93ª Sessão Ordinária - 25/11/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, primeiramente, gostaria depois de receber uma cópia do pronunciamento do Sr. Deputado Manoel Mota, porque lavou minha alma o elogio que S.Exa. me deu. É uma grande honra e vai fazer, sim, parte do meu histórico, do meu passado.
Gostaria realmente de pegar as notas taquigráficas e vou colocar no meu gabinete com muita honra.
Vou comentar aqui algumas colocações do Sr. Deputado Herneus de Nadal e do Sr. Deputado Ronaldo Benedet.
O Deputado Ronaldo Benedet diz que a Oposição está buscando no passado algumas denúncias requentadas.
"Vedete quer processar o Governador."
Quem pediu para processar o Governador foi o Supremo Tribunal. Então, lá, o Ministro que é vedete. Aqui, compete a nós dizer sim ou não. Então, acho que está havendo um equívoco.
Nós temos que discutir aqui a correspondência que esta Casa recebeu. Se nós vamos autorizar ou não são outros quinhentos. Eu até coloco em dúvida, em questão, se realmente o Deputado Herneus de Nadal tem razão ou não. Acho até que tem razão, que a Constituição não permite.
Só que tem que haver resposta. E quem está sendo vedete, então, na posição do Deputado Ronaldo Benedet, não são os Deputados de Oposição e sim os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça.
A única colocação que faço nesse particular é que acho que nós precisamos dar uma resposta ao Supremo, dizer que não autorizamos, porque a Constituição é clara. Agora, receber uma aula jurídica do Deputado Herneus de Nadal e do Sr. Deputado Ronaldo Benedet, quanto a uma posição dos Ministros do Supremo, a minha cabeça não entende.
Acho que aqueles Ministros devem entender alguma coisa a mais do que nós em termos da execução da Justiça, da execução da Constituição. E parece-me que eles conhecem a Constituição a partir do momento que eles solicitaram autorização desta Casa.
Então, eu não coloco dúvida nenhuma nem chamo os Ministros que pediram autorização desta Casa de vedete. Acho que são autoridades e como autoridade merecem uma resposta.
Srs. Deputados, estou trazendo um assunto aqui que cabe muito a Florianópolis.
(Passa a ler)
"Apesar das contestações, da alegação de que a Celesc tem agido sem ruídos, é fato que as circunstâncias do acidente sob a galeria da ponte Colombo Salles continuam desconhecidas da população. É como se uma penumbra cobrisse o caso, e isso não combina com a boa prática da transparência que deve presidir os atos públicos.
Pode parecer marcação, mas não é. Tenho pela Celesc o maior respeito, fui seu diretor, mas não posso deixar de criticar o modo como sua direção vem conduzindo o caso dos servidores que procediam aos reparos nos cabos de transmissão quando do acidente sob a ponte. O anúncio da coletiva criou na população a expectativa de que a empresa revelaria as circunstâncias do acidente. A coletiva foi frustrante, e os servidores da Celesc ficaram mudos, absolutamente mudos.
Depois, através de nota oficial e de discursos de Deputados neste Plenário, levantou-se a tese de que o apagão teria sido uma fatalidade. O Deputado Afrânio Boppré foi o único Parlamentar alinhado ao Governo que rebateu a hipótese. Eu mesmo já dei minha opinião sobre o assunto: não foi fatalidade não, foi imprudência ou foi imperícia.
A direção da Celesc divulgou que técnicos da Aneel, da própria empresa, e o Corpo de Bombeiros estavam apurando as causas do acidente. Mas para a nossa surpresa, o DC de hoje traz a notícia de que em poucos dias o Corpo de Bombeiros conclui e apresenta o laudo que esclarecerá o que aconteceu na galeria da Ponte Colombo Machado Salles.
A garantia, prossegue o jornal, é do Coronel Adilson Alcides de Oliveira, Comandante da corporação. De acordo com o Oficial, os estudos estão em fase final e devem ficar prontos amanhã ou depois. O relatório deve ser entregue ao governador na sexta-feira.
A informação do Diário Catarinense amplia a dúvida. Afinal, a Aneel, a Celesc e o Corpo de Bombeiros não estavam atuando em conjunto na apuração dos fatos? O laudo do Corpo de Bombeiros será tornado público ou somente o Governador vai conhecer suas conclusões? A Celesc vai aceitar o laudo do Corpo de Bombeiros?
É preciso explicar que essas conclusões, que o resultado das apurações determinarão os procedimentos que a Aneel vai adotar em relação à Celesc. O Deputado Mauro Passos deixou isso bem claro ao jornalista Moacir Pereira: ‘Se ficar confirmada a existência de falha humana no acidente que causou o apagão, serei contra a aplicação de multa pela Aneel à Celesc. A multa é muito alta, tão alta que poderá prejudicar a empresa e até impedir realização de investimentos no setor’.
O caso deixa bem claro que este ano não é um Governo que prima pela transparência. Enrolam tanto que ninguém sabe exatamente o que está acontecendo. São notícias e mais notícias desencontradas.
Para completar, na sexta-feira, em entrevista concedida à Rádio CBN Diário, o Secretário Edson Bez declarou que as obras na Ponte Colombo Salles podem se arrastar até 20 de dezembro; depois até o dia 15; e agora vem o Secretário revelar que elas podem se estender até o dia 20!
O que hão de pensar as pessoas que enfrentam todos os dias, duas, três vezes os congestionamentos nas vias que dão acesso às pontes? Que estão sendo enroladas, que o Governo do Estado não tem uma posição definitiva acerca de quando a ponte será liberada. Esta profusão de datas confunde as pessoas e desacredita o Governo.
Mas não é só no caso do apagão que o Governo do PMDB vem enrolando os manezinhos. A Via Expressa Sul segue caminho idêntico. O Governo anterior obteve do Ibama licença ambiental para o prosseguimento das obras da Via Expressa Sul. A licença ambiental era válida até o dia 12 de julho de 2003. O mês de julho passou, passou agosto, setembro, outubro, está passando novembro e o Governo não renovou a licença ambiental.
No ano passado, o então Senador Casildo Maldaner conseguir que fossem bloqueados os recursos federais para a obra; agora que os recursos foram desbloqueados, a licença do Ibama expirou. Moral da história: obras na Via Expressa Sul só em 2004.
Tanto no episódio do apagão quanto na previsão de liberação da Ponte Colombo Salles e, agora, na retomada das obras da Via Expressa Sul, o Governo do Estado vem enrolando os florianopolitanos, vem demonstrando má vontade para com Florianópolis, e a inépcia governamental, no caso da Via Expressa Sul, é mais um exemplo eloqüente do modo como os interesses da Capital do Estado são tratados pelos órgãos do Governo Estadual.
Não queremos muito: queremos apenas que o Governo dedique tanta atenção e empenho nestes casos quanto dedicou para comprar o palácio. Só isso."
Mas quero aproveitar a oportunidade, Deputado Antônio Ceron, para fazer um elogio ao Governo do Estado, porque no final de semana tivemos aqui a realização da Fórmula Renault. Fecharam a Via Expressa Sul, em direção ao Sul da ilha, fizeram o circo da Fórmula Renault. Estava bonito, tinha muita gente, mas contraria completamente todas as afirmações de início do Governo com relação à acusação do Governo passado, em que o Governo passado fez investimentos para o circo da Fórmula Renault no final do Governo.
Nós recebemos acusação deste tipo aqui, Deputado Antônio Ceron, mas agora o Governo do Estado não vem a público dizer quanto é que investiu na Fórmula Renault deste ano.
Acredito que o povo quer circo, o povo quer realmente o festival, o povo quer ver corrida de automóveis. Isto, sim. Agora nós queremos saber com que dinheiro foi feito esse patrocínio da Fórmula Renault. Aquele patrocínio, aqueles recursos que foram tão contestados pela Situação do Governo anterior que, no final de 2001 fez, sim, investimentos, através da Codesc, para a realização da fórmula aqui na Ilha de Santa Catarina.
Mas agora silencia, agora não toca em absolutamente nada de tudo que foi dispendido para esta fórmula Renault, mas sem ser transparente o Governo.
Nós temos certeza de que os atos são públicos, e mais dia, menos dia, nós traremos aqui para esta tribuna as informações de quanto custou esta feliz iniciativa do Governo do Estado com a Fórmula Renault. Mas, tranqüilamente, somente para fazer um registro perante o que se investiu, o que se gastou no Governo passado.
É interessante aquilo que os outros fazem, Sr. Presidente e Srs. Deputados; é interessante enquanto tudo que se faz no Governo, nada presta quando nós somos Oposição. Mas tudo aquilo que nós discutimos na Oposição passa a ter um novo valor quando somos Situação.
Isto é o que está acontecendo hoje. Tudo aquilo que não podia ser feito, agora pode ser feito. Tudo aquilo que era pecado, agora passou a ser uma grande glória. Realmente, nós temos de cumprir o nosso papel como opositores.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)