95ª Sessão Ordinária - 27/11/2003
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, os jovens do Município de Botuverá e de Vidal Ramos aqui estão presentes, conhecendo o Poder Legislativo catarinense, conhecendo as dependências do Governo do Estado, o nosso Judiciário, enfim, conhecendo a nossa Capital catarinense.
O Município de Vidal Ramos eu tenho um orgulho muito grande de representar na Assembléia legislativa, eis que tive naquele Município uma votação significativa e muito importante. Sem dúvida alguma, é muito importante que vocês conheçam Florianópolis, conheçam o Legislativo, o Judiciário e o Executivo catarinense.
No próximo domingo estarei em Vidal Ramos, com lideranças do meu Partido, com o Secretário de Desenvolvimento Regional, para assinarmos convênios que irão beneficiar muito as escolas daquele Município em todos os seus segmentos.
Primeiramente, gostaria de fazer referência ao que nós acompanhamos ontem à noite, na votação em primeiro turno, no Senado, da reforma da Previdência. Muitos aspectos vão mexer com a situação do aposentado, vão mexer com a Previdência num todo, não só do funcionalismo público como do funcionalismo da previdência privada. E um dos aspectos importantes que nós estávamos acompanhando é a questão do subteto.
Conforme a aprovação dessa reforma da Previdência, no Senado, ontem, os três Poderes terão subtetos diferenciados. O valor máximo do subteto do Legislativo é de R$17.000.00, que seria o valor do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Mais os Estados terão subtetos também diferenciados. No Legislativo o maior salário será a do Deputado Estadual, nenhum funcionário desta Casa poderá receber mais do que um Deputado Estadual, exatamente a partir de agora.
Além disso, no Judiciário ninguém poderá ganhar mais do que 90.25% do Ministro do Supremo Tribunal Federal. E no Executivo nenhum funcionário público poderá ganhar mais do que o Governador, que tem um salário de R$8.000,00.
É uma submenda que provavelmente deverá ser aprovada. O Governador terá a responsabilidade de em 60 dias encaminhar um projeto para esta Casa, que estabeleça esse subteto, dando a possibilidade de que nos Estados haja uma oscilação não superior a 90% do salário do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Portanto, nós é que teremos uma grande responsabilidade. Além de que eu pessoalmente acho que, se nós ficarmos dentro dos subtetos estabelecidos na reforma da Previdência, o salário do Governador de R$8.000,00 já está de bom tamanho. Como também o maior salário do Legislativo atrelado ao salário do Deputado Estadual, que com o auxílio moradia chega em torno de R$11.000,00, está ótimo.
Eu vejo que não há necessidade de se aprovar e de ampliar este valor para o funcionalismo público. Eu vejo que o País está entrando nos eixos, assim como acredito que precisamos realmente moralizar muitas situações existentes. E esta reforma da Previdência, entre muitos pontos, é um aspecto que vai moralizar.
Já se elegeu no Brasil um Presidente da República que tinha como a grande bandeira a caça aos marajás, ou seja, acabar com os grandes salários. Ele caiu, e os grandes salários não caíram.
Então, esta é a grande oportunidade que nós temos, e esta Casa vai ter sem dúvida alguma uma grande responsabilidade. As coisas estão mudando. O Tribunal de Contas está cobrando a Lei de Responsabilidade Fiscal dos Prefeitos, dos gestores públicos, fazendo com que o dinheiro público seja aplicado com mais justiça e mais corretamente.
Ontem, por exemplo, nós vimos o ex-Governador de Roraima, Sr. Neudo Campos, do PP, sendo preso por malversação do dinheiro público. Essas situações estão acontecendo e irão acontecer. Este é do PP, amanhã poderá ser até do PMDB, do PT, do PTB, não importa.
O mau gestor público, não importa o Partido, tem que ser responsabilizado e tem que pagar. E nós estamos vivendo, o Brasil está vivendo um novo momento, uma nova época, e essas situações estão acontecendo. Tem que ter responsabilidade o homem público, quando assume os seus cargos.
Um outro aspecto que eu gostaria de fazer referência é realmente as denúncias que foram feitas durante esta semana, na Casa, em relação ao Secretário de Desenvolvimento Regional, do Município de São Miguel d´Oeste, José Carlos Fiorini. Este Secretário foi acusado, e eu poderia dizer, de uma forma imatura, precipitada, pois a situação como foi colocada, o Secretário absolutamente não teve culpa, pois ele não fez nada de errado.
A gente vê que esse tipo de denúncias visam basicamente confundir a opinião pública. Joga-se a denúncia, e o Secretário não tem a oportunidade de rebater. As pessoas não rebatem a denúncia, e simplesmente fica por isso.
E é importante que se diga que o Prefeito, ainda no Governo anterior, requisitou e ganhou em contrato de comodato a utilização de uma máquina para atender o seu Município.
É verdade que foi anulado este contrato, por solicitação do Governo do Estado, mas o Prefeito não atendeu esse pedido e realmente está contestando judicialmente a questão da utilização, da anulação desse contrato de comodato. Independentemente disso a máquina está lá no Município, atendendo todos. E essa estrada, é verdade, atende também a propriedade do Secretário José Carlos Fiorini naquela comunidade assim como muitas outras propriedades.
Portanto, este Secretário está sendo beneficiado, mas ele é um cidadão igual a tantos outros. E ele está sendo beneficiado como também, com certeza, estão sendo beneficiados todos aqueles que estão na sua proximidade.
Eu acho que é uma acusação imatura, inconseqüente, jogada no ar, que está denegrindo e prejudicando a imagem de um cidadão que está fazendo um brilhante trabalho - eu tenho acompanhado - e demonstrando inclusive, com a sua atuação no Extremo Oeste catarinense, que a descentralização está dando certo.
O Governador Luiz Henrique tem tido a proposta de iniciar a descentralização pelo Extremo Oeste catarinense, que antes era a porta dos fundos. Percorria-se toda Santa Catarina para chegar em São Miguel d´Oeste, em Dionísio Cerqueira, em Guarujá do Sul, em Guaraciaba e assim por diante. Hoje as ações e as obras do Governo do Estado realmente têm-se iniciado no Extremo Oeste catarinense. E lá nós presenciamos convênios na área da saúde, com todos os Municípios da região. O Secretário José Carlos Fiorini não tem discriminado ninguém. Ele tem realmente procurado atender todos, em todos os sentidos.
Portanto, é uma injustiça muito grande, é uma acusação leviana, em relação ao Secretário, a essa pessoa que tem feito um grande trabalho.
Ele não teve nenhuma participação na solicitação dessa máquina para atender especificamente sua propriedade. Essa máquina foi lá para atender a todos.
Por isso o que percebemos é que a grande preocupação é achar realmente pontos que prejudiquem a imagem deste Governo que está dando certo.
Ontem eu estava em Tijucas, numa grande reunião do PMDB, da região de Brusque, e ouvi comentários de toda ordem, elogiando a atuação do Governo e dizendo que ele está no caminho certo e que está cumprindo o que disse no Plano-15.
Talvez seja isso que doa tanto aos nossos adversários, porque o Governador é um homem sério, de palavra. O que ele disse em campanha está cumprindo, está acontecendo, para o bem e o benefício de Santa Catarina e de todos os catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)