52ª Sessão Ordinária - 06/08/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria...
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um minuto do seu tempo?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Deputado, não mais que um minuto, por favor.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, queria apenas dizer ao Deputado Herneus de Nadal que, segundo o dicionário, a palavra "adestramento" significa ato ou efeito de adestrar, de treinar, de instruir, de preparar. Os espartanos adestravam os cidadãos para a vitória. Ele falou em vitória, deve ter sido isso o que aconteceu ontem.
E quero dizer mais: quem costuma ofender os Partidos Políticos em Santa Catarina não somos nós. Quem chamou o nosso Partido, num ato público, em Blumenau, de Partido pequenininho foi o Sr. Luiz Henrique da Silveira que, durante a campanha, era chamado, sim, pelos peemedebistas de Luís XV. Parece-me que na campanha se podia chamá-lo de Luís XV, agora não pode mais.
Obrigado, Deputado.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero apenas dizer ao Deputado Herneus de Nadal que, segundo o dicionário, adestramento significa ato ou efeito de adestrar, de instruir, de treinar, de preparar. Os espartanos adestravam os cidadãos para a vitória. Ele falou em vitória, deve ter sido isso que aconteceu ontem.
Quero dizer mais, quero dizer que quem costuma ofender os Partidos Políticos em Santa Catarina não somos nós. Quem chamou o nosso Partido, num ato público em Blumenau, de Partido pequenininho foi o Sr. Luiz Henrique da Silveira que na campanha era chamado de Luís XV. Parece-me que na campanha podia chamar de Luís XV, agora não pode mais.
Obrigado, Deputado.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, formulei em abril deste ano um pedido de informação que recebeu o número 53, ao Tribunal de Contas do Estado, no sentido de que me prestasse algumas informações a respeito de despesa de pessoal. Esse pedido foi aprovado em Plenário no dia 08 de abril e encaminhado àquela Corte de Contas no dia 15 de abril de 2003.
Fui surpreendido hoje pela coluna de Prisco Paraíso, quando ele faz citação da resposta.
(Passa a ler)
"Verificada mês a mês, a despesa com pessoal do Poder Executivo em janeiro de 2003 foi da ordem do R$184.594.602,10 mil (cento e oitenta e quatro milhões quinhentos e noventa e quatro mil seiscentos e dois reais e dez centavos). Já no mês de fevereiro de 2003, após implantação da reforma administrativa estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 243/2003, a despesa com pessoal atingiu o valor de R$180.259.214,17 (cento e oitenta milhões duzentos e cinqüenta e nove mil e quatorze reais e dezessete centavos), representando, portanto, um decréscimo de 2,35%..."
Este é um trecho do relatório do Conselheiro Luiz Suzin Marini do dia 03/07/2003, acolhido pelo Tribunal de Contas do Estado na sessão do dia 16/07/2003, em resposta a um pedido de informação patrocinado pelo Deputado Antônio Carlos Vieira. Embora o Conselheiro Luiz Suzin Marini tenha pertencido ao PMDB na condição de Deputado Estadual e de Prefeito de Concórdia, seu despacho mereceu aprovação do Tribunal de Contas do Estado. Com essa manifestação oficial o Governo do PMDB procura demonstrar definitivamente que a criação das 29 Secretarias Regionais de Desenvolvimento não implicou em gasto adicional na folha de pessoal.
Esse documento, Sr. Presidente, foi encaminhado pelo Tribunal de Contas em resposta a esta Casa, no dia 20 de julho, e somente hoje foi distribuído, foi lido no Plenário para o Deputado. Mas no dia 17 de julho, Deputado Rogério Mendonça, já estava no Palácio do Governo. A sessão do dia 16 de julho, que respondia a um pedido de informação deste Deputado, antes de ser encaminhada a esta Casa, no dia 20 de julho, já tinha sido encaminhada ao Palácio do Governo no dia 17 de julho. Está aqui o documento que comprova, o qual foi encaminhado ao jornalista para que este mencionasse que a despesa de pessoal não cresceu.
Mas fico preocupado, Srs. Deputados, quando se observa que o relatório do Sr. Conselheiro, datado de julho de 2003, só se refere a dois meses do ano: janeiro e fevereiro. Foram 184 milhões os gastos com pessoal em janeiro e 280 milhões em fevereiro. Por conseqüência, em fevereiro de 2003 gastou-se menos com pessoal.
O Conselheiro do Tribunal de Contas, obviamente, não leu o Diário Oficial do Estado, com toda a tristeza da alma, sinto em dizer, porque se tivesse lido teria observado que a arrecadação já tinha sido oficializada e está no Diário Oficial do dia 25 de julho - o Diário Oficial e o demonstrativo oficial exigido pela Lei de Responsabilidade. Os valores são os seguintes: janeiro - R$184.594.602,10; fevereiro - R$180.259.214,17; março - R$188.466.000,00; abril - R$198.177.000,00; maio - R$195.081.000,00; junho - R$215.765.000,00.
Por favor, não venham dizer que a despesa de pessoal não aumentou! Passar de 215 para 184 é um brutal aumento, mas não é decorrente da criação dos cargos.
Por outro lado, diz o Conselheiro Luiz Suzin Marini:
"Ressalta-se que a criação de 84 cargos em comissão, a título de reserva técnica para provimento até 30 junho de 2003, em conformidade com o anexo XI da Lei Complementar nº 243/2003, no período em que a despesa do pessoal do Poder Executivo excedia a 95% do limite máximo, afronta o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 22 da Lei de Responsabilidade, assim como o provimento desses cargos pode implicar em aumento da despesa com pessoal."
Vejam que quem só enxerga dois meses em julho reconhece que aquela criação de cargos foi equivocada.
Mas estou colocando aqui até a pedido do Sr. Presidente, para que no período de recesso também os Srs. Deputados continuem a receber as informações que chegam nesta Casa em resposta ao pedido de informação. Esse pedido de informação chegou aqui, a resposta, dia 20 de julho. Eu só estou recebendo hoje, dia 06 de agosto. Em compensação, a imprensa já recebeu e o Palácio recebeu dia 17 de julho.
Então, sinto-me vigiado pelo Governo do Estado. Mas fico até grato, porque quanto mais vigiado, mais se trabalha.
Ontem, assisti, também, com muita veemência, os Deputados da Situação falarem a respeito da dívida pública, da criação da CPI.
Bato palmas, Deputado Rogério Mendonça, se for criada uma CPI no sentido de dizer não ao valor da dívida, investigar quando ela nasceu e quem foram os responsáveis por ela. E escutei Deputados desta tribuna dizerem que esses documentos foram assinados por dois técnicos de alto nível da Secretaria da Fazenda, os quais ocuparam cargos no Governo de Paulo Afonso, na Secretaria da Fazenda, um como Auditor-Geral e outro como Contador-Geral do Estado. E hoje eles novamente vão exercer esses mesmos cargos: publicaram, comunicaram e expediram uma certidão da dívida e riscos fiscais. Obviamente, eles procuram e estão certos: o que é dívida, o que é risco fiscal.
Mas somaram e apresentam os 15 bilhões e 638. Aí um Deputado, desta tribuna, disse que essa declaração tem fé pública. Gostaria de saber onde tem fé pública? Por outro lado, Deputado Rogério Mendonça, V.Exa. que recebeu a segunda cartilha, mande somar, pois a soma está errada! O documento de fé pública, passado por dois técnicos da Secretaria da Fazenda, está equivocado na soma. Obviamente, não merece fé pública.
Numa ocasião o Deputado Ronaldo Benedet disse que não entendia muito do assunto, mas ontem ele aqui resolveu dizer que o incremento da dívida pública forçava o Governo do Estado a pagar 13% dessa dívida. Está totalmente equivocado!
Os 13%, Deputado Rogério Mendonça, são decorrentes de um contrato assinado no Governo do PMDB, em 31 de março de 1998, o qual renegociou a dívida de um R$1.500.000.000,00, comprometendo-se a não fazer mais antecipação de receita orçamentária e a pagar 13% da receita líquida real. E nós passamos quatro anos pagando. E o atual Governo tem que pagar ou então vai se queixar ao Papa, em março de 1998, a quem colocou os 13%, não a nós! Seja a dívida de cinqüenta bilhões, seja de cem bilhões, vai ser 13% da receita líquida real. Não tem absolutamente nada com o valor da dívida, Sr. Deputado! Mas os Deputados não interessam em conhecer.
Bato palmas, Srs. Deputados, porque estarei fielmente nas Bancadas das nossas Comissões acompanhando a nossa CPI. Nós gostaríamos, sim, saber quem é que fala a verdade.
Nessa cartilha que foi agora comunicada aos Srs. Deputados que dão sustentação ao Governo, há cópias de correspondências minhas como Secretário da Fazenda, mas todas pela metade. Só transcreveram o que interessava a eles. Não transcreveram o texto inteiro do expediente. O expediente falava em banana e eles transcreveram só a parte que interessava que podia identificar laranja. Leiam a correspondência por inteiro! Mas fico satisfeito porque demonstra que trabalhei muito na Secretaria da Fazenda.
Mas vou ficar, com muita satisfação, ligadíssimo nesta CPI, porque vamos saber quem não pagou o INSS, quem não pagou o Ipesc, onde está dito que INSS é dívida, onde está dito que as Letras que foram emitidas para pagamento de precatórios, Sr. Deputado Antônio Ceron, são dívidas do Governo Esperidião Amin Helow Filho.
Nós que fizemos questão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, tanto de 2002, como para 2003. Isto é risco fiscal, independentemente de quem tenha dado origem. Mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias é que vai vigorar para 2004, não tem nem as metas, Sr. Deputado, quanto mais os possíveis riscos diferentemente daqueles.
Mas gostaria também, Sr. Deputado, de falar sobre o Besc. Eu tenho escutado, tenho cansado de ouvir falar sobre o Besc. Hoje ainda ouvi mais um Deputado da Situação falar sobre o Besc. Mas quero só dar uma colocação, Deputado. O Besc, hoje, é órgão do Governo Federal, que é do Partido dos Trabalhadores.
O Partido do Governo do Estado, PMDB, querem a devolução do banco. O Governo Federal não quer privatizar. Culpa o Governo anterior de ter endividado o Estado a preço de um bilhão e oitocentos milhões, a preço do ano passado.
Eu faço um desafio. Se nós maquiamos o balancete, o balanço, Deputado Rogério Mendonça, que tenha coragem de anular as provisões! E depois me joguem na cara! Vocês maquiaram e nós anulamos a maquiagem, porque, Deputado, se anular, vai aparecer de volta um bilhão e pouco, e aí sobra dinheiro do Besc, e o Besc pode devolver dinheiro ao Governo Federal, reduzindo, assim, a dívida.
É assim com cabeça, com inteligência que se trabalha, não é com teoria, não é com filosofismo, não é com bobagem! É com trabalho. Eu sempre procuro colocar e não ofender ninguém, mas não ofendam a inteligência de quem tem inteligência. Eu vim para cá como Deputado, consegui o meu mandato com trabalho, com alguma inteligência que tenho. Agora, não dá de agüentar Deputados que são do Governo não quererem assumir o fato de ser governo.
O contador anterior do banco, de 98, ainda está no banco. Botem ele como contador e anulem a maquiagem. Façam isso e depois me cobrem! Não fiquem jogando conversa fora.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)