18ª Sessão Ordinária - 02/04/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o tema que está sendo conversado nos corredores desta Casa é sobre Ensino a Distância. E ontem recebemos a visita de um grupo de professores e o Reitor da Udesc.
Vou me manifestar sobre este tema no dia de hoje porque sou há muito tempo um defensor ardoroso dessa modalidade de ensino. Além de moderno, eficiente, prepara os professores para o cumprimento da LDE - Lei de Diretrizes da Educação, que prevê que até o ano de 2006 todos os professores devam ter curso superior.
Esse projeto iniciado pela Udesc é avançado. Procura alcançar a melhor forma possível de se dar aos interessados, aos alunos, aos professores e aos cidadãos, homens e mulheres do interior do Estado e cidades como Passo de Torres, Bom Jardim da Serra, enfim, 160 Municípios, que nunca ouviram falar e nem tinham a possibilidade de um curso superior, uma universidade, e agora tem nas suas cidades esse curso como se fosse um campus avançado, proporcionando às pessoas que não têm possibilidade de se locomover ou deixar o seu trabalho, na cidade ou no interior, um banco escolar na universidade.
É um trabalho que tem sido, sob o aspecto negativo, criticado. Primeiramente houve uma dúvida com relação à questão pedagógica.
Lembro que alguns Deputados que se manifestavam eram céticos e outros contrários, e questionavam o conteúdo pedagógico. Está mais que comprovado que o conteúdo pedagógico dos alunos do Ensino a Distância é, muitas vezes, superior ao do ensino regular, daqueles que freqüentam as aulas. Aliás, freqüência também têm os alunos do Ensino a Distância. A Udesc é que está à distancia.
O aluno está presente; faz o curso na sexta-feira e no sábado, tem material de altíssimo nível, aulas com vídeo de altíssimo nível, os melhores professores da área de pedagogia do Estado de Santa Catarina. Pode-se dizer que a excelência dos professores da educação são aqueles que dão aula na forma moderna do Ensino a Distância - que não é à distância porque fica em casa assistindo pela televisão, como o programa de 2º grau. O aluno assiste à aula, debate, participa dos módulos, recebe o material (livros com excelente conteúdo, nível e qualidade).
É um modelo que deu certo, está dando certo e quero deixar bem claro àqueles que procuram bombardeá-lo ou criticá-lo, que tenho medo desse modelo daqui a pouco ser bombardeado sob o aspecto que é dito hoje. Mas a Udesc não pode cobrar, tem de ser gratuito.
Defendo o ensino gratuito. Não precisa necessariamente ser público, mas defendo o ensino gratuito. Só que temos de ter o nível do possível! Não adianta queremos dizer que é obrigado, os 16 mil alunos, que é o ideal, receberem gratuitamente o Ensino a Distância da Udesc. Concordo, só que temos que ver se há dinheiro. Pelo que sei não há recursos para isso.
Dei entrada nesta Casa uma emenda no ano passado, e agora novamente, para aumentarmos a verba da educação de 25% para 30%, e esses 5% para ser aplicado no ensino superior gratuito, dando bolsas para que se chegue perto da gratuidade; para os alunos que estudam nas universidades privadas, como Acafe e escolas privadas, porque o aluno é cidadão, portanto, público. Aliás, quem estuda nas escolas privadas do nosso Estado, são os mais pobres.
A grande maioria dos alunos que estudam nas escolas públicas é que tem melhor condição financeira. Infelizmente, é o inverso. A grande maioria da população que estuda na universidade pública é que pode. E os estudantes do sistema Acafe do interior do Estado, a grande maioria, são pobres.
Por isso a nossa proposta de democratizar o ensino, de dar bolsas de estudos para os alunos, porque sai mais em conta para o Estado.
Agora, o sistema da Udesc que defendo não é a cobrança. A cobrança é necessária, se é mais ou se é menos o custo...
Perguntei ontem quanto custa um aluno da Udesc aqui em Florianópolis. O custo é muito maior do que é pago lá. Agora, o material distribuído é de altíssima qualidade.
Então, quero dizer que defendo o Ensino a Distância. Claro que defendo junto ao Governador Luiz Henrique. E ontem falei com Sua Excelência, que disse que vai dar bolsas de estudos, sim, aos professores do Estado que fazem o Ensino a Distância, através da Udesc. Vai ser gratuito para os professores da rede estadual de ensino. Realmente, isso é uma garantia e me deixou satisfeito.
Agora, não se pode colocar em risco a extinção do sistema do Ensino a Distância, porque quando começarmos a combatê-lo e dizer que deverá ser gratuito, vai ser gratuito, mas não vai ter mais. Essa é a colocação que faço, e advirto os Deputados que fazem essa crítica.
Essa crítica é oportunista e demagógica, e vai acabar com o Ensino a Distância, tenho certeza. Deixo bem claro que os que fazem isso hoje, e na boa intenção também de quererem o Ensino a Distância, poderão ter a conseqüência de perdê-lo, que hoje é ouro, o que o nosso povo do interior achou para poder fazer sua faculdade.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Agradeço, Deputado.
Cumprimento V.Exa. por trazer esse tema, que hoje foi objeto de discussão na Comissão de Educação.
A Deputada Simone Schramm fez um comunicado para dizer da qualidade do Ensino a Distância, porque a maioria dos professores que passaram no último concurso tiveram a formação no Ensino a Distância.
Em segundo lugar, esse projeto é tão bom que já está sendo executado pela Udesc nos Estados do Maranhão, Ceará e da Bahia. E Cuba está vindo para comprar esse modelo, e já há uma proposta de levá-lo para o Canadá.
Portanto, é um modelo que devemos, como V.Exa. disse, preservar e proteger pela sua grandiosa importância. Além do mais, temos de cumprir a Lei de Diretrizes e Bases até 2006. E se esse catarinenses quiser fazer Pedagogia numa universidade pública ou numa faculdade privada, pagará, ao invés de R$120,00, R$500,00.
Cumprimento V.Exa. por trazer esse tema.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputado! É uma colocação importante.
Temos uma das melhores universidades de Administração do Brasil, referência nacional, nos moldes da Fundação Getúlio Vargas, que é a Esag.
Faço um desafio à Udesc para que faça, nos mesmos moldes do Ensino a Distância, um para o curso de Administração, porque temos muito pequenos e médios empresários.
Deputado Genésio Goulart, V.Exa. que é um empresário bem sucedido, quantos colegas seus gostariam de fazer um curso de Administração, mas não podem fazê-lo num curso normal, mas que poderiam fazer numa sexta-feira, num sábado através do Ensino a Distância, que tem qualidade científica, técnica e didática da Udesc, através da Esag?
Se pudéssemos proporcionar, no interior de Santa Catarina, às pessoas o curso de Administração... No passado não se vivia sem o curso de Direito! Quem quer levar o País para a frente, quem quer ter um desenvolvimento tecnológico avançado, quem quer ter produtividade e competitividade precisa ter curso de Administração.
Por isso fica o nosso desafio à Udesc para levar também para o Ensino a Distância o curso de Administração da Esag, que é modelo para o Brasil. E poderíamos socializar esse conhecimento com todos aqueles interessados do interior de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)