27ª Sessão Ordinária - 24/04/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero lembrar a todos que daqui a pouco, às 10h, inicia a manifestação do povo de Palhoça, em comemoração aos 109 anos de aniversário de emancipação política. E estaremos nos deslocando também, juntamente com outros Deputados, para participarmos daquele ato cívico, ordeiro, de bloqueio da BR-101 por uma hora. Essa foi a forma que o povo de Palhoça escolheu para comemorar o seu aniversário, no sentido de sensibilizar as autoridades federais para que possam retomar o processo licitatório da duplicação da BR-101, no trecho Sul do Estado. E estaremos lá, na condição de Presidente do Fórum das Rodovias, participando e apoiando esse movimento pacífico e ordeiro da gente palhocense no dia do seu aniversário.
Mas, o assunto que trago à tribuna na manhã de hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a questão do papel da Oposição nesta Casa Legislativa.
Sempre respeitei e enalteci muito, Deputado Paulo Eccel, quando era Líder do Governo, no período passado, a figura da Oposição, porque estou convencido de que não há um Governo forte sem uma Oposição forte.
Tivemos uma Oposição muito forte, muito combativa: a Bancada do PT, que fazia Oposição ao nosso Governo, e destacamos, especialmente, a então Deputada e hoje Senadora Ideli Salvatti, sempre muito combativa, juntamente como toda a Bancada; a Bancada do PMDB, que tinha aqui Deputados muito contundentes, especialmente os Deputados João Henrique Blasi, Herneus de Nadal, Ronaldo Benedet e os demais integrantes da Bancada. E sempre a respeitamos, porque o Governo precisava de uma boa Oposição para também corrigir o seu rumo, para exercer o poder de fiscalização maior, porque no regime democrático é assim que funciona: quem ganha governa e quem perde a eleição fiscaliza. Esse é o papel que estamos empreendendo aqui, sem medo e sem adesismos.
Nós não vamos aderir ao Governo. O povo nos colocou no outro lado do balcão para exercermos o papel de fiscalizadores. E é aqui que vamos colocar os nossos pensamentos sobre aquilo que achamos em relação ao Governo. Vamos apoiar naquilo que entendemos que esteja correto e vamos votar contra com relação àquilo que entendemos que não seja prioritário e bom para a gente catarinense.
Agora, o que estranho, Deputado Pedro Baldissera, é que este Governo tem a pele muito fina, ele é muito insensível às críticas, Deputado Onofre Santo Agostini. Surpreendo-me com a declaração que faz o Secretário da Informação, na coluna do jornalista Paulo Alceu no dia de hoje. É um contraponto sem fundamento e ridículo.
Senão vejamos o que passei para o colunista no dia de ontem e trago para a tribuna hoje. Tenho um entendimento de que a compra de um palácio para instalar um Governo não é prioridade. Penso que o Estado de Santa Catarina tem outras prioridades. E se for para ficar priorizando essa questão de ter uma sede imponente, de ter um centreventos administrativo para o Governo, fere o próprio discurso da descentralização.
O Governo quer se desconcentrar da Capital, Deputado Onofre Santo Agostini, não é esse o discurso? E aí quer uma sede imponente, majestosa. Para quê? Para os helicópteros chegarem com mais facilidade, para os carros e para a guarda-imperial terem mais ação? Mais o que é isso?!
Entendo que isso não é prioridade. E, como bem foi escrito por um jornalista da semana passada, só em dois lugares do mundo fala-se tanto em palácio: no Iraque, que se falou muito nos palácios do Saddam, e em Santa Catarina, que se fala muito nos palácios do Governador Luiz Henrique.
Essa implicância que ele tem com o Palácio Santa Catarina, que está aqui próximo dos Poderes Legislativo e Judiciário e fácil para quem vem do interior para cá... Mas não! Aquele é pouco imponente, não é majestoso, não se constitui num centreventos administrativo. Parece-me que é esse o desejo.
Senão vejamos: 30 milhões é o que se pretende gastar com a compra dessa imponente sede para o Governo do Estado, que diz que está desconcentrado, que diz que não está mais na Capital, que está por toda Santa Catarina. E, de fato, por toda Santa Catarina tem mais de 400 cargos de bons salários, por conta do discurso da descentralização, que é rasgado no momento em que o Governo prioriza a compra de um palácio.
Penso que se a vontade é tão grande de apresentar essa imponência toda, precisa ser revisto o discurso da descentralização. E o que daria para ser feito, Deputado Djalma Berger, com 30 milhões que se pretende investir neste palácio?
Daria para comprar 220 ambulâncias UTI, no valor de 150 mil cada uma, porque até agora as ambulâncias continuam vindo e indo. Lembro da campanha, que se mostrava até uma ambulância de plástico vindo e indo em cima do mapa de Santa Catarina. Mas essas ambulâncias continuam vindo e indo e daria para comprar 220 ambulâncias UTI, quase uma por cada Município de Santa Catarina.
Daria para construir, Deputado Dionei Walter da Silva, 388 centros comunitários, de 240m² cada um, mais que um centro comunitário de 240m² para cada Município de Santa Catarina.
Daria para construir, Deputado Onofre Santo Agostini, 3.666 casas populares de 30m², para atender a quase 4 mil famílias de catarinenses.
Daria para se construir, Deputado Antônio Carlos Vieira, 275 postos de saúde de 300m² cada um, quase um posto de saúde modelo para cada Município de Santa Catarina;
Daria para se construir 2.062 salas de aula de 50m², Deputado Paulo Eccel. Veja quantas salas de aula que se poderia construir em Santa Catarina!
Daria para se construir 330 quadras cobertas de 680m² cada uma, para que pudéssemos dar atividades para o nosso estudante nos finais de semana e tirá-los das ruas e da oportunidade de encontrarem com a droga na esquina.
Daria para adquirir, Deputado Pedro Baldissera, 330 tratores agrícolas, mais que um trator agrícola por Município de Santa Catarina, para ajudar os nossos pequenos agricultor, pecuarista e pescador; além de 1.270 Fiat Palio para a Secretaria da Segurança Pública; 360 Blazer para a Secretaria da Segurança Pública; e quase 60 quilômetros de asfalto.
Tudo isso poderia ser feito com esse dinheiro que se pretende gastar com a compra do prédio. "Ah, mas o dinheiro que vai ser usado é o da federalização do Besc". Aí vem outro discurso: primeiro, que aí o Governo vai aprovar, vai dizer, Deputado Antônio Carlos Vieira, que a federalização foi um bom negócio. Segundo, que mesmo que venha da federalização, isso vai ser pago pelo contribuinte catarinense, por nós e pelos nossos filhos, que durante os próximos 30 anos vamos pagar essa conta!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, antigamente o ex-Senador Casildo Maldaner dizia que era pecado mortal quando as pessoas repudiavam alguma coisa, mas usufruíam daquela mesma coisa. É o problema do contrato de federalização.
Sobre o seu discurso, preocupo-me não com a situação atual com relação ao possível palácio ou no prédio do Besc, ou da Celesc, ou nos dois - parece-me que serão dois palácios, um de inverno e outro de verão -, mas muito mais com os 29 possíveis palácios espalhados por toda Santa Catarina, porque, como disse o Governador do Estado, os Secretários Regionais serão os subgovernadores no interior do Estado e, obviamente, eles vão querer ter um subpalácio. E aí preocupa-me o custo desses subpalácios com todas as suas mordomias!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Para concluir, quero responder ao Secretário da Informação, porque ele diz na nota que o Governo passado também gastou R$900 mil com a Fórmula Renault.
É verdade. E os recursos com a Fórmula Renault saíram do incentivo que vem das casas de bingo de Santa Catarina, os quais só podem ser utilizados, Deputado Djalma Berger, para o incentivo ao esporte e à cultura do Estado.
Portanto, o Sr. Secretário da Informação, não tendo como justificar mais essa ação equivocada do Governo, tenta confundir de novo a opinião pública de Santa Catarina.
Mas nós estamos aqui vigilantes, porque entendemos que compra de Palácio não é prioridade, e ser for tão prioritário assim recomendo que se procure um leilão. Acho que no Iraque pode-se comprar um palácio para este Estado por um preço muito mais acessível.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)