistema.
V.Exas. precisam conhecer este prédio, este ônibus que foi comprado com repasses fiscalizados pela Fazenda e pelo Tribunal de Contas, e não teve reparo nenhum, porque a aplicação já era vinculada. Este ônibus transportou alguns milhares de cidadãos, principalmente mães do Clube de Mães, pessoas do Clube de Idosos, agricultores e estudantes. É um trabalho importantíssimo feito pela Acafe, que não precisa da nossa defesa.
Mas é necessário que se diga isto! Há uma patrola que atendeu centenas de agricultores, aqueles agricultores abandonados que não conseguem que a máquina vá até sua propriedade porque a lei não permite.
A Acafe atende o nosso agricultor na produção. É isto que a Acafe faz. Ela não precisa dar explicação, mas é importante que falemos como foram aplicados os recursos liberados para aquela instituição.
Eu queria apresentar para cada Deputado desta Casa os documentos que comprovam os trabalhos prestados por especialistas: dois clínicos gerais, um gastroenterologista, um pediatra, um ginecologista, um otorrinolaringologista, uma enfermeira padrão, um oftalmologista, um urologista, um ortopedista e um neurocirurgião.
Então, só em 2000, 24.198 pessoas foram ajudadas em termos de saúde, Deputado Ronaldo Benedet. Nós ajudamos a salvar vidas importantes, Deputado Pedro Baldissera.
Estes dados, todo o povo do alto Vale do Itajaí conhece, pois se trata de um trabalho fantástico, que a nossa gente conhece bem. Em 2003, já foram atendidas 10.600 pessoas, sem a ajuda do PMDB, pois que S.Exa. acredita que eles não merecem, ou seja, quem está trabalhando, ajudando o povo e salvando vidas não merece um real, até porque não liberaram nada e fizeram pouco dos R$15.000,00 que foram solicitados. Mas eu tenho aqui o nome de todos os médicos que recebiam dinheiro do Governo para prestar esses serviços à sociedade.
Ofender, Deputado Ronaldo Benedet, agredir minha esposa simplesmente porque ela é uma conselheira dessa instituição, é um absurdo. Qual é o crime que há nisto, Deputado Ronaldo Benedet? É covardia ou não, isto que está sendo feito? É um gesto covarde ou não!?
Agora, eu quero que V.Exa. olhe aqui, pois tenho em mãos a aprovação da Fazenda de todos os recursos liberados. No entanto, se o Deputado Ronaldo Benedet quer fazer pouco, que vá ao TCE e verifique se houve restrição em qualquer uma das prestações de contas. Todas as contas foram prestadas e aprovadas pelo TCE! Por favor, verifique isto!
V.Exa. não tem o direito de ofender a minha família. Fale do Deputado Nelson Goetten. Pode me chamar até de velhaco, pode me chamar de picareta, pode me chamar do que quiser, mas não mexa com a minha família, porque ela não merece isto.
A minha esposa é uma mulher valorosa, que sempre foi solidária comigo, sempre esteve ao meu lado nos momentos mais difíceis e, além disto, sempre se doou à comunidade. Desde que iniciei a minha carreira política, como Vereador, depois como Prefeito e em seguida como Deputado, ela sempre esteve ao meu lado fazendo a sua parte em favor da comunidade.
Então, V.Exa. não tem o direito de fazer esse tipo de comentário. O que eu denunciei aquele dia, Deputado, foi o desvio escandaloso de dinheiro que o PMDB está patrocinando, usando a Apae. A sociedade tem que saber que o PMDB teve coragem de usar a Apae não para liberar dinheiro para ser utilizado na instituição, não, mas para esquentar dinheiro. As Apaes estão recebendo R$20.000,00, e na mesma hora é indicada uma conta-corrente para que elas devolvam esses recursos para serem usados num projeto do PMDB.
Foi este crime que eu denunciei! Eu não estou acusando no vazio, pois eu tenho os documentos e encaminhei-os ao Ministério Público para que seja investigada essa vergonha, esse escândalo, já que ninguém tem o direito de usar uma Apae para esquentar dinheiro.
Eu estou cumprindo o meu papel de Parlamentar e não tenho qualquer outra razão para fazer esta denúncia. Por favor, aceitem que eu faça Oposição. V.Exas. têm o direito de se defender, mas não precisam baixar o nível.
E cito aqui a questão do jogo. Deputado Ronaldo Benedet, essa questão é muito simples. Por que o Governo do PMDB não acabou com isso ainda? "Não, vocês liberaram, vocês aprovaram, vocês recebem o dinheiro." É o seu Governo que está recebendo. São vocês que se estão beneficiando do dinheiro. Mas vêm dizer que aquele que, autorizado pelo Governo, está explorando a atividade é que é o criminoso.
Srs. Deputados, na Codesc tem gente muito séria. E invoco, aqui, o Diretor da Codesc, neste momento e nesta hora, em nome da família catarinense, por favor, porque os covardes que estão aqui só falam. São moralistas de cueca, que nós temos aqui.
Sr. Presidente da Codesc, Içuriti Pereira, Sr. Coordenador de Jogos (gente séria), por favor, em nome da família catarinense, acabem com essas máquinas de jogo, tirem essa vergonha de circulação, porque muitas famílias estão ficando na estrada.
Agora, quero dizer que lá no Rio Grande do Sul os petistas estão fazendo movimento, mas em Porto Alegre e em Caxias do Sul eles administram. E naquele Estado as máquinas estão em todos os lugares, Sr. Içuriti. Por favor, mande alguém lá e verá que em todos os lugares está cheio dessa praga de máquinas.
Então, como o senhor não vai acabar com isso, porque a lei não resolve, do contrário não teríamos jogo do bicho em Santa Catarina nem no Brasil, por favor, coloque-as dentro de um quarto, dentro de um espaço reservado, para que as crianças não possam chegar perto dessas máquinas nem o jogo possa ser estimulado.
Faça mais. Mande a Universidade Federal aferir e lacrar essas máquinas, para que quem jogue nela saiba que ela devolve pelo menos 82% do que jogou. Existem famílias ficando na estrada, sim!
Mas o PMDB enganou vocês. O PMDB faz discurso vazio. Mente porque tem o poder da caneta nesta hora. E quem está explorando o jogo não tem culpa, porque tem autorização legal. O criminoso não é aquele que explora, mas aquele que autoriza essa vergonha, que está deixando famílias inteiras na estrada.
Içuriti, tire isso agora, por favor! Mas mande primeiro olhar o que aconteceu em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Existem máquinas em todos os cantos.
Isso não acaba através da lei, mas o que moraliza é fazer de modo mais reservado, aferir os equipamentos na Universidade Federal, e que sejam devolvidos pelo menos 82% daquilo que jogam. E V.Exa. tem que ter controle sobre isso.
Agora, não deixem essa vergonha exposta do jeito que está aí, porque até o Governador saiu para me acusar disso, porque tenho um irmão que é um dos envolvidos, que tem uma atividade legalizada, autorizada pelo Estado de Santa Catarina.
Então, por favor, critiquem o Nelson Goetten, agora, de forma nenhuma venham aqui criticar a minha família, porque ela não merece isso. Por mais agressivo que eu seja aqui na minha posição, nunca vou agredir a família de ninguém. Sempre vou tentar defender aquilo que é direito, cumprir com o meu papel.
Quem me colocou na Oposição foram as urnas. Eu até ontem defendia o Governo, hoje faço oposição. Respeito V.Exas. por virem aqui defender o Governo, não tenho nada contra. Só não quero que agridam a minha família.
Quanto ao Deputado Nelson Goetten, V.Exas são livres para agredir e dizer o que bem entenderem. Agora, perdoem a minha família, porque ela não merece, e eu nunca vou fazer isso com V.Exas.
Quero pedir mil desculpas ao Deputado João Rodrigues, porque ele tinha um assunto importante para tratar nesta tribuna hoje. Mas depois terei o tempo de 10 minutos e concedê-los-ei a S.Exa., porque esse assunto me doeu muito, é um assunto difícil, que dói, porque tem relação com a família.
Mexeram com a minha família foi porque entrei com uma ação no Ministério Público para tirar a propaganda enganosa que dizia que o Governo deu 1% de aumento de salário, quando diziam que eram 43%, que naquele momento estavam fazendo justiça social com o servidor, gastando o dinheiro público, fazendo publicidade sobre um projeto que estamos debatendo agora. Então eu dizia que era propaganda enganosa e por isso denunciei o Governo.
Denunciamos o Governo porque queríamos debater este projeto para estar agora, de fato, entendendo-nos. Queremos aprovar um projeto que seja bom para a classe. Não queremos discutir quanto o Estado pode ou não pode dar. Queremos ter oportunidade, como Parlamentar, de poder discutir esses projetos. Esse é o nosso direito.
Então, quando falam em justiça social, existe uma ilegalidade ao falarem em um abono de R$100,00. Então, que repassem esse abono através do vale-alimentação, pois não interfere no Plano de Cargos e Salários. Repassem-no, Deputados Herneus de Nadal e Ronaldo Benedet, através do vale-alimentação, pois assim não estarão interferindo no Plano de Cargos e Salários. E também poderemos discutir valores.
Eu sou a favor do debate. Estamos abertos ao debate, estamos aqui para isso. Mas não podemos aceitar calados que, de repente, haja nas propostas de Governo o objetivo de enganar, como foi o caso daquela propaganda enganosa que dizia que estava fazendo justiça social, dando aumento até de 43% para o servidor.
O aumento é de 1%, e criou-se um abono. Abono não é aumento de salário. Até porque não agrega nada, não leva no final do ano, nas férias nem no 13º. Mas deveriam aumentar pelo menos R$100,00 ou R$150,00 no vale-alimentação, pelo menos é legal. Tem amparo legal e não interfere no Plano de Cargos e Salários.
Nós temos disparidade nos salários, acredito nisso, é verdade. E essa é uma questão legal que tem que ser discutida em nível federal, dentro da Constituição, para acabar com essas aberrações, pois já se busca um avanço nas reformas que passaram pelo Congresso.
Então, quero de fato ter a liberdade de poder aqui trabalhar, de exercer a minha posição, de fazer oposição. V.Exas. da Situação podem vir aqui fazer a defesa do Governo, porque esse é o papel que cabe a V.Exas., mas não vamos mexer na família.
Eu nunca vou mexer com a sua família, Deputado Ronaldo Benedet, nunca. Nunca vou mexer e espero que V.Exa. não mexa com a minha. Agora, no Deputado Nelson Goetten V.Exas. estão livres para bater, para fazer o que for preciso, para me chamar para dar esclarecimento naquilo em que eu estiver de fato envolvido. Isto V.Exas. podem fazer.
Agora, Deputado Ronaldo Benedet, forme uma comissão para ir à Codesc pedir para acabar com essa vergonha. E que parem de acusar pessoas que não merecem. Vocês estão acusando quem está explorando o jogo, mas vocês estão ganhando dinheiro, e dizem que aquele dinheiro é criminoso. Mas o que vocês recebem legalizado como é que fica? Então, por favor, busquem uma alternativa, porque isso não pode continuar do jeito que aí está. Procurem pelo menos moralizar, porque já se estará dando uma contribuição para a família catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)