Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
57ª Sessão Ordinária - 19/08/2003
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós apresentamos esta moção lida pelo Presidente da Casa, e passo agora a ler a justificativa da nossa intenção.
(Passa a ler)
"O Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, criado pela Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, e regulamentado pelo Decreto nº 3.475, de 19 de maio de 2000, é um programa para a execução de uma das mais eficazes políticas de distribuição de renda e de combate à pobreza: a reforma agrária.
O Banco da Terra apresenta um aspecto inovador, que é o de atribuir aos beneficiários, organizados em associações ou em cooperativas, o poder efetivo para a seleção, a negociação do preço da terra e a forma de utilização produtiva dos imóveis adquiridos.
A descentralização das operações, delegadas aos Estados, é uma das características importantes do programa, trazendo benefícios indiscutíveis por meio de processos ágeis e atendimento tempestivo e adequado às singularidades e demandas regionais.
São beneficiários dos programas os trabalhadores rurais que comprovem no mínimo cinco anos de experiência em atividade rural, preferencialmente os assalariados, parceiros, posseiros, arrendatários e agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão de propriedade familiar (inciso II do art. 4º da Lei nº 4.504) e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de lhes propiciar o próprio sustento e o de sua família.
Santa Catarina alcançou até o momento 5.252 famílias atendidas pelo programa, que ofereceu no decorrer de 20 anos linhas de crédito para a compra de imóveis rurais, representando um marco na história da política fundiária.
Com o efetivo funcionamento do Banco da Terra o País e o nosso Estado estão vivenciando o que chamamos de nova reforma agrária.
Diante do exposto, solicito aos nobres Pares aprovarem a matéria.
Sala das Comissões, 19 de agosto de 2003."
Sr. Presidente e Srs. Deputados, lemos no jornal A Notícia de hoje uma matéria que pretendemos ler desta tribuna em outra oportunidade, para mostrar à sociedade catarinense o quanto é importante um projeto da grandeza do Fundo de Terras e Banco da Terra e para que os catarinenses de boa vontade saibam o que se passa, o que se passou e o que poderá acontecer no nosso Estado.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Quero cumprimentar V.Exa. pela apresentação dessa moção, necessária e importantíssima.
Tenho certeza de que a manutenção desse programa pelo exercício financeiro do Banco da Terra, no caso de Santa Catarina, vai continuar efetivamente integrando catarinenses da área agrícola à cidadania.
Portanto, solicito a V.Exa. que este Deputado possa se integrar a essa manifestação.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Gostaria de pedir permissão a V.Exa. para que possamos transformar essa moção em uma moção da Bancada do Partido Progressista, porque é uma experiência que deu certo, não pelo fato de termos como autores do Banco da Terra o então Senador Esperidião Amin e o Deputado Federal Hugo Biehl. O que importa é que essas matérias convertidas em lei e aprovadas pelo Congresso Nacional já deram demonstração de sobra que se transformaram num instrumento inteligente e eficaz para uma reforma agrária justa.
Nesse momento em que se percebe tanta inquietação em função dos movimentos do MST e que tem atingido até o Presidente da República e o Governo como um todo, eu entendo que a manutenção desse instrumento é mais um caminho para que possamos minimizar os problemas sociais, especialmente na questão da reforma agrária.
Por isso, com a permissão de V.Exa., gostaria que esta moção fosse assinada por toda a nossa Bancada.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Perfeitamente, Deputado Joares Ponticelli, este gesto só vem engrandecer e dar mais consistência à nossa moção.
Queremos sensibilizar o Ministro do Desenvolvimento Agrário, a Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural e o Governo Federal como um todo, para que se entenda que existem várias maneiras de fixar o homem na terra, mas a mais correta, a mais séria, a mais leal, a mais transparente é dar oportunidade àquele que quer comprar a sua terra de pagá-la em 20 ou 30 anos, através de produto/equivalência, permitindo-lhe garantir o sustento da sua família.
Mudem o nome; não precisa ser Fundo de Terra, Banco da Terra, mas que seja algo com os mesmos princípios, a fim de que, vejamos, não só as 5.252 famílias sejam contempladas, mas muitas mais, pois que existe uma demanda muito grande.
Assim, o motivo da nossa moção é o apelo que temos recebido no interior do Estado, onde filhos de agricultores, meeiros, posseiros, homens da agricultura, que realmente comprovam a sua atividade ou que já exerceram essa profissão, Deputado Nilson Gonçalves da Silva, hoje se sentem à margem da sociedade, já que não sabem exercer outro ofício que não a agricultura, a pecuária e similares.
Por isso, o Governo tem a responsabilidade de fazer com que essas famílias possam voltar ao campo e que outras possam seguir a tradição de seus antepassados, que foi rompida porque não havia mais como dividir a já pequena propriedade familiar.
Nada mais importante do que vermos, com a sua boa vontade, com o seu trabalho, com o suor da prática do seu ofício, o agricultor buscar aquilo que será seu pelo resto da vida, ou seja, um pedaço de terra para cultivar o alimento não só para si, mas para toda a sociedade.
Hoje, nós temos a felicidade de ver o Plenário, a platéia e as galerias repletas de estudantes, de professores, de pessoas ligadas à pesquisa catarinense. Eu tenho certeza de também essas pessoas estão torcendo para que as autoridades competentes entendam que com a terra produzindo é que poderemos obter alimentos para o sustento da vida nas grandes e nas pequenas cidades.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)